POLÍTICA URBANA

Acompanhe a tramitação do projeto do novo Plano Diretor de BH

O projeto define o ordenamento da cidade pelos próximos anos, propondo múltiplas centralidades, adensamento nos grandes corredores e investimento nas regiões periféricas

segunda-feira, 27 Maio, 2019 - 21:00
vista aérea de Belo Horizonte
Foto: Breno Pataro/ Portal PBH

Resultado das deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, o projeto de revisão do atual Plano Diretor de Belo Horizonte e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, foi aprovado pelo Plenário, já em 2º turno, no dia 6 de junho de 2019, na forma da Subemenda 154 à Emenda 146. O texto estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano, traçando metas e orientando a ocupação da cidade para os próximos anos. A proposta tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 1749, de 2015, apresentado por iniciativa do Poder Executivo. Nos últimos quatro anos, a proposição tem sido amplamente discutida no Legislativo, em audiências públicas e seminários, com importante participação da população, que pôde enviar sugestões para a melhoria e a adequação do texto. O projeto foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, ainda em 2018. Já em 2019, tramitando em 2º turno na Casa - acompanhado de mais de 160 emendas e 150 subemendas apresentadas pelos vereadores - o projeto esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça (26 de fevereiro), na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana (15 de abril), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário (13 de maio) e na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (22 de maio), antes de seguir para votação em Plenário.

Entre os objetivos centrais do projeto, destacam-se a facilitação do deslocamento das pessoas na cidade, a redução do tempo gasto no trânsito, a criação de novas centralidades de comércio e serviços, a revitalização do espaço urbano e a dinamização da habitação social, além da proteção ao patrimônio histórico e ambiental. Como estratégias para atingir tais objetivos, foram propostas medidas como a revisão dos critérios de zoneamento e de áreas de diretrizes especiais, a criação de uma política de melhoria da mobilidade urbana, o favorecimento do adensamento construtivo nas principais avenidas e em regiões propícias a novas centralidades e o incentivo a usos mistos, que permitam a proximidade de imóveis residenciais e atividades comerciais, favorecendo a revitalização do espaço público urbano.

Outra mudança trazida pelo projeto é a limitação do coeficiente de aproveitamento básico dos terrenos em uma vez o tamanho do lote, prevendo a possibilidade de pagamento pelo direito de construir (outorga onerosa) acima desse limite. A receita decorrente seria utilizada pela prefeitura para investir em habitação social e em melhorias nos espaços públicos da cidade.

Histórico do debate no Legislativo

As audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Belo Horizonte contaram com ampla participação de diversos segmentos sociais. Os encontros foram promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário (em dezembro de 2015 e em julho de 2016) e também pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana (em outubro e em dezembro de 2015, bem como em maio de 2016 e em abril de 2017). Além das audiências, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou um seminário sobre o tema, ainda em agosto de 2017. No primeiro dia, o seminário envolveu a sociedade civil e a PBH em um debate sobre as melhores alternativas para o desenvolvimento local e para a construção do novo Plano Diretor. No segundo dia, o encontro pautou as novas diretrizes que se relacionam à preservação do meio ambiente e à garantia da qualidade de vida da população. As 128 sugestões populares recebidas pelo Legislativo foram encaminhadas para análise da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano.

Em 2018

Com a mudança de comando do Poder Executivo, em função da eleição de um novo prefeito, foi encaminhado à Câmara um substitutivo ao projeto de lei inicial (Emenda 132/18 ao PL 1749/15, já retirada após apresentação de um segundo substituitivo pelo prefeito Alexandre Kalil). A entrega foi marcada pela realização de uma apresentação pública da proposta, em junho de 2018. De acordo com a Prefeitura, foram respeitadas as deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana e incorporadas algumas das sugestões populares posteriores, encaminhadas pela Câmara. O novo texto apresentado objetiva, ainda, segundo a prefeitura, adequar redações e mapas para facilitar a leitura e o entendimento das normas urbanísticas propostas.

O tema seguiu em debate na Câmara, tendo sido objeto de duas novas audiências públicas, em outubro, e em novembro de 2018, quando a Prefeitura defendeu a aprovação do novo Plano Diretor. Ainda no início de novembro de 2018, foi realizado um seminário especial sobre o Plano Diretor, que debateu, no primeiro dia (9/11), políticas de proteção ao meio ambiente; no segundo dia pela manhã (10/11), propostas de mobilidade e descentralização, e na tarde de encerramento (10/11), os diferentes modelos de desenvolvimento urbano que estão em pauta.

Aprovado em 1º turno

Em reunião marcada por ampla manifestação popular e debate entre os parlamentares, no dia 20 de novembro de 2018, o PL 1749/15, que estabelece o novo Plano Diretor, foi aprovado em 1º turno pelos vereadores. O conteúdo aprovado é ainda o texto originalmente apresentado, em 2015. Tramitando na Casa em 2º turno, um novo substitutivo (Emenda 146/18 ao PL 1749/15)* foi protocolado pela Prefeitura e, conforme anunciado pela liderança de governo, já incorpora algumas das emendas de vereadores, flexibilizando determinados parâmetros, e propõe um período de transição de três anos para a redução do coeficiente de aproveitamento básico.

Em 2019

Tramitando já em 2º turno, em 2019, a matéria esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça (26 de fevereiro), na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana (15 de abril), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário (13 de maio) e na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (22 de maio). Relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, o vereador Jair Di Gregório (PP) apresentou um novo texto substitutivo ao projeto, na forma da Subemenda 154 à Emenda 146, incorporada ao seu parecer, que foi aprovado pela comissão. A proposta foi enviada para votação no Plenário junto às demais emendas e subemendas, incluindo os substitutivos apresentados, anteriormente, pelo Executivo.

Aprovado em 2º turno

Após dois dias de reuniões, também marcadas por grande mobilização popular e debates entre os vereadores, no dia 6 de junho de 2019, o PL 1749/15, que estabelece o novo Plano Diretor, foi aprovado em 2º turno, porém na forma da  Subemenda 154 à Emenda 146, incorporada ao parecer de comissão.

Tramitação do projeto

O PL, que chegou à Câmara em 2015, não foi votado naquela legislatura, tendo ficado a cargo dos atuais vereadores promover a discussão e votação da proposição em Plenário, inclusive, com a possibilidade de apresentação de emendas e subemendas, que podem ter a função de suprimir algum dispositivo que conste do projeto ou do seu substitutivo; de modificar parte do texto em análise, de substitui-lo ou, ainda, de acrescentar dispositivo legal.

Em 1º turno, as emendas e subemendas puderam ser apresentadas até o final do processo de discussão da matéria em Plenário. Naquela fase da tramitação, elas poderiam ser assinadas por qualquer vereador, pelas comissões parlamentares, pelo prefeito ou pelos cidadãos em geral. Neste último caso, a emenda ou subemenda deveria estar subscrita por, no mínimo, 5% do eleitorado do Município, devendo ser apresentada em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que se responsabilize pela idoneidade das assinaturas.

Uma vez apreciado pelo Plenário, em 1º turno, o projeto retornou às comissões permanentes, acompanhado de suas emendas e subemendas, tramitando já em 2º turno. Nesta fase, os vereadores já não podem mais apresentar emendas e subemendas individualmente. Para serem apresentadas, as novas sugestões de alterações precisam ser assinadas pelo Colégio de Líderes (composto por 23 vereadores, representantes dos partidos com cadeiras na Câmara) ou pelas comissões permanentes, na forma de subemendas incorporadas aos pareceres sobre a matéria.

No Plenário, tanto em 1º quanto em 2º turno, a matéria deverá sujeitar-se ao quórum mínimo de 28 vereadores.

Após aprovação em 2º turno, o texto segue para a Comissão de Legislação e Justiça, que avalia a Redação Final do projeto, incorporando as emendas e subemendas aprovadas pelo Plenário. Após a validação do texto consolidado, a proposição de lei é enviada para apreciação do prefeito, que pode vetar ou sancionar o texto.

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Superintendência de Comunicação Institucional

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