Câmara vai debater implantação de teste de autismo na rede municipal de saúde

A necessidade da implantação de testes para detecção precoce de autismo na rede pública de saúde de BH será debatida por especialistas e representantes do poder público na próxima quinta (10/5), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A disponibilização gratuita dos instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil que permitem a identificação do espectro do autismo em crianças de 0 a 18 meses e de 18 a 36 meses, possibilitando a abordagem adequada da situação desde o início da vida, foi vetada recentemente pelo prefeito. O encontro terá início às 19h, no Plenário Helvécio Arantes.

Segundo o requerente do debate, Doorgal Andrada (PEN), a solicitação da audiência pública foi motivada pelo veto do prefeito Alexandre Kalil ao Projeto de Lei 293/17, de sua autoria, que propunha a aplicação de testes para diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde da capital. Entre outras justificativas para o veto, o Executivo afirmou que a proposta seria "contrária ao interesse público". O vereador aponta que, atualmente, uma a cada 110 pessoas nasce com um algum grau do Transtorno do Espectro Autista, e que o diagnóstico precoce favorece a adoção da abordagem adequada e de ações específicas para que a criança afetada alcance o maior desenvolvimento possível.

Lembrando outras iniciativas e mobilizações ocorridas na Casa com o objetivo de proteger e fomentar os cuidados voltados para as pessoas que nasceram com algum grau de autismo e consolidar o envolvimento do Legislativo na questão, ele defende o estabelecimento de um diálogo permanente com a Administração Municipal, especialistas da área e a sociedade civil, de forma a garantir a inclusão dos portadores do Transtorno do Espectro Autista em políticas e ações que promovam sua cidadania e seu pleno desenvolvimento.

Convidados

Para participar do debate, foram convidados os secretários municipais de Governo, Paulo Lamac; e de Saúde, Jackson Machado Pinto; a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-MG, Antônio Claret Jr.; o defensor público estadual Luis Renato Pinheiro; o presidente da Associação Asa-Tea-MG, José Savietto; além de representantes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e de Psicologia (CRP).

A audiência pública é aberta à participação de qualquer cidadão interessado.

Superintendência de Comunicação Institucional