PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Diálogo com a sociedade civil favorece acompanhamento de metas e indicadores da educação

Em reunião sem a presença de representantes da PBH, Comissão discutiu alternativas para qualificar o monitoramento das políticas do setor

sexta-feira, 1 Dezembro, 2017 - 13:15
Vereador Arnaldo Godoy e vereadora Cida Falabella, em reunião da Comissão de Educação Ciência Tecnologia Cultura Desporto Lazer e Turismo, para discussão do Plano Municipal de Educação
Abraão Bruck / CMBH

O desenvolvimento da politica educacional em Belo Horizonte e o cumprimento das diretrizes do Plano Municipal de Educação estiveram em debate na Câmara. Por requerimento dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Cida Falabella (Psol), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Laze e Turismo agendou audiência pública para o tratar de tema nesta sexta-feira (1º/11), mas a reunião não chegou a ser aberta, uma vez que a Prefeitura não enviou representantes para o evento. Mesmo criticando ausencia do Executivo, os parlamentares decidiram decidiram manter os debates, que prosseguiram em caráter informal.  

No evento, educadores descaram a importância do acompanhamento permanente dos investimentos em educação pública. Membro da Comissão Articuladora do Fórum Mineiro de Educação Infantil, Regina Couto de Melo apontou a centralidade da formação de todos os professores, que, segundo ela, não está citada na Meta 1 do Plano, que trata do acesso qualificado à educação infantil, mas na Meta 7, que tem como foco a educação sistêmica, voltada para o ensino fundamental. Destacou, ainda, que no Plano não há indicadores de acesso específico de crianças quilombolas à Educação, nem tampouco estratégias para formação e valorização da cultura afro-brasileira-indígena, embora haja preponderância da população infantil negra em todas as etapas e modalidades da educação básica nas escolas municipais.

Monitoramento

Conforme informou Maria de Fátima Monteiro de Aguiar, presidente do Conselho Municipal de Educação e membro do Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte, BH conta com uma comissão constituída especificamente para o  monitoramento do Plano Municipal de Educação. O colegiado conta com dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, dois representantes do Fórum Permanente de Educação, dois representantes do Conselho Municipal de Educação e dois representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Já o representante do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Lúcio da Silva, propôs como encaminhamento, no encontro, que a Câmara comunique oficialmente ao Tribunal de Contas a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Educação.

A vereadora Cida Falabella, por sua vez,  destacou a relevância da articulação entre poder público e sociedade civil para fiscalizar a implantação do Plano. “O acompanhamento do Plano é uma obrigação de parlamentares e educadores. Pensaremos novas formas de trazer o Poder Público e a sociedade para fazer esse debate na Câmara Municipal”, completou.

Superintendência de Comunicação Institucional

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