Plenário

Agentes políticos terão recomposição salarial de 9% em 2017

Projeto de lei aprovado em Plenário estabelece subsídios para vereadores, prefeito, vice, secretários e adjuntos

quarta-feira, 14 Dezembro, 2016 - 19:30
Salários dos agentes políticos para 2017 representa reajuste de 9%
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Aprovado pelo Plenário na tarde desta quarta-feira (14/12), o projeto de lei que fixa o subsídio dos parlamentares, secretários, prefeito e vice-prefeito para os próximos quatro anos determina a recomposição inflacionária dos valores previstos em 2012 para atual legislatura. Conforme o texto, os atuais subsídios, de cerca de R$ 15 mil, pagos aos vereadores passarão, em 2017, a R$ 16,4 mil. O texto seguirá para apreciação do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Foram aprovados ainda outros 12 projetos de lei. Entre os temas, horário de funcionamento do metrô e transparência nas despesas com publicidade institucional.

De autoria da Mesa Diretora, por prerrogativa legal, o PL 2054/16 fixa os subsídios dos agentes políticos para a próxima legislatura (2017 a 2020), tendo como base os valores nominais estabelecidos em 2012 para a atual legislatura (2013 a 2016). Conforme o texto, o montante previsto em 2012 (disposto no Art. 1° da Lei n° 10.590/2012) será reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) acumulado entre 2013 e 2016, o que representaria, em 2017, um reajuste de aproximadamente 9% em relação aos subsídios pagos atualmente aos agentes políticos. O projeto prevê a correção anual, até 2020, pela inflação medida pelo IPCA. 

Mobilidade

De autoria do vereador Joel Moreira Filho (PMDB), o PL965/14 determina a ampliação do horário de funcionamento do metrô na capital. Atualmente, o serviço funciona até as 23h. Com a nova proposta, as estações passariam a ficar abertas até a meia-noite (00h). Aprovado já em 2º turno, o texto seguirá para apreciação do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a medida.

“É crescente o número de jovens que estudam à noite. A rotina diária de trabalhar o dia inteiro e enfrentar as dificuldades de trânsito e transporte faz parte da realidade desses estudantes”, destaca o autor da proposta, alertando para a importância de oferecer mais opções de mobilidade para estudantes e trabalhadores da cidade.

Transparência

Aprovado também em 2º turno, seguirá para o prefeito o Projeto de Lei 599/2013, de autoria do vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que estabelece nova regulamentação para as ações de comunicação divulgadas por propaganda ou publicidade oficial da prefeitura.

Conforme a medida, todas as despesas com peças publicitárias deverão ser publicadas trimestralmente, discriminando valor, finalidade e beneficiário. Cada uma das peças divulgadas deverá conter símbolos oficiais que facilitem a sua identificação, além de informação escrita (ou falada) sobre o contratante, o contratado, o objeto do contrato e o valor investido. O vereador afirma que a proposta busca garantir maior transparência em relação aos gastos com propaganda e publicidade institucionais.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional