Funcionários públicos de BH apresentam propostas para reestruturação da previdência

O Projeto de Lei 1410/10, de autoria do Executivo, que propõe a reforma da previdência dos servidores públicos municipais, foi analisado item a item por lideranças sindicais de diversas categorias.  Na conclusão do Seminário realizado na última quinta-feira (27) na Câmara Municipal para debater o assunto, os servidores destacaram mais de 20 pontos a serem modificados. Os relatórios foram recebidos pela Comissão de Orçamento e Finanças para subsidiar a elaboração de emenda substitutiva ao PL.

“A Prefeitura vai receber o produto final deste seminário, dos debates, das novas ponderações feitas pelos servidores, vai analisar tecnicamente e encaminhar um substitutivo à Câmara Municipal”, afirmou o secretário municipal adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Dutra.

Para conduzir as alterações, os servidores propuseram a criação de um grupo de trabalho composto por representantes dos sindicatos, da Prefeitura e da Câmara Municipal, que irão elaborar conjuntamente o projeto que irá substituir a proposta inicial do Executivo. A apresentação da emenda substitutiva já havia sido anunciada pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Roberto Bretas, na primeira parte do seminário.

Entre as dezenas de alterações propostas pelos servidores está a destinação do patrimônio da Beneficência da Prefeitura de Belo Horizonte (Beprem). Extinta no final do ano passado, a Beprem oferecia aos servidores assistência médica, odontológica e um clube campestre. As lideranças sindicais criticaram a utilização dos recursos financeiros da entidade como contribuição da Prefeitura ao novo Fundo Previdenciário e pediram a realização de auditoria nas contas e no patrimônio da instituição.

“O patrimônio da Beprem foi construído com dinheiro dos servidores, que não têm o conhecimento do valor que ele tem hoje. Nós reivindicamos que a Prefeitura exponha esses valores e que ele seja revertido em benefícios para os servidores em relação à saúde, assistência social e previdência”, afirmou a professora Adriana Mansur.

Aposentadoria garantida

A saúde financeira do novo fundo também preocupa a categoria. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH) quer que seja instituída, “como um dos princípios fundamentais do projeto”, a responsabilidade do tesouro municipal pela aposentadoria ou pensão de servidores, caso o fundo entre em falência ou tenha problemas financeiros. 

“O servidor tem que se aposentar sem se preocupar com investimentos ou se a Prefeitura está sendo correta ou não na contribuição ao fundo. Em última instância, queremos ter o direito de nos aposentar porque trabalhamos, e não porque o fundo financeiro tenha dado lucro ou não”, disse Vanessa Portugal, uma das diretoras do Sindicato.

Assista ao vídeo da seminário

Um dos relatórios elaborados pelas lideranças sindicais e apresentado na parte final do seminário defendeu ainda: a integridade de proventos para fim de benefícios previdenciários independente da data de ingresso no serviço público; que o tempo de trabalho dos professores em readaptação seja computado com tempo de magistério; que não haja prejuízos previdenciários na licença de servidor para cumprimento de mandato classista de sindicato ou associação; inclusão dos pais como beneficiários e previsão da licença-maternidade para fins beneficiários.

O vereador João Bosco Rodrigues – ‘João Locadora’ (PT), que presidiu a segunda parte do seminário, afirmou que as críticas e sugestões dos servidores ao PL 1410/10 serão incluídas em um documento a ser analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças da CMBH. Também participaram da reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão, e Neusinha Santos (PT).

Superintendência de  Comunicação Institucional