Câmara de BH oferece serviço em defesa dos direitos do consumidor

Além de abrir as portas ao cidadão de Belo Horizonte, incentivando a participação popular em audiências públicas, reuniões plenárias e cursos de capacitação, a Câmara Municipal também atende ao público em questões relativas aos direitos do consumidor. No Posto do Procon, que faz parte do Núcleo de Cidadania, as principais demandas recebidas referem-se a cartões de crédito e telefonia móvel.  O serviço funciona de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O Procon é um órgão administrativo, que tem como função atender às demandas e defender os direitos do consumidor, em questões referentes às relações de consumo, como a compra de produtos ou a prestação de serviços. Para acessar o serviço, o cidadão deve apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço, nota fiscal, faturas, ordem de serviço ou protocolos de atendimento.

Demandas

Em 2014, o Procon da Câmara Municipal realizou 6937 atendimentos. A maioria das reclamações recebidas refere-se a juros abusivos de cartões de crédito e a telefonia. Grande parte das demandas são atendidas com sucesso.

Miriam Alves Diniz, servidora pública, teve problemas com o piso de seu apartamento e, quando ligou para a empresa, encontrou dificuldades para resolver a situação. Depois, ao acionar o Procon, foi aberto um processo administrativo e seu piso foi trocado. Também passou por problemas relativos a contas pagas em duplicidade, mas foi ressarcida ao procurar o serviço. Conseguiu, ainda, o cancelamento de linha telefônica, e do conserto de um colchão, que apresentou defeito.

Segundo Silvio Moreira de Oliveira, do Procon da Câmara, muitas pessoas procuram o posto para reduzir os juros do cartão, mas o Banco Central, que é o órgão responsável por regular normas a serem seguidas pelos bancos,  permite que os cartões de crédito façam a cobrança entre 12 e 20%.

Procedimentos

Ao receber a demanda, o Procon faz, primeiramente, contato por telefone com o fornecedor, buscando consensualmente a solução do problema. Segundo Oliveira, na maioria das vezes o contato é bem sucedido. Quando não há consenso, é aberto um processo administrativo contra o fornecedor, que tem prazo de 20 dias para se manifestar. Se não houver retorno, o Procon encaminha o caso ao Procon Central, o Procon Municipal.

Assim, é marcada uma audiência, sobre a qual o consumidor e o fornecedor são informados por telegrama. Caso o fornecedor não se manifeste ou não compareça à audiência, o processo será arquivado e o Procon fará o encaminhamento do problema ao Juizado Especial Cível ou das Relações de Consumo, o qual têm poder coercitivo.

Superintendência de Comunicação Institucional