TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Alteração de localização de faixa de pedestres tem parecer favorável

Meio-passe em fins de semana e degrau auxiliar em coletivos ainda serão analisados

segunda-feira, 1 Setembro, 2014 - 00:00
Vereador Preto preside a 24ª reunião ordinária da Comissão com os colegas Valdivino, Gunda e Silvinho Rezende

Vereador Preto preside a 24ª reunião ordinária da Comissão com os colegas Valdivino, Gunda e Silvinho Rezende

Na reunião ordinária desta segunda-feira (1/9), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou os pareceres dos relatores aos oito projetos de lei em pauta, todos em 1º turno. PL que propõe a alteração da localização de faixa de pedestres nas vias mencionadas recebeu parecer pela aprovação. Propostas referentes a coletivos, veículos escolares e à instalação de helipontos foram baixadas em diligência, ou seja, os vereadores vão pedir informações aos órgãos responsáveis. Três PLs receberam parecer pela rejeição.

Dos oito projetos de lei em pauta, todos em 1º turno, recebeu parecer favorável do relator o PL 885/13, de autoria do Bispo Fernando Luiz (PSB). O texto determina a alteração da localização das faixas de pedestres em ruas perpendiculares, que deverão respeitar uma distância mínima de dez metros do cruzamento, de forma a permitir a parada de veículo após a conversão sem obstacularizar o fluxo da via de origem, propiciando maior fluidez ao trânsito e mais segurança a pedestres e motoristas.

Consulta aos órgãos pertinentes

Os vereadores aprovaram ainda os pedidos de informação do relator a quatro projetos de lei, com a finalidade de apurar sua viabilidade e consonância com a legislação e o planejamento municipal. Dispondo sobre a regulamentação da circulação e das operações de desembarque dos veículos de transporte escolar, foi baixado em diligência à BHTrans e à Setra-BH o PL 1059/14, de autoria do Professor Wendel (PSB). As mesmas empresas serão consultadas em relação aos PLs 1063/14, de Leonardo Mattos (PV), que prevê a instalação de degraus auxiliares mais próximos do chão nos ônibus e micro-ônibus da capital, garantindo a acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, e 1090/14, do Bispo Fernando Luiz (PSB), que determina o meio-passe no transporte coletivo em finais de semana e feriados.

À Secretaria Municipal de Regulação Urbana e à Aeronáutica, foi baixado em diligência o PL 1006/14, que autoriza a construção de aeródromos e helipontos em estabelecimentos hospitalares públicos e privados.

Pareceres pela rejeição

Receberam pareceres desfavoráveis os PLs 848/13, que disciplina os procedimentos para regularização de terreno público ocupado; 1001/14, que altera a classificação da Rua Juvenal Melo Senra, no Bairro Belvedere, de forma a regularizar os estabelecimentos comerciais da via; e 1029/14, que prevê a instalação de espaço exclusivo para motocicletas entre os veículos e as faixas de pedestres no município.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional