SERVIDORES MUNICIPAIS

Vereadores vão intermediar negociação de ACEs e ACSs com a PBH

Sindicalistas e membros das categorias querem plano de carreira

terça-feira, 22 Outubro, 2013 - 00:00
Marcelo Álvaro Antônio, Dr. Nilton, Professor Wendel e convidados debatem plano de carreira de ACEs e ACSs do município

Marcelo Álvaro Antônio, Dr. Nilton, Professor Wendel e convidados debatem plano de carreira de ACEs e ACSs do município

Reunidos na Comissão de Administração Pública na manhã desta terça-feira (22/10), dirigentes sindicais, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) debateram com vereadores e representantes da Prefeitura a elaboração de um plano de carreira para essas categorias. A audiência foi requerida pelo presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, vereador Dr. Nilton (PSB), que encaminhou a criação de uma comissão mista para negociar a questão.

Segundo Dr. Nilton (PSB), a audiência pública teve a finalidade de retomar a discussão iniciada em agosto, quando ACSs e ACEs do município questionaram a proposta apresentada pelo Executivo no PL 589/13, que concedeu reajuste salarial aos servidores municipais. O texto, que excluía garantias de direitos e condicionava o recebimento de abono salarial à desistência de ações judiciais movidas contra o município, foi aprovado com algumas emendas apresentadas por Dr. Nilton, a pedido das categorias, que seguem reivindicando um plano de carreira.

O presidente da Comissão de Administração Pública, Professor Wendel (PSB), os vereadores Marcelo Álvaro Antônio (PRP) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), vice-líder do prefeito na Casa, reconheceram a participação efetiva da Câmara Municipal na condução do assunto e na intermediação das negociações e asseguraram a disponibilidade da Prefeitura em ouvir e dialogar com as partes envolvidas. Eles destacaram a importância dos profissionais para a saúde pública, especialmente das pessoas mais carentes, e lembraram a criação de uma comissão de vereadores para tratar do assunto na Casa, composta por Marcelo Álvaro, Dr. Nilton, Professor Ronaldo Gontijo (PPS), Pedro Patrus (PT) e Léo Burguês de Castro (PTdoB).

Wendel elogiou a dedicação do Dr. Nilton à causa e a aprovação das emendas apresentadas pelo colega a pedido dos servidores, destacando ainda a agilização da apreciação do projeto nas comissões e a convocação de reuniões extraordinárias, visando à maior celeridade da tramitação.

Paralisação suspensa

Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, a votação do PL foi um exemplo de mobilização dos servidores, mostrou a capacidade de intermediação do Legislativo e alguma sensibilidade por parte do governo, ao recuar e aceitar as emendas sugeridas. No entanto, as categorias continuam sem um plano de carreira. Segundo ele, o estabelecimento de um piso nacional está sendo discutido hoje em Brasília, e os salários da categoria em BH poderão ficar abaixo desse valor.

O sindicalista atribuiu à criação da comissão na CMBH, composta por vereadores, servidores e integrantes da Prefeitura com a finalidade de negociar e corrigir as distorções salariais apontadas, a decisão de suspender a paralisação prevista para janeiro, em pleno período de chuvas, o que comprometeria o Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRA) e prejudicaria a saúde da população. Os vereadores elogiaram a decisão, que para eles demonstra o respeito e o compromisso desses profissionais com a cidade.

Reforçando as palavras de Arimar, a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), Marisa Braga, afirmou que os servidores querem apenas um plano de carreira justo, específico ou não para essas categorias, já que o secretário municipal de Governo sinalizou a possibilidade de inseri-las no plano de carreira dos profissionais da Saúde.

Mecanismos de progressão

Representando o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, o consultor jurídico do órgão, Flávio Souza e Silva contou que o projeto de lei chegou ontem à tarde na PBH, e a expectativa é de que seja sancionado e publicado nos próximos dias. Segundo ele, a norma prevê reajustes já a partir de 1º de julho, com novas correções em 1º de outubro e 1º de novembro, e o contracheque de dezembro já deverá trazer os valores previstos na nova lei.

Segundo ele, as tabelas inseridas na lei aprovada, fruto da soma de esforços dos servidores, sindicatos e poder público, em um processo democrático, já contemplam os mecanismos de progressão da carreira, por escolaridade ou por merecimento, que foram acordados e aprovados com as categorias, exatamente nos mesmos moldes do plano dos servidores da Saúde.

Em relação à equiparação salarial com agentes da Vigilância Sanitária e outras demandas pontuais, Flávio afirmou que eventuais ajustes poderão ser feitos por meio de diálogos futuros. Ele esclareceu ainda que o estabelecimento de piso salarial ou outras prerrogativas em lei federal devem ser aplicadas em âmbito municipal. O consultor informou que a Prefeitura ainda deverá regulamentar a lei, inclusive com relação à avaliação anual de desempenho dos servidores e cursos de capacitação.

Agentes se manifestam

Com a abertura do microfone para pronunciamentos da plateia, representantes das duas categorias relataram as situações e dificuldades vividas pelos agentes em seu dia a dia de trabalho, se queixaram da baixa remuneração e negaram que a tabela de progressão oferecida na lei constitua um plano de carreira justo, já que os níveis de progressão por mérito e escolaridade previstas são em número bem menor que os dos servidores da Saúde. Além disso, não recebem férias-prêmio e abonos, adicionais de risco ou insalubridade, entre outros benefícios.

Foi destacado ainda que diversos outros municípios já teriam reajustado os vencimentos, oferecido qualificação e melhores condições de trabalho e progresso profissional a essas categorias, antes do estabelecimento em lei pelo governo federal. Os servidores criticaram a posição da Prefeitura de BH e afirmaram que não se sentem contemplados no plano de carreira dos profissionais da Saúde e nem respeitados como tal, e pediram uma resposta urgente em relação às demandas apresentadas.

Abertura de negociações

O vereador Wellington Sapão (PSB), que chegou no final da audiência, disse que é preciso conhecer a realidade e reconhecer o merecimento desses profissionais. Ele elogiou o serviço prestado pelos ACEs e ACSs e eximiu a Secretaria de Saúde e os agentes da responsabilidade pelo aumento do número de casos de dengue na capital, lembrando a importância da colaboração de cada cidadão no combate ao problema. Sapão acredita no diálogo e na busca de consenso para que seja encontrada uma solução que seja boa para o governo, para os profissionais e para a cidade.

Dr. Nilton assegurou que os vereadores reabrirão o diálogo com a administração municipal, intermediando as negociações entre a Prefeitura, os sindicatos e os membros das categorias, na busca de soluções negociadas que atendam às reivindicações dos trabalhadores. Ele comunicou aos presentes o encaminhamento imediato de um ofício à Secretaria Municipal de Governo, solicitando a realização de uma reunião com essa finalidade.

Superintendência de Comunicação Institucional