Câmara e PBH discutem mudanças na Política de Assistência Social
Serão discutidas ações voltadas para a proteção social
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor promoverá audiência pública nesta terça-feira (4/10), às 9h30, para discutir planejamento, ações, dificuldades e outras questões relativas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Belo Horizonte. A audiência foi solicitada pela vereadora Silvia Helena (PPS) e será realizada no Plenário Helvécio Arantes.
A parlamentar entende que as políticas públicas na área de Assistência Social estão defasadas em relação às demandas da população que vive em constante situação de violação de direitos e, para mudar esse cenário, é essencial o trabalho em parceria com as secretarias municipais responsáveis. Foram convidados para a audiência as secretarias municipais de Políticas Sociais, Assistência Social e Direitos de Cidadania.
Na audiência, a vereadora quer recolocar o tema em pauta: saber o que vem sendo realizado pela Prefeitura na área de Assistência Social, qual o planejamento de ações, quais as dificuldades que estão sendo encontradas e o que pode ser feito para melhorar os resultados para a sociedade.
Sistema Único
A Assistência Social é uma política pública que deve garantir acesso e direitos a partir da constituição de uma rede de proteção social, na perspectiva da autonomia dos indivíduos e das famílias, conforme descrita na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O Suas é um programa do Governo Federal que tem como objetivo organizar, estruturar e posicionar, num único sistema, todos os serviços de assistência social ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e nas entidades não governamentais conveniadas com o poder público. O objetivo é garantir o atendimento a toda a população que necessita de proteção social por meio da oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais, propondo o enfrentamento de problemas resultantes das desigualdades sociais, da concentração de renda e do empobrecimento da população.
Implantado em Belo Horizonte, o Suas é um programa público que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistência Social, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Proposto por Neusinha Santos (PT), tramita na Câmara Municipal o PL 111/09, que dispõe sobre o Suas em BH. Entre as ações previstas estão a consolidação do programa como obrigação do Estado, a participação popular na formulação de políticas públicas e a garantia de acesso aos projetos de assistência social.
Superintendência de Comunicação Institucional
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