Comissão agenda Audiência para discutir qualidade da telefonia móvel

Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira, 18 de março, no Plenário Helvécio Arantes, os vereadores Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), Cabo Júlio (PMDB), Pricila Teixeira (PTB) e o suplente Leonardo Mattos (PV), aprovaram  requerimento para audiência pública, protocolado pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli.

De acordo com a parlamentar, a Audiência Pública, marcada para o dia 16 de abril, a partir das 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, terá a finalidade de discutir a “Qualidade no atendimento e portabilidade na telefonia móvel”. Estão convidados para a reunião, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), das operadoras OI, CLARO, TIM e VIVO, dos PROCONS Estadual e Municipal e da Promotoria de Defesa do Consumidor.

“Decidimos pedir a Audiência Pública, porque apesar dos esforços e da busca permanente pela solução dos problemas, a telefonia móvel continua liderando a lista de reclamações dos consumidores junto aos órgãos de defesa do consumidor”,  disse a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

A Comissão aprovou e encaminhou para apurações das polícias Militar e Civil, uma denúncia encaminhada, via e-mail, na qual consta relato pormenorizado de tráfico de drogas praticado por rapazes no bairro Jardim Leblon próximo à Escola Joaquim dos Santos.

A pedido do relator, vereador Cabo Júlio, a discussão do Projeto de Lei 19/09 foi adiada. A proposta do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM) altera o artigo 1º da Lei 8.015, de 26 de maio de 2000, passando a obrigar hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, postos militares e funerárias a manter afixado em local visível orientações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Informações nos gabinetes dos vereadores Maria Lúcia Scapelli (3555-1151/3555-1152), Cabo Júlio (3555-1209/3555-1227), Wagner Messias ‘Preto’ (3555-1176/3555-1177), Pricila Teixeira (3555-1200/3555-1201) e Leonardo Mattos (3555-1192/3555-1193), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-105/3555-1216).