Câmara discute armamento da Guarda Municipal

Durante a audiência pública na manhã de quarta-feira, 25 de março, vereadores da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, integrantes e comando da Guarda Municipal de Belo Horizonte discutiram a  autorização do uso de armas durante o serviço. A sessão ocorreu no Plenário Helvécio Arantes da Câmara.

De acordo com o vereador Cabo Júlio (PMDB), autor do  requerimento que deu origem à reunião, a discussão foi motivada  por denúncias  apresentadas um telejornal da capital. Na reportagem, guardas municipais reclamaram da insegurança e disseram que o uso de armas durante o serviço é necessário, como medida de proteção pessoal e até mesmo para enfrentar algum criminoso.

“A reunião é importante, porque nós não trabalhamos apenas em locais tranquilos. Estamos em postos de saúde, escolas e outros prédios públicos, mas às vezes nos deparamos com situações em que precisamos estar armados, para proteção nossa e do cidadão”, explicou o presidente do Sindicato dos Guardas de Minas Gerais, Anderson Acácio.

O vereador Cabo Júlio disse que decidiu pela audiência porque não obteve resposta ao pedido de informações sobre a guarda municipal. “A prefeitura não respondeu à nossa solicitação. Entendemos que o estatuto da entidade não está sendo respeitado, porque a guarda é formada por servidores civis, mas foi militarizada, extrapolando sua função original, que era a de cuidar do patrimônio público. Além disso, tem também a questão do  vale-lanche que os guardas municipais não estariam recebendo”, comentou.

Segundo o comandante da Guarda Municipal Patrimonial de Belo Horizonte, coronel PM José Martinho Teixeira, a guarda é formada por 1.954 servidores. Teixeira comentou que nenhum deles utiliza armas durante o serviço porque o procedimento para compras, licenciamento e liberação do porte de armas é lento e burocrático. “É um procedimento longo que começou no final de 2005, início de 2006, quando a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial decidiu comprar as armas. Enviamos o pedido de  autorização para compra de armas e munição à Polícia Federal, depois o pedido de registro e porte de armas”, afirmou.

“Tudo é muito lento porque envolve questões de segurança, mas já estamos na fase final do processo, que é a assinatura de convênio entre PBH e Polícia Federal autorizando ao nosso efetivo o uso de armas”, acrescentou o comandante da Guarda Patrimonial. “Só falta agora o prefeito Márcio Lacerda assinar este convênio e publicá-lo no DOM para que os guardas recebam o armamento”, completou Teixeira.

Ainda segundo o coronel, a Guarda Municipal de Belo Horizonte serve de modelo para   outras cidades. Ele informou que em municípios com mais de 50 mil habitantes o uso de armas é autorizado. Teixeira explicou que o efetivo está distribuído em 542 locais da cidade.  “Há guardas municipais em 100% dos centros de saúde, 80% das escolas municipais, 75% dos parques municipais, e em todos os cemitérios e conselhos tutelares”. 

Com relação ao vale-lanche, o comandante assegurou que o fornecimento foi normalizado no início de março, e que todos os integrantes da guarda municipal estão recebendo o benefício.

O vereador Cabo Júlio avaliou como positivo o resultado da reunião. “A audiência pública cumpriu seu papel ao discutir e esclarecer as questões das armas e do vale-lanche para a Guarda Mnicipal de Belo Horizonte”,  finalizou. 

Participaram também da reunião as vereadoras Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB); Elaine Matozinhos (PTB); Wellington Magalhães (PMN), 1º vice presidente da Mesa Diretora; Paulo Lamac (PT),  líder de governo na Casa; e o corregedor da Guarda Municipal, coronel PM Roberto Resende.

Informações nos gabinetes dos vereadores Cabo Júlio (3555-1209/3555-1227), Maria Lúcia Scarpelli (3555-1151/3555-1152), Elaine Matozinhos (3555-1102/3555-1228), Wellington Magalhães (3555-1184/3555-1185) e Paulo Lamac (3555-1188/3555-1189), e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).