PEC 333

Senado aprova PEC do legislativo municipal

Senado aprova PEC do legislativo municipal A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta o número de parlamentares do legislativos municipais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto original foi dividido em duas partes, sendo que apenas uma foi aprovada, ficando a segunda para votação em outra oportunidade.

domingo, 14 Dezembro, 2008 - 22:00

Senado aprova PEC do legislativo municipal A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta o número de parlamentares do legislativos municipais, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto original foi dividido em duas partes, sendo que apenas uma foi aprovada, ficando a segunda para votação em outra oportunidade.

A matéria que foi aprovada devolve às Câmaras 7.343 das 8 mil vagas de vereadores que foram reduzidas em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral. A proposta deve ser apreciada no plenário do Senado nos próximos dias e, caso seja aprovada, segue novamente para a Câmara Federal.

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Totó Teixeira (PR), esteve em Brasília na última quarta-feira, 9 de dezembro, para acompanhar de perto o andamento do projeto no Senado. Segundo ele, com a aprovação de parte da proposta, a Câmara de BH ganharia outras duas vagas para vereadores, o que passaria a valer a partir de 2012. “Voltaríamos, assim, à composição que tínhamos antes da determinação de 2004, com 43 vereadores no legislativo da capital mineira”, lembrou.

Polêmica

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador César Borges (DEM/BA), decidiu pela divisão da matéria por causa da polêmica sobre a redução de gastos que o projeto determina. De acordo com a PEC, a verba repassada para os legislativos municipais seria reduzida em até 60 %. “Em Belo Horizonte, nossos gastos estão sempre abaixo do repasse e o restante da verba nós devolvemos para a prefeitura. Caso aconteça a redução conforme o projeto, teríamos que reduzir pela metade o número de servidores, colocando em risco os trabalhos desenvolvidos pela Casa”, ressaltou Totó.

De acordo com o presidente da CMBH, a realidade de cada município deve ser analisada separadamente, para que sejam feitas as reduções de forma justa. Segundo Totó, não se pode calcular os gastos, recursos e número de parlamentares apenas pelo tamanho da população, mas pela situação de cada uma. “É preciso considerar também o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada município, para que a distribuição seja mais justa”, afirmou.

Totó Teixeira citou Ribeirão das Neves e Ibirité, dois municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como exemplos dessa diferença. Conforme o presidente, Ibirité, que possui aproximadamente 200 mil habitantes tem arrecadação muito maior que a de Ribeirão das Neves, com população em torno de 300 mil habitantes. “Não é justo que a cidade de Ibirité seja tratada da mesma forma que Neves. A disparidade é muito grande para ser resolvida de maneira tão genérica”, ressaltou.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).