Vetos do Executivo trancam a pauta de votação da Câmara

Exatamente 10 vetos do Executivo, a projetos de lei aprovados pelos vereadores, trancam a pauta de votação da Câmara Municipal de Belo Horizonte. As reuniões plenárias começaram nesta segunda-feira, 3 de novembro, e vão até o dia 14. Enquanto não forem votados esses vetos, os outros 44 projetos da pauta não poderão ser discutidos pelos 41 parlamentares da Casa.

Três projetos foram vetados integralmente: o 1.108/06, do vereador Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de governo na Câmara, que obriga a instalação de cabines nas agências bancárias para atendimento do cliente; o 1.299/07, do vereador Fred Costa (PHS), que obriga o uso do tijolo ecológico em obras públicas municipais; e o 1.400/07, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Casa, que dispõe sobre sinalização de solo em frente a academias e escolas esportivas.

Da vereadora Ana Paschoal (PT), foi vetado integralmente o projeto 1.536/07 que cria o Dia Municipal de Doação de Medula Óssea. Do vereador Paulo Lamac (PT), 1º vice-líder de governo, foi vetado parcialmente o projeto 1.571/07, que institui o Dia Municipal do Cuidador de Idosos, em 20 de março.

A líder de governo, vereadora Neusinha Santos (PT), teve vetado parcialmente seu projeto 1.712/08 que dá o nome de Geralda Damata Pimentel a um logradouro no bairro Bandeirantes, na Pampulha.

O projeto 1.558/07, de autoria do presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), foi vetado totalmente pelo Executivo. A proposta altera o zoneamento das ruas B, Caetano de Azeredo e Joaquim de Figueiredo, no distrito do Barreiro.

Também abrange o Barreiro o veto total ao projeto 218/05, do vereador Anselmo José Domingos, que transforma em vias coletoras de tráfego as ruas Dr. Ribeiro Pena e Professora Gabriela Varela, no Bairro das Indústrias.

O penúltimo veto foi parcial e atinge o projeto 1.758/08, do próprio Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2009.

E o último veto total foi ao projeto 1.363/07, do vereador Carlão Pereira (PT) e outros parlamentares, que avalia anualmente os programas de políticas públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental.