Vereadores votam três vetos e 68 projetos de lei

Na última reunião de junho, a Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar amanhã, sexta-feira, 68 projetos de lei e três vetos do Executivo. Os vetos, que estão obstruindo a pauta, são: ao projeto 828/06, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), atual corregedor da Casa, que cria o Parque Municipal Aggeo Pio Sobrinho, no bairro Buritis, região Oeste; ao projeto 585/05, do vereador Alberto Rodrigues (PV), que protege os portadores de transtorno psíquico de qualquer forma de abuso e melhor tratamento de saúde; e ao projeto 859/06, do vereador Paulo Augusto dos Santos, ‘Paulão’ (PCdoB), que cria o Programa de Prevenção e Assistência à Gravidez na Adolescência.

Também obstruindo a pauta está o projeto 1.758/08, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) referente a 2009. De autoria do Executivo, a proposta prevê uma receita fiscal (impostos) de R$ 4,7 bilhões para BH, sendo R$ 509 milhões de receita de capital com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com captação de verbas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF).

Entre os outros projetos em pauta, está o projeto 02/05, em segundo turno, do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), sobre o novo Código de Obras do município, que recebeu um substitutivo do Executivo. Em turno único, estão os projetos 1.698/08 que decreta a prescrição para o julgamento das contas do município, relativas ao exercício financeiro de 1987, e o 1.739/08, que aprova as contas de BH em 2000.

De autoria da vereadora Ana Paschoal (PT), em primeiro turno, está o projeto 1.438/07, que autoriza o Executivo a municipalizar a Rodovia MG-20. E, em turno único, o projeto 1.569/07, do vereador Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de Governo na Câmara, que inclui a Gincana de Belo Horizonte no calendário oficial do município.