PEC 333

Representantes da CMBH discutem a proposta em Brasília

Representantes da CMBH discutem a proposta em Brasília O presidente da CMBH, vereador Totó Teixeira (PR), falou hoje, 6 de junho, sobre os resultados da visita ao Senado Federal, em Brasília, que ocorreu na última quarta-feira, dia 4 de junho. O objetivo foi analisar a PEC 20/08, encaminhada à Casa para apreciação, e que visa a diminuição do orçamento das câmaras municipais em até 50%.
domingo, 8 Junho, 2008 - 21:00
Representantes da CMBH discutem a proposta em Brasília O presidente da CMBH, vereador Totó Teixeira (PR), falou hoje, 6 de junho, sobre os resultados da visita ao Senado Federal, em Brasília, que ocorreu na última quarta-feira, dia 4 de junho. O objetivo foi analisar a PEC 20/08, encaminhada à Casa para apreciação, e que visa a diminuição do orçamento das câmaras municipais em até 50%.
Uma comitiva formada por representantes da CMBH – o presidente Totó Teixeira, o procurador-geral, Frederico Arriero; e o diretor de Administração e Finanças, Kennedy Gutierrez da Luz - se reuniu com diversos senadores para falar das dificuldades que a aprovação da proposta acarretará às câmaras, implicando em uma dependência cada vez maior junto às prefeituras. Houve, ainda, uma reunião com o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves.
“Da forma que foi aprovada na Câmara Federal, se sancionada pelo Congresso, a PEC estará colocando em risco o pleno funcionamento da democracia. Pela avaliação que nós fizemos, se permanecer o corte de orçamento dos Legislativos municipais no Brasil inteiro, mais de 2 mil câmaras estarão fechadas”, afirmou o presidente Totó Teixeira.
Redução dos gastos
Ele declarou, ainda, que a tentativa de diminuir os gastos com o poder público é válida, mas deve ser bem estudada. “Não podemos acabar com os serviços do poder legislativo. Controlar os gastos sem cortar os trabalhos é o que procuramos fazer”, explicou Totó Teixeira.
Totó Teixeira disse ainda que a gestão da CMBH tem trabalhado para a redução progressiva dos gastos do orçamento. Segundo ele, no ano passado foi devolvido à Prefeitura o total de R$16 milhões e a projeção mensal deste ano prevê a devolução de R$20 milhões.
A verba destinada à CMBH é de 5% da arrecadação da Prefeitura, mas Totó afirma que no ano passado foram utilizados 4,2% e este ano, a previsão de utilização é de 4,1% da arrecadação. A proposta da gestão é chegar aos 4%, um valor considerado pelo presidente da Câmara como razoável. “O patamar de 2% da arrecadação, que é previsto na PEC, daria apenas para pagar a folha dos concursados e os salários dos vereadores e mais nada. Isso com certeza comprometeria os trabalhos da câmara”, lembrou.
Sobre a reunião com os senadores, o presidente da CMBH acredita que eles não terão a mesma visão da Câmara Federal. Em sua opinião, faltou aos deputados uma análise mais profunda da proposta e suas conseqüências. “Pelo que percebemos na visita, os senadores estão mais sensíveis ao problema, analisando melhor a questão”, disse.
Totó Teixeira informou que o presidente do Senado Federal demonstrou a intenção de iniciar uma discussão sobre a PEC para depois tomar uma decisão. Isso provavelmente implicaria na perda do prazo de apreciação, prorrogando-a para o próximo ano. “Acho que é válido que essa discussão se inicie no Senado, porque se trata de uma questão complexa. O país necessita de uma reforma política, mas com análises aprofundadas, e não do jeito que está se propondo”, declarou o vereador.
O parlamentar disse ainda que o número de vereadores por Câmara deve ser revisto, levando em conta aspectos culturais, financeiros e a densidade populacional de cada município, adaptando a quantidade de vereadores a necessidade de cada Câmara. “Não é aumentando o número de vereadores que nós vamos melhorar a qualidade do legislativo”, afirmou.
Sindicato
A visita ao Senado Federal, em Brasília, contou também com a presença de membros da diretoria do Sindicato dos Servidores do Legislativo do Município de Belo Horizonte – SINDISLEMBH: o presidente Marcos Belchior Trindade, o vice-presidente Márcio Thadeu Pires e o Secretário Luiz da Silva Filho. Eles acreditam que a PEC provavelmente não será apreciada pelos senadores até 30 de junho, o que adiará a discussão da proposta para o próximo ano.
A diretoria do sindicato informou, ainda, que foram contatados os deputados Antônio Roberto, Miguel Correa e Jô Moraes, que mostraram desconhecer as conseqüências da aprovação da proposta. O deputado Victor Penido, autor da PEC 333, foi alertado pelo vereador Totó Teixeira sobre os prováveis prejuízos para o Poder Legislativo causados pela aprovação da proposta.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).