Serviços funerários serão discutidos em audiência pública

A Comissão de Administração Pública aprovou hoje, 26 de dezembro, o requerimento, que solicita audiência pública para debater o projeto de 1562/07, sobre a prestação de serviços funerários em Belo Horizonte. O requerimento é de autoria do vereador Anselmo Domingos (PTC) e a audiência ainda não tem data definida.

Em primeiro turno, foi aprovado o parecer favorável ao projeto 1541/07, de autoria do Executivo, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

De acordo com a proposta, uma das funções do Conselho é supervisionar a realização do censo escolar, além de emitir parecer sobre as prestações de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB.

A Comissão aprovou também o parecer ao projeto 1456/07, de autoria do vereador Anselmo Domingos, que visa consolidar as normas municipais que asseguram os direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência.

O projeto 1515/07, também de autoria do vereador Anselmo Domingos, que institui o Prêmio Amigo do Patrimônio, teve o parecer pela rejeição aprovado. O relator do projeto, vereador Rui Resende (PRTB), explica que o projeto trata de matéria meramente administrativa, de competência exclusiva do chefe do Executivo, podendo, portanto, ser criado através de decreto ou de um processo similar.

O vereador Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (PC do B), discordou do parecer. Segundo ele, os atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio cultural se dão porque os cidadãos se sentem distanciados das obras. “A conscientização certamente diminui esse tipo de vandalismo, e iniciativas como o ‘Amigo do Patrimônio’ são, com certeza, formas de informar o cidadão da importância do patrimônio cultural para a sua história e para a história da sua cidade”.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Hugo Thomé (PMN), Neila Batista (PT) e Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’.