4 Redação de Proposições Normativas: Tipologia

Após o exame da estrutura das proposições normativas, este capítulo aborda detalhadamente cada uma dessas proposições, as semelhanças e as diferenças entre elas, de modo a identificar sua função dentro do processo legislativo e a forma como cada uma atende com eficiência a uma demanda específica no fluxo da atividade parlamentar.