7 Convenções Linguísticas

A produção dos textos que servem ao processo legislativo obedece a princípios básicos que garantem a sua legibilidade, como a clareza e o uso do padrão formal da língua. Para além desses limites e sem ferir as regras gramaticais, cabe a cada instituição estabelecer convenções linguísticas sobre determinados usos, como, por exemplo, a grafia de minúsculas e maiúsculas e definições sobre pronomes de tratamento. As convenções linguísticas tratadas neste capítulo são, portanto, orientações propostas para obter uma padronização na redação das diversas modalidades textuais que fazem parte da rotina parlamentar.