6.7 Ata

São elaboradas na CMBH atas das reuniões de Plenário e de comissão.

Para a reunião de Plenário, seja ela ordinária, extraordinária, solene ou especial, o art. 18 do RI estabelece que a ata tem a finalidade de registrar os seguintes conteúdos: os fatos relevantes transcorridos; outros dados determinados pela presidenta ou pelo presidente da reunião, de ofício ou a requerimento; e a relação das vereadoras e dos vereadores presentes. Para a reunião de comissão, as diretrizes constam no art. 71 do RI.

Os dois dispositivos mencionados determinam a produção de documentos que têm atualmente, na CMBH, estrutura formada por cabeçalho e texto.

Enquanto o cabeçalho identifica o tipo da reunião e a data, a sessão legislativa e a legislatura respectivas, o texto apresenta o relato dos fatos ocorridos durante a reunião. Como para cada um dos tipos de reunião - de comissão, de comissão com audiência pública, de Plenário ordinária, extraordinária, solene ou especial - há um rito e uma pauta próprias, o texto da ata deverá, necessariamente, apoiar-se neles.

O texto conclui-se com a referência ao encerramento da reunião e a menção ao processo de aprovação da ata, se pertinente.

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