6.1 Regras Gerais

Além das proposições normativas e não normativas, o processo legislativo requer a produção de textos de apoio, que cumprem funções diversas, desde o estabelecimento de relações até o fornecimento de informações. Esses textos podem ser agrupados nos seguintes tipos: ofício, relatório, estudo técnico, e-mail, Ordem do Dia, Ordem dos Trabalhos e ata.

Os textos de apoio ao processo legislativo, assim como os das proposições normativas e não normativas, respeitam o estilo parlamentar e a clareza, cujos conceitos podem ser conferidos no item dedicado à linguagem neste guia. Mas, em relação aos textos de proposições normativas e não normativas, os de apoio ao processo legislativo apresentam uma exigência adicional, que é a da discursividade.

De fato, à exceção da Ordem do Dia e da Ordem dos Trabalhos, os demais textos de apoio ao processo legislativo são discursivos, isto é, consistem de um raciocínio que se realiza de uma formulação conceitual a outra, segundo um encadeamento lógico e ordenado. Obter esse encadeamento é, certamente, a grande dificuldade na elaboração de textos discursivos, até porque não existem regras com a exatidão necessária para tanto.

Na inexistência de regras de exatidão, a autora ou o autor deve observar os seguintes aspectos:

  • delimitação do assunto - É imprescindível delimitar com precisão o assunto a ser tratado em determinado texto. Feita a delimitação, deve-se cuidar da suficiência de dados. Para isso, a autor ou o autor deve reunir todas as informações que importa dar. Um texto tem o dever de ser informativo, isto é, de comunicar o novo, e ele só o será se, primeiramente, tiver seu conteúdo delimitado com precisão e for enriquecido com dados suficientes;
  • identificação da destinatária ou do destinatário - Identificar a destinatária ou o destinatário é tarefa importante não apenas para escolher o tratamento que, por regra de convenção, ele deve merecer. Essa identificação é especialmente importante para avaliar o conhecimento que a destinatária ou o destinatário terá sobre o assunto a ser tratado no texto;
  • coerência - Exige-se que um texto forneça suas informações de forma gradativa e sequenciada, capaz de evidenciar as ligações lógicas existentes entre elas e de compor um continuum consistente. A coerência tem como pressuposto um subconjunto de qualidades, entre as quais se colocam necessariamente a continuidade, a progressão, a não contradição e a articulação. Por continuidade entende-se a retomada de elementos conceituais ao longo do texto: determinados referentes ou ideias devem deslizar implícita ou explicitamente por todo o texto, conferindo a ele unidade semântica. Por progressão compreende-se o acréscimo de informações novas às que foram dadas previamente. Por não contradição compreende-se a exigência de compatibilidade entre os argumentos ou ideias de um texto, tanto no que trazem de forma explícita, como nos pressupostos em que se baseiam ou nas inferências que permitem sejam tiradas. Por articulação entende-se o encadeamento entre os fatos e os conceitos apresentados, as relações que mantêm entre si: dois fatos ou conceitos estarão articulados num texto se, entre eles, houver relação de causa, condição, consequência, analogia ou, genericamente, pertinência;
  • coesão - Muitas das relações lógicas existentes entre os argumentos de um texto podem ser explicitadas por meio de conectivos e de retomadas anafóricas. Sem precisar ser acionados com exagero, as conjunções adequadas e os articuladores frasais e textuais são itens asseguradores de clareza, aumentam a legibilidade de um texto e facilitam o trabalho da destinatária ou do destinatário. Mesmo as digressões, se necessárias, deixam de ser incômodas quando corretamente sinalizadas;
  • cordialidade - Especialmente no caso dos ofícios, o texto deve apresentar, adicionalmente, tom de cordialidade e cortesia. Além de observar o uso da linguagem padrão, as demais qualidades aqui relacionadas e o respeito às convenções sobre pronomes de tratamento, os ofícios devem ser respeitosos, discretos e corteses.