5.2 Parecer

Segundo Ferreira (2002, p. 1270), parecer é uma “opinião fundamentada sobre determinado assunto, emitida por especialista”. [1]

No âmbito do processo legislativo, Sprosser (2000, p. 106) define os pareceres como pronunciamentos das comissões técnicas sobre proposições, documentos ou papéis cujo objeto incida na sua competência regimental e têm por finalidade esclarecer à Mesa, à Presidência ou ao Plenário os aspectos técnicos (inclusive jurídicos) e políticos do assunto submetido à Comissão, possibilitando-lhes deliberar com maior conhecimento do assunto e, pois, com maior adequação ao interesse público. Têm apenas caráter opinativo, isto é, não vinculante, mesmo porque, apesar do esforço técnico, há sempre, possivelmente, algum aspecto que haja escapado ao seu exame e possa vir a ser decisivo no ato de deliberação. [2]

Nessa medida, manifestar uma opinião por meio de um parecer não seria dar corpo a um ponto de vista meramente subjetivo, mesmo quando se trata de um parecer de mérito, mas construir uma argumentação técnica ou política que permita o aprimoramento da discussão de um tema que seja de interesse de toda a sociedade.

Em sua estrutura, o parecer configura-se como um discurso de natureza expositivo-argumentativa por meio do qual se apresenta um determinado assunto posto em discussão no âmbito de uma comissão. Organiza-se a discussão numa sequência lógica em que os argumentos jurídicos e/ou políticos encaminham a uma conclusão que represente a opinião daquela comissão, caso seja aprovado.

Como outras modalidades de texto escrito, a redação do parecer deverá considerar determinadas qualidades, tais como: (i) clareza e concisão na construção do texto; (ii) uso da linguagem formal; (iii) nível adequado de informatividade; (iv) progressão, ou seja, apresentação gradual de argumentos, encadeando-se as ideias de forma a conduzir a leitora ou o leitor para a conclusão a que se pretende chegar.

[1] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010.

[2] SPROSSER, Andyara Klopstock Direito Parlamentar/Processo Legislativo, edição da Assembleia Legislativa de São Paulo, 2000, p. 106-107.