4.5.6 Modelos de Emenda e de Subemenda

Seguem-se modelos dos tipos de emendas e subemendas mais recorrentes na CMBH:

  1. Emenda para adicionar dispositivo a projeto de lei
  2. Emenda para adicionar artigo a projeto de lei modificativa, renumerando-se dispositivos
  3. Emenda para adicionar artigo entre os artigos a serem adicionados a lei por projeto de lei modificativa, renumerando-se dispositivos
  4. Emenda para adicionar parágrafo a artigo a ser adicionado a lei por projeto de lei modificativa
  5. Emenda para adicionar parágrafo a artigo a ser adicionado a lei por projeto de lei modificativa, renumerando-se dispositivos
  6. Emenda para adicionar inciso a artigo a ser adicionado a lei por projeto de lei modificativa
  7. Emenda para adicionar inciso a artigo a ser adicionado a lei por projeto de lei modificativa, renumerando-se dispositivos
  8. Emenda para adicionar parágrafo a artigo originalmente com parágrafo único, renumerando-se este parágrafo
  9. Emenda para adicionar artigos e anexo a projeto de lei modificativa para adicionar anexo a lei, renumerando-se dispositivos - alterações correlatas
  10. Emenda para adicionar conceito a glossário proposto para lei por projeto de lei modificativa
  11. Emenda para suprimir dispositivos de projeto de lei, renumerando-se dispositivos - alterações correlatas
  12. Emenda para suprimir parágrafo de artigo a ser adicionado a lei por projeto de lei modificativa, renumerando-se dispositivos
  13. Emenda para dar nova redação a artigo de projeto de lei modificativa que propõe nova redação para artigo de lei
  14. Emenda para dar nova redação a artigo de projeto de lei modificativa que propõe nova redação para caput de artigo de lei
  15. Emenda para dar nova redação a parágrafo proposto por projeto de lei modificativa para artigo de lei
  16. Emenda para dar nova redação a inciso de caput de artigo proposto por projeto de lei modificativa para lei
  17. Emenda para dar nova redação a inciso de parágrafo de artigo proposto por projeto de lei modificativa para lei
  18. Emenda para dar nova redação a tabela de anexo de projeto de lei
  19. Emenda para dar nova redação a linha de tabela constante de anexo proposto para lei por projeto de lei modificativa
  20. Emenda para dar nova redação a anexo proposto por projeto de lei modificativa para lei
  21. Emenda para alterar redação proposta por projeto de lei modificativa para subitem de item de tabela de anexo
  22. Emenda para alterar quadrícula de mapa proposto por projeto de lei modificativa para lei
  23. Emenda para retificar redação de projeto de lei aprovado em redação final
  24. Emenda para alterar anexo de projeto de lei
  25. Emenda para adicionar artigo e anexo a projeto de lei
  26. Emenda para adicionar artigo, inciso e anexo a projeto de lei
  27. Emenda para adicionar inciso e anexo a projeto de lei
  28. Emenda para dar nova redação a item de anexo de projeto de lei
  29. Subemenda para dar nova redação a artigo de lei proposto por emenda a projeto de lei modificativa
  30. Subemenda para dar nova redação a parágrafo de artigo proposto por emenda a projeto de lei
  31. Subemenda para dar nova redação a um dos incisos propostos por emenda para caput de artigo de projeto de lei
  32. Subemenda para suprimir um dos parágrafos propostos para artigo de lei por emenda a projeto de lei modificativa