4.5.4 Momento de Apresentação

O momento oportuno para a apresentação de emenda também merece atenção. O RI é ainda a referência para a identificação desse momento, que pode ocorrer no primeiro turno de votação, no segundo turno, no turno único ou na fase de redação final.

No primeiro turno, o RI, art. 128, § 1º, III, “a”, dispõe que a emenda pode ser apresentada até o final da discussão da proposição principal, salvo exceções regimentais.

No segundo turno, o RI, art. 128, § 1º, III, “b” (c/c o art. 128, § 4º),  determina que a emenda seja apresentada até o final da discussão, podendo essa apresentação ser feita por comissão ou pela Mesa (conforme a competência para emitir parecer) na forma de subemenda ou pelo Colégio de Líderes (firmada pela unanimidade de seus componentes).

No caso de projetos votados em turno único, o RI dispõe, em seu art. 128, § 1º, III, “c”, que a emenda pode ser apresentada nos cinco dias úteis seguintes à distribuição do projeto em avulso, salvo para as comissões que devem apreciá-lo.

Já quando o projeto estiver em redação final, a emenda será apresentada nos cinco dias úteis seguintes à distribuição em avulso do parecer de redação final: RI, art. 128, § 1º, III, “d”, c/c o art. 156, §§ 1º e 2º.