4.5.1 Classificação

A emenda, segundo o seu objetivo, poderá classificar-se como:

  • emenda supressiva (RI, art. 128, I), a que visa excluir dispositivo de outra proposição: "Suprima-se o parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº XXX/XX.";
  • emenda substitutiva (RI, art. 128, II), a apresentada para substituir dispositivo de outra proposição: "O  art. 11 do Projeto de Lei nº XXX/XX passa a ter a seguinte redação:";

Quando propõe a substituição integral de uma proposição normativa em tramitação, a emenda substitutiva denomina-se substitutivo.

  • emenda modificativa (RI, art. 128, III), a que visa alterar parte definida de dispositivo: "Substitua-se, no caput do art. 5º do Projeto de Lei nº XXX/XX, a expressão “em 7 (sete) dias corridos” por “em 5 (cinco) dias corridos”.";
  • emenda aditiva (RI, art. 128, IV), a que visa acrescentar dispositivo a outra proposição: "Acrescente-se ao § 3º do art. 9º do Projeto de Lei nº XXX/XX o seguinte inciso V:";
  • emenda de redação (RI, art. 128, V), a que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto que tenha ocorrido em proposta de redação final:
    • "Na proposta de redação final do Projeto de Lei nº XXX/XX, o dispositivo do art. 6º numerado como inciso I passa a ser numerado como § 1º.";
    • "Na proposta de redação final do Projeto de Lei nº XXX/XX, substitua-se, no caput do art. 9º, a palavra tacha por taxa.";
    • "Na proposta de redação final do Projeto de Lei nº XXX/XX, acrescente-se ao caput do art. 8º o seguinte § 3º.".

A subemenda pode igualmente classificar-se em supressiva, substitutiva, modificativa, aditiva ou de redação (RI, art. 128, VI):

  • subemenda supressiva: "Suprima-se o inciso II do caput do art. 15 proposto pela Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº XXX/XX.";
  • subemenda substitutiva: "Fica alterada a redação proposta ao parágrafo único do art. 11 do Projeto de Lei nº XXX/XX pela Emenda nº 23, nos seguintes termos:";
  • subemenda modificativa: "Substitua-se, no § 3º do art. 5º do Projeto de Lei nº XXX/XX, com redação proposta pela Emenda nº 12, o termo aparelho por equipamento.";
  • subemenda aditiva: "Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº XXX/XX, com redação proposta pela Emenda nº 12, o seguinte parágrafo único:".