4.5 Emenda e Subemenda

Conforme dispõe o RI, art. 128 - caput, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra.

A subemenda (RI, art. 128, VI) é a proposição apresentada a outra emenda.

Para redigir uma emenda, o autor deve analisar todo o texto da proposição normativa que deseja alterar. Em seguida, localizar nela o dispositivo sobre o qual incidirá a alteração e tornar preciso o conteúdo a ser acrescentado.

Definido o conteúdo, o autor deve ter em mente as regras da técnica legislativa e os termos utilizados na proposição original, de forma a manter, de um lado, a harmonia com o ordenamento jurídico vigente e, de outro, a uniformidade e a coerência linguísticas com a matéria original.

Caso a emenda proponha a inserção de um dispositivo novo, o autor deve definir a posição dele no texto da proposição inicial, respeitada a hierarquia dos demais dispositivos que o compuserem. É aconselhável evitar o uso da expressão “onde couber”, pois é importante que o legislador tenha clareza sobre a afinidade existente entre o dispositivo acrescentado e os demais dispositivos da proposição a ser alterada.