3.7 Agrupamento de Dispositivos

Conforme já sinalizado nas notas sobre o artigo neste guia, quando a extensão da proposição ou a abrangência da matéria exigir, os artigos poderão ser agrupados sucessivamente em subseções, seções, capítulos, títulos, livros e partes. Nas leis que exigem desdobramentos ainda maiores, os livros serão reunidos em Parte Geral e Parte Especial.

Os dispositivos agrupados terão em comum a mesma fatia da matéria de que trata toda a proposição normativa. A cada grupo será dada uma denominação, e o conjunto das denominações formará um resumo de todo o texto da respectiva proposição.

A denominação das partes, livros, títulos e capítulos será escrita em caixa alta e posição centralizada. Já a denominação das seções e subseções será escrita em caixa baixa, usará maiúscula apenas na letra inicial da primeira palavra, conservará a posição centralizada e será posta em negrito. Todas as denominações serão precedidas da indicação do tipo de agrupamento a que se vinculam, se capítulo ou seção, por exemplo, sendo todas elas numeradas com algarismos romanos.

Além das denominações específicas requeridas pela matéria de que trata uma proposição extensa, há algumas denominações recorrentes, presentes na maioria desse tipo de proposição: são as disposições preliminares, disposições gerais, disposições finais e disposições transitórias.