7.2.4 Tabela das Convenções sobre o Uso de Maiúsculas e Minúsculas

 

 

 

INICIAL(IS) MAIÚSCULA(S)

EXEMPLOS

OBSERVAÇÕES, CASOS ESPECIAIS

ACIDENTE GEOGRÁFICO

palavra correspondente a tipo de acidente geográfico

sim, quando, usada no singular, integrar a designação completa do acidente geográfico

Rio Arrudas; Ribeirão do Onça; Serra do Curral; Córrego Sarandi; Bacia Amazônica; Pico do Itacolomi; Morro da Mangueira

 

não, quando usada no plural ou em retomada por termo genérico

a referida serra; o córrego supracitado; os rios Negro e Amazonas

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA

ver ORGANIZAÇÃO PÚBLICA

ATA

ver DOCUMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

ver REUNIÃO

BACIA

ver ACIDENTE GEOGRÁFICO

BAIRRO

ver VIA E LUGAR PÚBLICO

CAPITAL

a palavra capital referindo-se a cidade

não

Belo Horizonte, capital do Estado; incentivos para a capital; a capital mineira; a capital da República

 

CARGO ELETIVO OU DE GESTÃO

nome simples e composto de cargo eletivo ou de gestão, de órgão público ou na iniciativa privada

sim:

- em preâmbulo, fórmula de promulgação ou assinatura de proposição normativa e norma

 

- em requerimento, indicação, moção, correspondência oficial e convite institucional

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais [...], promulga a seguinte lei:

 

Vereadora Maria da Silva

 

 

 

 

Senhor Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, [...] sugerindo ao Prefeito [...]

 

 

Senhor Diretor-Presidente, [...]

Vereador XX

Presidente da comissão

 

não, em situação diversa das previstas na linha anterior, como em ata, texto meramente informativo publicado no portal da CMBH na internet, entre outros

Às 13 horas do dia 20/3/12, no Plenário Helvécio Arantes, sob a presidência do vereador José João da Silva e com a presença dos vereadores [...], reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH.

 

O vereador comentou a visita da presidente da República a esta capital.

CARGO DE SERVIDORA OU SERVIDOR PÚBLICO

nome de cargo de servidora ou servidor público

sim, em estatuto, legislação específica, portaria, deliberação e similares

Art. 261 - O pedido de revisão será dirigido ao Corregedor-Geral do Município e apensado aos autos do procedimento originário.

 

Art. 6º - Os ocupantes de cargos de Professor Municipal I e II, Técnico Superior de Ensino e Auxiliar de Escola serão posicionados nos níveis da tabela de vencimentos de acordo com a correlação constante do Anexo V.

 

não, em situação diversa da prevista na linha anterior, como em ata, texto meramente informativo publicado no portal da CMBH na internet, entre outros

Segundo o professor José João da Silva, da Escola Municipal Paulo Freire, esta foi a 9ª edição do evento.

CASA

sim, quando se referir à CMBH ou a outra casa legislativa determinada

esta Casa Legislativa; a Casa Legislativa estadual

 

não, quando não se referir a uma casa legislativa determinada

A vereadora afirmou que toda casa legislativa deve acolher a participação do cidadão.

CIDADE

não

a cidade de Belo Horizonte

 

CITAÇÃO DIRETA OU TRANSCRIÇÃO LITERAL

primeira palavra de citação direta

sim

A respeito das conclusões da CPI municipal, esclarece José Nilo de Castro: “Elas não têm natureza de sentença, não punem nem podem indicar ou sugerir, considerar estes ou aqueles fatos como crimes comuns, de responsabilidade ou infrações político-administrativas, capitulando-os. Seus trabalhos são formal e meramente investigatórios”.

Quando se tratar de transcrição literal de ementa, ver EMENTA.

COLÉGIO DE LÍDERES

sim

A reunião do Colégio de Líderes encerrou-se às 10h30min.

 

COMISSÃO DE CASA LEGISLATIVA

referência a comissão de casa legislativa

 

sim, quando a  referência for feita pelo nome da comissão, de forma particularizada

Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana; Comissão Especial de Estudos; Comissão Parlamentar de Inquérito

Na referência que combina termo genérico e termo particularizado, o termo genérico ganha inicial minúscula, e o outro, inicial maiúscula: comissões de Administração Pública e de Saúde e Saneamento.

não, quando a  referência for feita por termo genérico

pela comissão, as comissões, reunião de comissão

CORONEL

ver PATENTE MILITAR

CORPO CELESTE

nome de corpo celeste

sim

Terra, Marte, Sistema Solar, Cruzeiro do Sul. Os astronautas chegaram à Lua. A Terra é iluminada pelo Sol.

Sol e Lua são escritos com inicial maiúscula apenas quando tratados como corpos celestes. Assim, em enquanto o casal viajava em lua de mel, o vocábulo lua é escrito com inicial minúscula.

CÓRREGO

ver ACIDENTE GEOGRÁFICO

DECRETO

ver IDENTIFICAÇÃO DE NORMA LEGAL

DISCIPLINA DE CURSO, ÁREA DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E ÁREA DO SERVIÇO PÚBLICO

nome de disciplina de curso, área de formação acadêmica e área do serviço público

sim

Matemática; Língua Portuguesa; Engenharia; área da Saúde; profissional da Educação

Em nome de língua, a inicial é minúscula: o português; o francês.

DOCUMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

palavra correspondente a tipo de documento do processo legislativo

sim, quando, usada no singular, integrar a designação completa do documento

Foi aprovada a Ata da 23ª Reunião Ordinária; Ofício nº 18/01; Projeto de Lei nº 21/11; Requerimento nº 205/11

 

não, quando usada no plural ou em retomada por termo genérico

Foram aprovadas as atas da 3ª e da 5ª reuniões ordinárias; foram aprovados os projetos de lei nºs 28/11 e 42/12.

 

Foi aprovado o parecer da relatora, vereadora Maria da Silva, pela rejeição do projeto.

Foi adiada a aprovação dessa ata.

EMENTA

primeira palavra de ementa em citação ou transcrição

sim, quando se tratar de citação direta (ou transcrição literal) da ementa; exceção para a citação direta de ementa curta, que, opcionalmente, pode observar as convenções fixadas a seguir para a citação indireta

O Projeto de Lei nº 761/02, que "Torna obrigatória a afixação de cartaz educativo sobre o uso de telefone celular e similares em espaços artístico-culturais", de autoria da vereadora Xxxxxx Xxxxxx, foi aprovado pelo Plenário e retorna a esta comissão para elaboração da redação final”.

A ementa, em citação direta, deve ser introduzida e fechada por aspas.

Quando não houver fator que determine a transcrição, na íntegra, de uma ementa, esta pode ser sintetizada ao ser citada, o que pode ser feito no caso de ementa longa. Por outro lado, a ementa curta não precisa ser identificada como citação direta, se isso não for necessário à clareza. Quando não for feita a citação integral da ementa, eliminam-se a inicial maiúscula e as aspas.

Recomenda-se a citação direta de ementa que contenha ambiguidade ou cuja alteração possa acarretar ambiguidade. Porém, a pertinência de acatar ou não esta recomendação deve ser avaliada caso a caso.

não, quando se tratar de citação indireta

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1.789/11, que declara de utilidade pública a Creche Recanto Feliz.

EMPRESA, ESTABELECIMENTO E ENTIDADE PARTICULAR

nome de empresa, estabelecimento e entidade particular

sim, quando o nome for citado na íntegra, o que ocorre normalmente na primeira menção em um texto

BH Shopping; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes; Associação dos Moradores do Alto Vera Cruz; Colégio Marista Dom Silvério

Da segunda menção em diante em um mesmo texto, usa-se a sigla correspondente (por exemplo, Fiemg, Amalou), ou, não havendo sigla, usam-se referências sintéticas - com iniciais minúsculas - do tipo o shopping, a associação.

ENTE DA FEDERAÇÃO

ver UNIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

ENTIDADE ABSOLUTA, SANTO OU OUTRA ENTIDADE

nome de entidade absoluta, santo ou outra entidade cultuada

sim

Deus; Buda; Messias; Jeová; Alá; Santa Efigênia; São Lucas; Nossa Senhora Aparecida; Tupã; Oxum; Iemanjá; Xangô

 

ENUMERAÇÃO

entrada ou primeira palavra de itens de uma enumeração

não

Art. 22 - É incompatível com o decoro parlamentar, para os fins do § 1º do art. 79 da Lei Orgânica:

I - o abuso de prerrogativa assegurada ao vereador;

II - o descumprimento dos deveres inerentes a seu mandato;

III - a ausência a mais de um terço das reuniões extraordinárias realizadas por sessão legislativa.

 

EXPEDIENTE

sim, quando se referir a parte de reunião da CMBH

O Expediente da reunião extraordinária tem duração máxima de 30 min.

 

FATO OU ÉPOCA HISTÓRICOS, FESTA ESPECÍFICA E DIA COMEMORATIVO

nome de fato ou época históricos, festa específica e dia comemorativo

sim

Inconfidência Mineira; Idade Média; Ciclo do Ouro; Natal; Dia das Mães; Ramadã; Carnaval; Carnabelô

 

FILME

ver LIVRO, OBRA ARTÍSTICA, JORNAL E PROGRAMA DE TV

FRASE ENTRE PARÊNTESES, COM SENTIDO INCOMPLETO

não

A questão constitui uma provocação (quem sabe?) e um desafio para os vereadores.

 

FUNÇÃO INTERNA EXERCIDA POR VEREADOR NA CMBH

não

líder do PPN; líder do governo; relator; presidente da Comissão de Saúde e Saneamento

 

GENERAL

ver PATENTE MILITAR

GENTÍLICO

não

brasileiro; romano; norueguesa; os portugueses

 

GOVERNO

ver ORGANIZAÇÃO PÚBLICA

IDENTIFICAÇÃO DE NORMA LEGAL

palavra correspondente a tipo de norma legal

sim, quando, usada no singular, integrar a designação completa da norma

Lei nº 2.034/11, Decreto nº 2.254/11

 

não, quando usada no plural ou em retomada por termo genérico

as leis nºs 7.212 e 7.213/12

 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUIÇÃO

nome de instituição

sim

Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH; Prefeitura de Belo Horizonte - PBH; Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG; Tribunal Regional do Trabalho - TRT; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCEMG; Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

O nome de instituição é escrito na íntegra, na primeira menção em um texto, seguido da sigla correspondente; nas demais menções, usa-se apenas a sigla.

JUSTIÇA

sim, quando substituir a expressão Poder Judiciário

A Justiça decidiu absolvê-lo.

 

não, nos casos em que não substituir a expressão Poder Judiciário

Fez-se justiça.

 

O povo esperava justiça.

LEGISLATURA, SESSÃO LEGISLATIVA

 

sim, quando, usadas no singular, integrarem a designação completa de um período na sucessão legislativa

3ª Sessão Legislativa; 14ª Legislatura

 

não, quando usadas no plural ou em retomada por termo genérico

integrante desta legislatura; encerrada a legislatura; as legislaturas passadas; a referida sessão legislativa

LEI

ver IDENTIFICAÇÃO DE NORMA LEGAL e NORMA LEGAL

LIVRO, OBRA ARTÍSTICA, JORNAL E PROGRAMA DE TV

nome de livro, obra artística, jornal e programa de TV

sim

Memórias do Cárcere; Gramática Normativa da Língua Portuguesa; O Lago dos Cisnes; Estado de Minas; O Globo; Jornal Nacional

Os nomes de livro, obra artística, jornal e programa de TV são grafados em itálico, sem aspas.

LUA

ver CORPO CELESTE

MEDALHA

ver PRÊMIO E CONDECORAÇÃO

MÊS, DIA DE SEMANA, ESTAÇÃO DO ANO

não

janeiro; segunda-feira; primavera

 

MESA

sim, quando se referir ao corpo diretor da CMBH ou de outra instituição

Mesa Diretora; a Mesa da CMBH; a Mesa da Assembleia

 

não, nos casos em que não se referir ao corpo diretor da CMBH ou de outra instituição

O homenageado foi convidado para compor a mesa da solenidade.

MORRO

ver ACIDENTE GEOGRÁFICO

MÚSICA

ver LIVRO, OBRA ARTÍSTICA, JORNAL E PROGRAMA DE TV

NOME POPULAR DE LUGAR

sim, quando citado na íntegra, de forma particularizada

Barragem Santa Lúcia; Lagoa da Pampulha, Mirante das Mangabeiras; Chácara dos Leitões

Na referência que combina termo genérico e termo particularizado, o termo genérico ganha inicial minúscula, e o outro, inicial maiúscula: as lagoas da Pampulha e do Nado.

não, na retomada por termo genérico

a referida lagoa; o mirante; a chácara

NORMA LEGAL

nome que identifica norma legal

sim

Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Licitações; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei do Ventre Livre; Lei Seca; Lei Maria da Penha; Regimento Interno; Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte; Lei Orgânica; Código de Posturas

 

OFÍCIO

ver DOCUMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA

sim, quando se referir a parte de reunião da CMBH

Passou-se à seguinte Ordem do Dia:

 

ORDEM DOS TRABALHOS

sim, quando se referir a pauta de reunião de comissão

Da Ordem dos Trabalhos, constou:

ORGANIZAÇÃO PÚBLICA

termo genérico de retomada de organização pública

não

administração pública; a administração pública em Belo Horizonte; poder público; governo; governo municipal; governo estadual; governo federal; administração direta e indireta; autarquia; fundações

 

ÓRGÃO TÉCNICO, DIVISÃO E DEPARTAMENTO DE INSTITUIÇÃO E ÓRGÃO PÚBLICOS

referência a órgão técnico, divisão e departamento de instituição e órgão públicos

sim, quando a  referência for feita pelo nome do órgão, divisão ou departamento, de forma particularizada

Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Administração Norte; Presidência da Câmara; Diretoria do Processo Legislativo; Seção de Redação; Conselho Municipal de Saúde

Na referência que combina termo genérico e termo particularizado, o termo genérico ganha inicial minúscula, e o outro, inicial maiúscula: as secretarias municipais da Saúde e da Fazenda.

Na referência a termo genérico seguido de nome de unidade político-administrativa, a parte referente ao nome dessa unidade ganha inicial maiúscula: as secretarias de Estado.

não, quando a  referência for feita por termo genérico

prefeituras municipais mineiras; manifestação da presidência; aquela secretaria; os conselhos municipais;  os ministérios

PAÍS

sim, quando substituir a palavra Brasil

O País não será afetado pela crise internacional.

 

não, nos casos em que não substituir a palavra Brasil

O Brasil é o país do futuro.

 

O vereador mencionou a presença de lideranças políticas de Moçambique na abertura do festival, entre os quais o governador da província de Manica, localizada no centro do país.

PATENTE MILITAR

nome simples ou composto de patente militar

sim, em requerimento, indicação, moção, correspondência oficial e convite institucional

Senhor General,

 

[...] Peço-lhe estender os cumprimentos ao Coronel Almir dos Santos.

O nome simples ou composto de patente militar será grafado sempre por extenso.

não, em situação diversa da prevista na linha anterior, como em ata, texto meramente informativo publicado no portal da CMBH na internet, entre outros

O brigadeiro do ar Mauro Pessoa foi convidado para fazer parte da mesa.

PERÍODO SINTÁTICO

primeira palavra de período sintático

sim

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PICO

ver ACIDENTE GEOGRÁFICO

PLENÁRIO

sim, quando se referir ao conjunto de vereadoras e vereadores reunidos para análises e deliberações

votado pelo Plenário; deliberação do Plenário

Ver também SALA E ESPAÇO INTERNO DA CMBH.

PODER PÚBLICO

ver ORGANIZAÇÃO PÚBLICA

POSTO DE HIERARQUIA RELIGIOSA

nome simples ou composto de hierarquia religiosa

sim, em requerimento, indicação, moção, correspondência oficial e convite institucional

Papa Bento XVI; Cardeal Dom Serafim; Pastor Carlos Silveira; Padre Fernando Rodrigues; Rabino Samuel Weiss; Irmã Maria Ângela; Frei Caneca; Médium Chico Xavier

 

não, em situação diversa da prevista na linha anterior, como em ata, texto meramente informativo publicado no portal da CMBH na internet, entre outros

O padre João da Silva entregou o abaixo-assinado ao presidente da Câmara.

PRÊMIO E CONDECORAÇÃO

nome de prêmio e condecoração

sim

Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal; Diploma de Cidadania Honorária; Diploma de Honra ao Mérito; Medalha Santos Dumont; Prêmio Nobel

 

PROFISSÃO

nome de profissão

sim, quando compuser nome de entidade ou de logradouro público

Escola Municipal Professora Isaura Santos; Rua Engenheiro Paulo Fernandes

 

não, em situação diversa da prevista na linha anterior

professor José da Silva; engenheiro João Pedro; arquiteto Oscar Niemeyer; técnico de contabilidade Samuel de Oliveira; greve dos professores; o referido professor; o representante dos técnicos de contabilidade; torneiro mecânico; bombeiro hidráulico

PROJETO DE LEI

ver DOCUMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

PRONOME DE TRATAMENTO E TERMO DE CORTESIA

sim

Vossa Excelência; Dona Maria; Dom Pedro II

 

Pronome de tratamento e termo de cortesia são escritos sempre por extenso.

QUADRO

ver LIVRO, OBRA ARTÍSTICA, JORNAL E PROGRAMA DE TV

REGIÃO GEOGRÁFICA

nome amplamente conhecido de região geográfica

sim

Triângulo Mineiro; Vale do Paraíba; Baixada Santista; Oriente Médio; Extremo Oriente; Região Nordeste; Norte de Minas

 

REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

sim

Os referidos índices são elevados em todos os Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Esta expressão é escrita na íntegra, na primeira menção em um texto, seguida da sigla RMBH; nas demais menções, usa-se apenas a sigla.

REQUERIMENTO

ver DOCUMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

REUNIÃO

a palavra reunião e seus termos complementares

sim, quando, usada no singular, integrar a designação completa de uma reunião

14ª Reunião Ordinária; Reunião Especial em homenagem ao Pátio Savassi

 

não, quando usada no plural ou em retomada por termo genérico

as reuniões extraordinárias; aquela reunião solene; a mencionada reunião ordinária; a 13ª e a 14ª reuniões ordinárias

RIBEIRÃO

ver ACIDENTE GEOGRÁFICO

RIO

ver ACIDENTE GEOGRÁFICO

SALA E ESPAÇO INTERNO DA CMBH

referência a sala e espaço interno da CMBH

ver PLENÁRIO, quando se quiser referir ao conjunto das vereadoras e dos vereadores reunidos para análises e deliberações

sim, quando a  referência for feita pelo nome da sala ou espaço interno, de forma particularizada

Plenário Camil Caram; Salão Nobre; Sala de Interlocução

Na referência que combina termo genérico e termo particularizado, o termo genérico ganha inicial minúscula, e o outro, inicial maiúscula: Os plenários Helvécio Arantes e Camil Caram estarão reservados para reuniões de estudos, e o Plenário Amynthas de Barros, para audiências públicas.

não, quando a  referência for feita por termo genérico

no referido salão; naquele plenário

SANTO

ver ENTIDADE ABSOLUTA, SANTO OU OUTRA ENTIDADE

SARGENTO

ver PATENTE MILITAR

SERRA

ver ACIDENTE GEOGRÁFICO

SOL

ver CORPO CELESTE

TENENTE

ver PATENTE MILITAR

TERRA

ver CORPO CELESTE

UNIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

nome de unidade político-administrativa

sim

União; Estado; Estados; Estado de Minas Gerais; Município; Municípios; Município de Belo Horizonte; Distrito Federal; Território; Cantão; Província; Condado

O uso de inicial maiúscula, neste caso, ocorre mesmo que o nome da unidade político-administrativa não esteja acompanhado do topônimo correspondente.

VIA E LUGAR PÚBLICO

palavra correspondente a tipo de via ou lugar público

sim, quando, usada no singular, integrar a designação completa da via ou lugar público

Rua dos Aimorés; Avenida Afonso Pena; Praça Carlos Chagas; Bairro Santa Lúcia; Aglomerado da Serra; Favela do Cafezal; Vila do Acaba Mundo; Morro do Papagaio; Beco da Saudade; Pedreira Prado Lopes

 

não, quando usada no plural ou em retomada por termo genérico

a referida rua; a praça mencionada; as avenidas Bias Fortes e João Pinheiro