7.2.3 Minúsculas

Terão iniciais minúsculas:

  • os nomes simples e compostos dos cargos eletivos e dos cargos de gestão, tanto nos órgãos públicos como nas entidades ou empresas privadas: presidente Artur Bernardes; ministro da Agricultura; governador Milton Campos; prefeito Oswaldo Pieruccetti; secretário municipal de Saúde; secretário de Administração Regional Municipal Nordeste; secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; vereador José João da Silva; vereadores; deputados; presidente da CMBH; presidente da ALMG; presidente da Associação dos Amigos do Museu Abílio Barreto; diretor-geral da CMBH; superintendente da Fiemg; diretor-presidente da BHTrans;
  • os nomes das funções exercidas pelas vereadoras e pelos vereadores na CMBH: líder do PPN; líder do governo; relator; presidente da Comissão de Saúde e Saneamento;
  • a palavra bancada: bancada do PAB; o vereador falou em nome da bancada;
  • os nomes simples e compostos dos postos das hierarquias religiosas: o papa Bento XVI; o cardeal Dom Serafim; o pastor Carlos Silveira; o padre Fernando Rodrigues; o rabino Samuel Weiss; a irmã Maria Ângela; frei Caneca; o médium Chico Xavier; o retorno do papa a Roma; a oração do pastor; os cardeais do Concílio de Trento; o trabalho do médium; os papas João Paulo II e Bento XVI;
  • os nomes simples e compostos de patentes militares, que deverão ser digitados sempre por extenso: coronel  Dilermando Alves; general  Almir dos Santos; brigadeiro do ar Mauro Pessoa; general de divisão Carlos Pereira; os generais reformados; os almirantes;
  • os nomes dos cargos dos membros dos tribunais: o ministro Cezar Peluzo; o desembargador Otávio Abreu; o promotor José Lins do Rêgo; a juíza Alcina Faria; os desembargadores; os juízes; o referido juiz; as juízas Alcina Faria e Madalena Lobato;

Os nomes dos cargos eletivos e dos cargos de gestão, os nomes dos postos de hierarquia religiosa, os das patentes militares e os dos cargos dos membros dos tribunais, bem como os apostos que acompanharem esses nomes, serão excepcionalmente escritos com iniciais maiúsculas quando:

  • constarem do preâmbulo, da fórmula de promulgação ou da assinatura de projeto de lei, projeto de resolução, proposta de emenda à LOMBH, lei, decreto, portaria, resolução, deliberação, despacho, comunicado ou parecer;
  • constarem da assinatura ou forem referidos em requerimentos, indicações, moções e correspondência oficial;
  • constarem de convites institucionais.
  • os nomes das profissões, sejam elas originárias de cursos universitários, técnicos ou não, estejam acompanhadas ou não de nome próprio, tenham uso genérico ou não: o professor Roberto da Silva; o engenheiro João Pedro; o arquiteto Oscar Niemeyer; o técnico de contabilidade Samuel de Oliveira; greve dos professores; o referido professor; o representante dos técnicos de contabilidade; torneiro mecânico; bombeiro hidráulico. Constituem exceção a indicação profissional que compuser o nome de entidade e a que acompanhar o nome de personalidade homenageada com nome de próprio público: Escola Municipal Professora Isaura Santos; Rua Engenheiro Paulo Fernandes;
  • os nomes dos cargos das servidoras e dos servidores públicos: contador; defensor público; médico; procurador; técnico legislativo; o coordenador Leonardo da Silveira; a jornalista Maria Santos; os redatores. Os nomes desses cargos serão escritos excepcionalmente com inicial maiúscula nos estatutos, legislação específica e portarias, quando convier;
  • os nomes utilizados para designar a organização pública, em sentido genérico ou não: administração pública; a administração pública em Belo Horizonte; poder público; governo; governo municipal; governo estadual; governo federal; administração direta e indireta; autarquia, fundações;
  • as palavras cidade e capital: a cidade de Belo Horizonte; capital do Estado; incentivos para a capital; a capital mineira; a capital da República;
  • as entradas das enumerações, como, por exemplo, nos subtópicos deste item 6.2.3 sobre iniciais minúsculas e os incisos de artigo ou de parágrafo das proposições normativas e das normas legais;
  • os nomes dos meses, dias da semana, estações do ano: janeiro; segunda-feira; primavera;
  • as frases que aparecem entre parênteses e que não têm sentido completo: A questão constitui uma provocação (quem sabe?) e um desafio para os vereadores;
  • os gentílicos: os portugueses; brasileiro; romano; norueguesa;
  • os nomes comuns utilizados no uso comum e indeterminado: a associação de moradores; duas comissões de mérito; um decreto; um projeto de lei; vários requerimentos; uma rua e um bairro; um rio e uma lagoa; doze unidades administrativas.