7.2.2 Maiúsculas em Situação Específica

Terão inicial maiúscula apenas quando se apresentarem no singular e forem acompanhados de nomes próprios ou de partículas que os identifiquem como nomes próprios:

  • os nomes dos órgãos técnicos, divisões e departamentos das instituições e órgãos públicos: Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Administração Regional Norte; Presidência da Câmara; Diretoria do Processo Legislativo; Seção de Redação; Conselho Municipal de Saúde. Usa-se minúscula nos demais casos: as prefeituras municipais mineiras; manifestação da presidência; aquela secretaria; as secretarias municipais da Saúde e da Fazenda; as secretarias de Estado; os ministérios; os conselhos municipais;
  • os nomes das salas e espaços internos da CMBH: Plenário Camil Caram; Salão Nobre; Sala de Interlocução. Usa-se minúscula nos demais casos: nos plenários JK e Paulo Portugal; no referido salão;
  • os nomes das comissões da CMBH e de outras casas legislativas: Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana; Comissão Especial de Estudos; Comissão Parlamentar de Inquérito. Usa-se minúscula nos demais casos: pela comissão; as comissões; reunião de comissão;
  • os nomes que designam as diferentes espécies de reuniões da CMBH: 14ª Reunião Ordinária; Reunião Especial em homenagem ao Pátio Savassi. Usa-se minúscula nos demais casos: as reuniões extraordinárias; aquela reunião solene; a 13ª e 14ª reuniões ordinárias;
  • os nomes que designam períodos na sucessão legislativa: 3ª Sessão Legislativa; 14ª Legislatura. Usa-se minúscula nos demais casos: integrante desta legislatura; encerrada a legislatura; as legislaturas passadas; a referida sessão legislativa;
  • os nomes dos documentos do processo legislativo: Ata da 23ª Reunião Ordinária; Indicação nº 20/12; Projeto de Lei nº 21/11; Requerimento nº 205/11; Ofício nº 18/1. Usa-se minúscula nos demais casos: requerimentos nºs 28/11 e 42/12; aquele requerimento; despachado o ofício; indicação do vereador Xxxxxx Xxxxxx; novos projetos de lei; os projetos de lei nºs 25/12 e 39/12
  • os nomes que identificam as normas legais: Lei nº 2.034/11; Decreto nº 2.254/11. Usa-se minúscula nos demais casos: art. 1º desta lei; previsto nesta lei; esta lei entra em vigor; as leis nºs 7.212 e 7.213/12; a indicação do vereador Xxxxxx Xxxxxx;
  • os nomes de partidos políticos, seja em forma expandida ou em forma de sigla: Partido dos Aposentados do Brasil - PAB. Usa-se minúscula nas retomadas e nos demais casos: o líder desse partido pediu a palavra; falando em nome do partido;
  • os nomes de vias e lugares públicos: Rua dos Aimorés; Avenida Afonso Pena; Praça Carlos Chagas; Bairro Santa Lúcia; Aglomerado da Serra; Favela do Cafezal; Vila do Acaba Mundo; Morro do Papagaio; Beco da Saudade, Pedreira Prado Lopes. Usa-se minúscula nos demais casos: a referida rua; a praça mencionada; as avenidas Bias Fortes e João Pinheiro;
  • os nomes de acidentes geográficos: Rio Arrudas; Ribeirão do Onça; Serra do Curral; Córrego Sarandi; Bacia Amazônica; Pico do Itacolomi; Morro da Mangueira. Usa-se minúscula nos demais casos: a referida serra; o córrego supracitado; os rios Negro e Amazonas;
  • os nomes comuns: Barragem Santa Lúcia; Lagoa da Pampulha; Mirante das Mangabeiras; Chácara dos Leitões. Usa-se minúscula nos demais casos: a referida lagoa; o mirante; a chácara; as lagoas da Pampulha e do Nado.