Material Técnico

Comissão de Administração Pública

Audiência pública - Finalidade: Discutir as condições de trabalho, a remuneração e a política do município direcionada aos trabalhadores que atuam nas secretarias, na gestão escolar e bibliotecas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, notadamente os ocupantes dos cargos de Bibliotecário e de Assistente Administrativo Educacional - AAEs. Há solicitação de elaboração de nota técnica sobre o assunto.

Audiência Pública - Finalidade: Debater o edital SMPU 004/24, que dispõe sobre chamamento público para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Há solicitação de elaboração de uma nota técnica

Audiência pública - Finalidade: Discutir a nomeação dos candidatos excedentes aprovados do concurso da Guarda Civil Municipal. Há solicitação de elaboração de uma nota técnica

Audiência pública - Finalidade: Debater o edital SMPU 004/24, que dispõe sobre o chamamento público para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Há solicitação de elaboração de nota técnica.

Audiência pública - Finalidade: Debater a precarização dos serviços no Hospital Alberto Cavalcanti e os impactos da administração pública na gestão da Rede Fhemig. Há solicitação de elaboração de nota técnica.

Audiência pública - Finalidade: Apresentar o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público – MRSP – proposta legislativa visando a organização da Administração Pública brasileira e a regulação das relações de trabalho no serviço público desenvolvida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. Há solicitação de elaboração de nota técnica.

Audiência pública - Finalidade: Debater o pagamento do piso nacional de enfermagem no âmbito da administração pública em Belo Horizonte. Há solicitação de elaboração de Nota Técnica.

Audiência pública - Finalidade: Discutir a implantação do Programa de Requalificação do Centro de BH, batizada “Centro de Todo Mundo”.

Audiência pública - Finalidade: Apresentação do relatório financeiro da PBH Ativos S/A por seu Presidente, referente ao exercício de 2022, em cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 10.003/2010.

Audiência pública - Finalidade: Discutir a situação das professoras e professores aposentados, os planos de carreira, a tabela salarial, a legislação de respeito à paridade e a retirada de níveis da carreira. Há solicitação de elaboração de Nota Técnica.

Audiência pública - Finalidade: Debater as “condições de trabalho dos trabalhadores em educação contratados pela MGS e possível descumprimento contratual por parte da empresa.” Há solicitação de nota técnica.

Audiência pública - Finalidade: Discutir o PL 434/2022 e o PELO 05/2022, referentes ao regime de previdência dos servidores públicos municipais e à prestação de serviço público.

Audiência pública - Finalidade: Debater a importância da coleta, processamento, consolidação e publicização de dados raciais no município. Há solicitação de elaboração de Nota Técnica.

Audiência pública - Finalidade: Apresentação do relatório financeiro da PBH Ativos S/A por seu Presidente, referente ao exercício de 2021.

Audiência pública - Finalidade: Discutir o Projeto de Lei nº 851/2019 que, "Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações."

Audiência pública - Finalidade: Apresentar os relatórios financeiros da PBH Ativos S/A referentes aos exercícios de 2017 e 2018.

Audiência pública - Finalidade: Discutir sobre meios de fiscalização do elevado número de caçambas irregulares na cidade de Belo Horizonte.

Audiência pública - Finalidade: Apresentar relatório financeiro da PBH Ativos S/A por seu Presidente, referente ao exercício de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 10.003/2010.

Audiência pública - Finalidade: Apresentar relatório financeiro da PBH Ativos S/A por seu Presidente, referente ao exercício de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei n° 10.003/2010. Solicito que seja convidado o Presidente da PBH Ativos S/A para que faça a apresentação abordando os seguintes temas: 1) quem são e qual a qualificação dos membros dos conselhos; 2) quais os planos de investimento da PBH Ativos S.A. para os próximos 2 anos; 3) situação patrimonial atualizada da PBH Ativos S.A., diante da possibilidade de cisão prevista no projeto de lei n° 239/2017 encaminhado à CMBH pelo Executivo, detalhando a forma de alocação de ativos e passivos da empresa nas pretensas Companhias Municipais de Securitização e de Investimentos e Participação; 4) relação de imóveis da PBH Ativos, bem como dos alienados pela mesma, contendo a localização do imóvel, o valor patrimonial, forma de exploração e respectivos rendimentos auferidos por sua exploração no ano de 2016. No caso dos imóveis alienados, o valor da transação; 5) a movimentação de debêntures no exercício de 2016, detalhando em: saldo final em 2015, operações de emissão ou resgate em 2016, saldo final em 2016 e rendimentos pagos aos credores; 6) as classificações e dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Município de 2016 e respectivas execuções orçamentárias, destinadas a aumentos no capital social e investimentos na PBH Ativos S.A.; 7) as classificações e dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Município de 2016 e respectivas execuções orçamentárias, relativas à remuneração ou a transferências de valores para o Município, originados ou não de dividendos; 8) as atividades relativas ao objeto social realizadas em 2016, bem como seus lucros ou prejuízos; 9) a forma de atuação como garantidora das PPP's, a eventual execução de garantias e seu custo.

Audiência pública - Finalidade: Discutir a regulamentação dos restaurantes populares de Belo Horizonte e a possível abertura desses aos finais de semana e feriados.

Audiência pública da Comissão com a finalidade de discutir sobre a Região da Pampulha, seu patrimônio público e a prestação de serviços na referida região, bem como outros temas afetos a esta Comissão

Audiência Pública com a finalidade de discutir os aspectos da nova Lei de parceria entre a Administração Pública e as organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.204/2015) -

Audiência Pública com a finalidade de discutir a situação financeira do Hospital Odilon Behrens.