CABINES ERÓTICAS

PL proíbe divulgação externa do serviço

11/11/2010

Está pronto para ser votado em 2º turno na Câmara Municipal o PL 518/09, de autoria do vereador Reinaldo ‘Preto do Sacolão’ (PMDB), que proíbe a exibição de cartazes de divulgação externa das cabines de exibição de shows e filmes eróticos, conhecidas como “Cabines Eróticas”.

De acordo com o vereador, tem havido uma banalização muito grande da questão sexual, bem como uma exposição cada vez maior do corpo como mercadoria, abrindo caminho para a prostituição.

“É dever do poder público zelar para que a infância e a juventude sejam poupadas dessa crescente onda de erotização, evitando que os mesmos estejam expostos à propaganda massiva de casas que oferecem algum tipo de serviço erótico”, afirma o parlamentar.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos às seguintes penalidades: notificação na primeira infração; multa no valor de R$ 150,00 se a infração ocorrer no mesmo ano civil em que se aplicou a notificação; multa a ser calculada sobre o acréscimo da multa-base, ao último valor aplicado, a partir da terceira infração.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

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