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Seminário discute participação popular e o papel do Legislativo na democracia

21/03/2010
Seminário discute participação popular e o papel do Legislativo na democracia Representação, participação popular e o lugar do Poder Legislativo na democracia brasileira foram os principais pontos discutidos durante a mesa redonda realizada na parte da tarde do seminário que comemorou os 20 anos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, no dia 22 de março de 2010.

A mesa redonda foi realizada no Plenário Amynthas de Barros e contou com a participação de Gustavo Ponce Lago, consultor-geral legislativo adjunto do Senado Federal; Magna Inácio, doutora em Ciência Política e diretora do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Marinella Machado Araújo, coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Sérgio Fernando, presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Desigualdade institucional e informacional

Magna Inácio, doutora em Ciência Política e diretora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, analisou a vantagem institucional e informacional do Executivo em relação ao Legislativo. “O Executivo tem prerrogativas constitucionais que lhe facultam posição central no processo decisório. Essa centralidade acarreta vantagem institucional e informacional”, afirmou Magna.
Para a cientista política, a discussão deve girar em torno de como reduzir essa vantagem informacional do Executivo, conectando o Legislativo às demandas do cidadão, favorecendo a interação e o conhecimento dessas demandas, e subsidiando suas ações.

“Os legislativos terão sua atitude ampliada se conseguirem criar um círculo de troca de informações, fundamental para o alinhamento com a sociedade. É preciso desenvolver capacidades institucionais para processar essas informações e produzir leis mais relevantes e definir agendas prioritárias”, apontou.

Por outro lado, Gustavo Ponce procurou fazer um diagnóstico da situação do Poder Legislativo no Brasil em relação com a opinião pública, mostrando como há uma “linha descendente” do Parlamento com a sociedade civil, isto é, na opinião do consultor, há, cada vez, mais um descrédito da sociedade para com o Legislativo.

“O Parlamento tem dificuldade de ocupar o seu lugar, mas certamente todos os temas de interesse da cidadania dependem dos Parlamentos”, disse Gustavo ao comentar sobre a importante atuação do Senado na derrubada da CPMF, recentemente.

Participação popular

De acordo com Magna Inácio, a descentralização federativa, impulsionada pela Constituição Federal de 1988, e o incremento da participação popular têm proporcionado novo padrão de governança, que se reflete no maior engajamento da sociedade civil organizada na definição de políticas públicas, como os conselhos municipais e o Orçamento Participativo.

“A participação popular se ampliou nos últimos anos. Temos espaços dentro da esfera pública que antes não eram acessíveis à sociedade civil organizada”, apontou, no mesmo sentido de Magna Inácio, Marinella Machado Araújo, coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas.

A professora acredita que houve uma ampliação “quantitativa” dos espaços de interlocução entre poder público e o povo, “mas talvez não tenhamos avançado tanto em termos de qualidade dessa participação popular, no sentido de garantir que as pessoas que efetivamente ali se encontram dominem e entendam o que estão falando e que percebam as consequências das decisões que sustentam”.

Para o vereador Sérgio Fernando, as discussões realizadas durante a mesa redonda deixaram clara a necessidade de se reforçar a participação popular. “As falas ressaltaram bastante a necessidade da participação do cidadão na atualização da Lei Orgânica”, que, segundo ele, já está sendo pensada, pois, após 20 anos, “já são necessárias algumas modificações”.
Em uma reforma da Lei Orgânica, acredita o parlamentar, é preciso repensar a iniciativa das proposições de lei no Município. “Inúmeros assuntos são de iniciativa exclusiva do Executivo, o que limita a atuação do parlamento.”

Sérgio Fernando também considera necessário repensar a competência dos conselhos municipais. “Os conselhos são necessários e têm que existir. Eles propiciam uma participação de mais qualidade, pois tem um tema específico e concentram pessoas com especialidades nesses temas. Mas precisamos estar atentos para que esses conselhos não ultrapassem as competências que eles têm”, afirmou.

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Abertura do evento destaca conquistas e desafios de BH

21/03/2010
Abertura do evento destaca conquistas e desafios de BH Há 20 anos, exatamente no dia 21 de março de 1990, Belo Horizonte ganhava sua primeira Lei Orgânica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de 1989. Naquele momento de conquista do regime democrático após a ditadura, os constituintes municipais tinham a missão de elaborar o maior instrumento jurídico do Município, normas que passariam a nortear a organização e o desenvolvimento da cidade.

Em comemoração a essa data simbólica, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, no dia 22 de março, um seminário com a participação de personalidades políticas atuantes naquela ocasião histórica, vereadores e sociedade em geral. Além de homenagear os parlamentares da 11ª Legislatura (1989-1992), o seminário promoveu, durante todo o dia, palestras e mesas-redondas, quando estudiosos e pesquisadores conduziram reflexões sobre democracia, participação popular e municipalismo.  O evento foi realizado em parceria com o Observatório de Políticas Urbanas da PUC/MG e o Centro de Estudos Legislativos da UFMG.   

O evento foi aberto pela presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS), que considerou a promulgação da Lei Orgânica de Belo Horizonte como indicadora de “um novo tempo para Belo Horizonte, quando a cidade criou seus próprios instrumentos de governo, conforme suas particularidades, com intensa participação popular”. Segundo a vereadora, a Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem política, consagrando o municipalismo. Coube à LOMBH, revigorar os Poderes Executivo e Legislativo, definindo as prioridades de atuação do processo legislativo.

Para a presidente da CMBH, a Lei Orgânica ofereceu ao Legislativo Municipal mecanismos para o seu funcionamento, como a tramitação dos projetos de lei, audiências públicas e seminários legislativos. Mais recentemente, foram criados pela Câmara Municipal o Núcleo de Cidadania, a Escola do Legislativo e a Comissão de Participação Popular. “Mas o desafio maior é o que temos pela frente: reforçar a autonomia municipal, respaldada pelo maior repasse de recursos, e aperfeiçoar instrumentos de diálogo e participação popular”, afirmou. 

Ainda de acordo com Luzia Ferreira, Belo Horizonte foi um dos primeiros municípios brasileiros a promover a cidadania plena. “Vinte anos depois, é preciso fazer uma avaliação do caminho até então percorrido e daquele que ainda vamos percorrer. Acredito que avançamos muito na prestação de serviços públicos básicos, nas decisões de interesse coletivo e no incentivo da participação popular, através dos conselhos municipais, por exemplo”, disse.

Luzia Ferreira anunciou a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal para estudar e apontar em que pontos a Constituição do Município precisa ser alterada ou modificada. Também serão produzidos uma revista e um vídeo institucional sobre as duas décadas da Lei Orgânica.

Antigos constituintes

O senador Eduardo Azeredo (PSDB) era vice-prefeito de Belo Horizonte quando a Constituição do Município foi promulgada e, logo depois, assumiu o comando da Prefeitura. “Era um momento de extrema efervescência política, de valorização da cidadania e da própria cidade. O país estava mais maduro. Foram lançadas novas responsabilidades para o Município como promover a saúde, o ensino público e trânsito. Temos muito o que comemorar”, recordou Azeredo.

O atual vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho (PT), foi vereador durante a 11º Legislatura (1989-1992) e participou da elaboração da Lei Orgânica que, segundo ele, representou um avanço para a cidade, inserindo-a na modernidade, com a participação popular e justiça social. 

Patrus Ananias (PT), ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pré-candidato ao governo de Minas pelo Partido dos Trabalhadores, foi relator do projeto de lei que propôs a criação da LOMBH. “Quando começamos a Legislatura havia muita desconfiança em relação ao processo de elaboração da Lei Orgânica. Mas as diferenças fazem parte do processo democrático e as discussões foram feitas com muita transparência, lealdade e visando ao bem comum dos belo-horizontinos, independentemente das filiações partidárias”, contou Patrus.

Segundo o ministro, um dos instrumentos que estavam presentes na LOMBH era o Orçamento Participativo, “que hoje funciona plenamente”. Patrus destacou ainda as políticas de segurança alimentar e nutricional, assistência social e os aspectos éticos da Constituição Municipal.  

O ministro e os demais vereadores na época da Legislatura 1989-1992 foram homenageados com uma reprodução em aço do monumento representativo da Lei Orgânica de Belo Horizonte, criado por Oscar Niemeyer.
Selo comemorativo

Na seqüência, foi lançado o selo e o carimbo postal comemorativos dos 20 anos da Lei Orgânica. O diretor dos Correios em Minas Gerais, Fernando Miranda, explicou que o selo personalizado permite homenagear fatos históricos, personalidades, divulgar eventos ou logomarcas. “O selo personalizado transforma uma simples correspondência em uma peça diferenciada e numa mídia de alta penetração. Esta edição comemorativa vai levar a imagem da Câmara Municipal ao mundo inteiro, eternizando-a”, afirmou Fernando. 
  
Pela manhã, os participantes ainda assistiram à palestra ‘Promulgação da Lei Orgânica: resgate histórico’, de Patrus Ananias, e ‘Lei Orgânica e o futuro do municipalismo’, de José Nilo de Castro, advogado e doutor em Direito Público.

Também compuseram a mesa os deputados estaduais André Quintão (PT) e Carlos Gomes (PT); o vice-presidente da CMBH em 1990, Aristides Vieira; e a secretária adjunta municipal de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas, Maria Simões Pires. 

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Câmara sedia seminário que marca 20 anos da lei

21/03/2010
Câmara sedia seminário que marca 20 anos da lei Um encontro entre personagens que atuaram na elaboração da Constituição de Belo Horizonte e aqueles que ocupam hoje o Legislativo Municipal. No dia 22 de março, o café da manhã que antecedeu a abertura do seminário de comemoração dos 20 anos da Lei Orgânica foi marcado por lembranças de um momento histórico que inaugurou o sistema político-administrativo democrático e conferiu o caráter de ente federado ao Município, ampliando sua autonomia.

Constituintes belo-horizontinos

“A Lei Orgânica, aprovada em nossa época, trouxe novas linhas de conduta para a cidade. O texto foi trabalhado em conjunto pelos parlamentares, lido e relido com muito cuidado", contou o ex-vereador Eugênio Parise, que participou da elaboração da LOMBH.

Renê Pessoa, também vereador constituinte, disse que a Constituição do Município estabeleceu a estrutura e o funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo e, por isso, é o documento de maior relevância de Belo Horizonte.

“Nesses 20 anos, a capital tem muito o que comemorar. A Lei Maior da cidade nasceu de discussões intensas e de um amplo entendimento entre os vereadores da época, a quem o povo de Belo Horizonte tinha delegado esse poder”, destacou o ex-vereador Otimar Bicalho.

Vereador em 1990, Márcio Cunha relembrou que a Lei Orgânica foi “um verdadeiro grito de liberdade da cidade, de ampliação de autonomia, em detrimento do poder concentrado, e de participação popular”.

Continuidade e avanços

Os ideais e a força revolucionária do período pós-ditadura ainda permanecem ativos na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O vereador Henrique Braga (PSDB) representa um elo entre dois momentos separados por duas décadas. “Em 1990, participei das discussões para elaboração da Lei Orgânica, como coordenador da Comissão de Educação, influenciando na ampliação de repasses para a Educação, de 25% para 32% da arrecadação municipal”, destacou.

O vereador Sérgio Fernando (PHS) falou sobre a necessidade de atualização e revisão da LOMBH, para acompanhar as mudanças sociais que acontecem naturalmente ao longo do tempo.

Segundo o parlamentar Alexandre Gomes (PSB), a Constituição Municipal cumpriu seu papel no que diz respeito a organizar a cidade, estabeleceu limites para a atuação dos vereadores e do Executivo. “Depois de 20 anos, os pilares da Lei Orgânica permanecem, mas a legislação não deve ser estática, mas acompanhar o dinamismo da cidade. Por isso, ela tem sido modificada de forma cuidadosa”, apontou.

O 2º secretário da Mesa Diretora, Bruno Miranda (PDT), um dos mais jovens parlamentares da atual legislatura, ressaltou o orgulho de participar dessa comemoração histórica, compartilhando experiências com ex-vereadores e aprendendo para propor melhorias para a cidade.  

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Audiência pública discutirá obras do OP em atraso

21/03/2010
Com a finalidade de discutir as obras do Orçamento Participativo que se encontram em atraso, as comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Participação Popular irão realizar audiência pública conjunto, na terça-feira, 23 de março, por solicitação da vereadora Neusinha Santos (PT). A reunião acontece às 13h45, no Plenário Amynthas de Barros.

Entre os convidados para participar da audiência, figuram Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo; Murilo de Campos Valadares, secretário Municipal de Políticas Urbanas; e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação.

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Comissão apoia PL que beneficia moradores de rua 

21/03/2010
Comissão apoia PL que beneficia moradores de rua Despertar a perspectiva de sociabilidade para a população em situação de rua existente no Município, destinado exclusivamente para os moradores de rua, é o objetivo do Projeto de Lei 984/10, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), que teve seu parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada no dia 22 de março, no Plenário Camil Caram. Durante a reunião, foram aprovados, ainda, os pareceres favoráveis a mais 22 projetos de lei.

O PL 984/10 institui o Programa de Amparo e Reinserção Psico-Social da População de Rua em Belo Horizonte, que terá as diretrizes básicas para sua viabilização estabelecidas pelas secretarias municipais de Políticas Sociais e de Saúde.

Segundo o texto, será criado um cadastro específico para a população de rua, para que ela seja assistida com consultas odontológicas, oftalmológicas, pediátricas, psicológicas, entre outras, além de exames laboratoriais e tratamentos necessários. Ainda está previsto que o Poder Público Municipal poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada para recolocação profissional. Uma vez efetivada, a pessoa continuará sendo acompanhada e auxiliadas por um período de seis meses.

Trabalho articulado

N justificativa do projeto, o parlamentar avalia que a proposta “viabilizará oportunidades através de mecanismos terapêuticos, oficinas profissionais, culturais e esportivas”. O texto prevê, ainda, que a iniciativa proporcionará um trabalho articulado dos órgãos do governo na busca da “ressocialização, recolocação profissional e restauração da auto-estima”.

“O objetivo deste Projeto de Lei é tratar o cidadão em situação de rua, levando em consideração todas as particularidades individuais. Investir nas pessoas é essencial para a busca de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária”, declarou o autor do PL, vereador Sérgio Fernando.

Dos 23 pareceres de projetos de lei aprovados na reunião, 11 estão tramitando em 1º turno, sete em turno único e cinco estão em redação final.

Compareceram à reunião os parlamentares Sérgio Fernando, presidente da Comissão; João Vítor Xavier (PRP); Divino Pereira (PMN); Pablo César ‘Pablito’ (PTC); e Edinho Ribeiro (PTdoB).

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Padre João Evangelista Sobrinho é homenageado

18/03/2010

Padre João Evangelista Sobrinho é homenageado O Padre João Evangelista Sobrinho, pároco da Paróquia São Geraldo, do bairro Piratininga, recebeu o Título de Cidadania Honorária da Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 15 de março, no Plenário Amynthas de Barros. A homenagem foi uma iniciativa do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), que também presidiu a reunião.

Padre João Evangelista Sobrinho é homenageado O parlamentar ressaltou a vida do Padre João Evangelista, destacando as obras e as ações sociais empreendidas por ele, à frente da Paróquia São Geraldo. Afirmou, também, que o homenageado tem o dom de “enxergar além das montanhas”, o que não é possível a olho nu, e, sim, com o olhar espiritual.

Segundo João da Locadora, a fé marcante do padre pode “remover montanhas”, bem como sua coragem e determinação, pois ele idealiza e realiza obras e sonhos, com a ajuda dos membros da comunidade da Paróquia São Geraldo.

Dedicação e amor

O deputado federal Miguel Correia Júnior enfatizou a dedicação e o amor que o homenageado dispensa à Paróquia São Geraldo, mencionando, no término de sua fala, um poema de Cora Coralina.

Representando a liderança da Paróquia São Geraldo, Maria das Graças Correia Lucas agradeceu o trabalho dedicado do homenageado. Fábio Morais, em nome dos funcionários da Paróquia, afirmou que o padre se dedica à promoção humana, estimulando e resgatando nas pessoas as suas potencialidades.

Ao tomar a palavra, o Padre João Evangelista Sobrinho agradeceu a homenagem, contando sobre sua trajetória religiosa, destacando o início da sua jornada, na Sociedade do Apostolado Católico – Palotinos, como seminarista, em 1981. Contou, ainda, que foi ordenado presbítero na Cidade de Fátima do Sul (MS), por Dom Alberto Forst, bispo da Diocese de Dourados, tendo atuado entre os anos de 1988 e 1996 na Diocese de Campo, como pároco do Santuário São Judas e da Paróquia Santa Rita de Cássia, trabalhando, também, como assessor diocesano em diversas pastorais.
 
Em 1997, o Padre João Evangelista ingressou no Instituto Santo Inácio de Minas Gerais, atual Faculdade Jesuítas de Filosofia e Teologia, onde cursou o mestrado acadêmico em Teologia, com a dissertação “A Koinonia na Eclesiologia de Angel Anton”, tendo defendido sua tese em outubro de 2000.

Atualmente, além de pároco da Paróquia São Geraldo, ele é vigário forâneo da Forania Santo Antônio, de Venda Nova, e secretário do Conselho Presbiterial da Arquidiocese de Belo Horizonte.

Estiveram presente a reunião, o presidente do Conselho Econômico da Paróquia São Geraldo, Ananias Ribeiro; o presidente do Conselho Comunitário da Paróquia São Geraldo, Hélio José; e o representante dos ministérios da Paróquia São Geraldo,  Raimundo Nonato.

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Presidentas de câmaras de Minas reúnem-se em BH

18/03/2010
Presidentas de câmaras de Minas reúnem-se em BH Em comemoração ao dia das mulheres, as presidentes de câmaras municipais de Minas Gerais reuniram-se na Câmara Municipal de Belo Horizonte a convite da primeira mulher presidente do Legislativo em Belo Horizonte, a vereadora Luzia Ferreira (PPS). A reunião foi realizada no Plenário Amynthas de Barros, no dia 19 de março de 2010.

“Este mês é importante para celebrarmos as conquistas das mulheres e para darmos visibilidade às posições políticas que temos assumido”, comentou a presidente Luzia Ferreira. Luzia acredita que as mulheres têm empreendido uma caminhada histórica de empoderamento no país, mas, segundo ela, a representação feminina ainda é muito pequena.
A parlamentar ressaltou que o encontro é um momento importante para que se troquem informações e para que se estreitem os laços entre os poderes legislativos comandados por mulheres. “Se somos poucas, temos que estar mais unidas para nos apoiarmos”, afirmou a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Participação na política
Para Cristina Fontes Araújo Viana, presidente da Câmara Municipal de Viçosa, o grande desafio para as mulheres que ocupam cargos políticos é incentivar mais mulheres a participarem da política. “Muitas mulheres até querem participar e se candidatar, mas não têm apoio de suas famílias e nem muito tempo para se dedicar a uma candidatura”. Cristina Viana crê que a grande contribuição das mulheres na política é a sensibilidade, que, para ela, pode contribuir muito na administração pública.

O deputado federal José Fernando de Oliveira (PV), que compareceu ao evento, parabenizou a iniciativa e reforçou a importância da participação das mulheres na política. Oliveira falou sobre sua participação no Parlamento dos Países de Língua Portuguesa (PPLP), ressaltando que no PPLP um terço das cadeiras deve ser composto por mulheres.

O parlamentar lamentou que no Congresso Nacional a participação feminina seja de apenas 8%, mas se disse esperançoso de que nas próximas eleições essa porcentagem possa subir para próximo dos 20%.
Presidente da Câmara Municipal de São João Del Rei, Jania Costa Pereira (PTB) preside a câmara municipal com maior representação feminina no Estado. Dos dez vereadores, cinco são mulheres. “Acredito que as pessoas [em São João Del Rei] estavam buscando novas experiências”, explicou Jania, refletindo sobre a grande porcentagem de mulheres na atual legislatura.

A vereadora disse que a participação da mulher na política de São João Del Rei sempre foi restrita. “Sempre foi difícil para as mulheres se elegerem lá”, resumiu.

Sessenta e um municípios de Minas Gerais (cerca de 7% do total de municípios do Estado) têm o Legislativo comandado por mulheres. Ao todo, Minas Gerais conta com 831 vereadoras, cerca de 12% do total de vereadores do Estado.

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Comissão irá solicitar informações sobre Feira Shop

18/03/2010
Comissão irá solicitar informações sobre Feira Shop A Comissão de Participação Popular, em reunião no dia 19 de março, no Plenário Helvécio Arantes, aprovou pedido para que a Prefeitura de Belo Horizonte informe se os 18 estabelecimentos de Feira Shop do Município possuem Alvará de Localização de Funcionamento de Atividades e qual a vigência deles; apresente o desenho do layout de cada desses estabelecimentos, informando a quantidade de boxes ou stands em cada um deles; e informe o valor do recolhimento mensal de ISSQN decorrente da atividade de comércio popular no Município, no ano de 2009.

Aprovou, ainda, pedido de solicitação à Divisão de Consultoria Legislativa (DIVCOL) de estudo sobre o regime de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de comércio popular no Município (atividade em box ou stands) e o envio, à PBH, do relatório da visita técnica à Feira Shop da avenida Augusto de Lima, para que o Executivo proceda à fiscalização sanitária e de posturas do local, bem como dos demais empreendimentos de Feira Shop.

Durante a reunião, também foi aprovada solicitação de ofício ao Corpo de Bombeiros para que proceda à fiscalização dos estabelecimentos da Feira, com vistas a verificar sua adequação às normas de segurança.
 
Outras deliberações

A Comissão também aprovou encaminhamento que solicita ao Governo do Estado cópia do produto fornecido ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como cumprimento do Termo de Referência em Pagamento do Projeto de Construção do Centro Administrativo do Estado, e pedido de solicitação à PBH de cópia do documento encaminhado pelo Governo do Estado à Prefeitura para subsidiar o plano de uso e ocupação do Vetor Norte, conforme apresentado no PL 820/10, em decorrência da instalação do Centro Administrativo de Belo Horizonte.
Estiveram presentes à reunião os vereadores João da Locadora (PT), Preto do Sacolão (PMDB), Paulinho Motorista (PSL), Iran Barbosa (PMDB) e Edinho Ribeiro (PTdoB).
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Lei garante doação de área para igreja em Venda Nova

18/03/2010
 O Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, sancionou, no dia 18 de março, a Lei 9.834/10, originária do Projeto de Lei 556/09, que dispõe sobre a desafetação (ato pelo qual se desfaz um vínculo jurídico de uma propriedade ou de uma posse) e doação de área localizada no distrito de Venda Nova.

O PL 556/09 é de autoria dos vereadores Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente da Câmara; Luzia Ferreira (PPS), presidente da Casa; João Oscar (PRP), corregedor da CMBH; João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT); Iran Barbosa (PMDB); e Alexandre Gomes (PSB). A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 19 de março.

Ocupada pela Matriz de Santo Antônio, filial de Mitra Arquidiocese de Belo Horizonte, a área, que era considerada de domínio público, possui 683,39 m2 e está localizada no quarteirão 18 da Zona Urbana de Venda Nova, entre as ruas da Matriz, Santo Antônio e Alcides Lins, no distrito de Venda Nova.

Na justificativa ao projeto, os autores da iniciativa ddeclararam que a área, tal como está sendo ocupada e utilizada, representava “um núcleo de formação cristã, humanística e avae cidadania e que seus ocupantes, agentes desse processo, têm adquirido méritos para serem seus donatários legítimos”.

Segundo o parlamentar Silvinho Rezende, com a lei o Executivo está corrigindo um problema antigo, em que considerava o pátio externo da igreja como área da Prefeitura; no entanto, a área sempre havia pertencido à matriz. “Agora poderá ser construída a nova grande Igreja de Santo Antônio para atender a um sonho antigo da população local”, declarou o vereador. “Estou muito feliz por isso [o projeto de lei ter virado lei] e só tenho que agradecer aos meus companheiros, que ajudaram na aprovação do projeto, e ao prefeito, por tê-lo sancionado”, completou.

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PL cria espaço público para eventos e desfiles

18/03/2010
{mosimage}A capital mineira pode ter um novo espaço reservado para manifestações culturais, religiosas, artísticas e desportivas. A iniciativa é do Projeto de Lei 1027/10, do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), que prevê a construção, pelo poder público municipal, de um espaço para eventos e desfiles no Boulevard Arrudas e na Avenida dos Andradas. A matéria foi apresentada à Câmara Municipal de Belo Horizonte, no início de março, e tramita em 1º turno.

De acordo com o texto, a estrutura poderá ser de concreto definitivo, conjugada com uma espécie de palanque armado removível. A intenção é que a construção se assemelhe aos sambódromos existentes nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. O espaço poderia comportar uma gama variada de atividades, como a Feira Hippie realizada na avenida Afonso Pena, gerando recursos para a cidade.

“A proposição pretender garantir um espaço público de qualidade que assegure segurança e conforto às manifestações e festas populares, eventos religiosos, militares e culturais inerentes à nossa gente e à tradição da cidade”, afirma o vereador.

A assessoria do parlamentar elaborou um projeto gráfico em 3D, planejando detalhes da estrutura: uma pista central, cabines e arquibancadas seriam levantadas na avenida dos Andradas, nas proximidades da avenida Silviano Brandão, até as imediações da Câmara Municipal. 

A construção do novo espaço poderá ser feita em parceria com a iniciativa privada, mediante a observação de estudos técnicos realizados pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). As despesas decorrentes dessa implantação correriam por conta de dotação orçamentária própria, recursos provenientes do Ministério das Cidades e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Nesta semana, no dia 15, a Prefeitura também apresentou um projeto para um novo local de eventos na cidade. O espaço de 6,9 mil metros quadrados seria localizado entre a Praça da Estação e o Viaduto da Floresta e teria capacidade para receber até 20 mil pessoas. O investimento previsto é de R$10 milhões e o prazo de execução da obra pode variar de 12 a 18 meses a partir do processo licitatório.

Operação Urbana

Ainda na primeira quinzena de março, foi protocolado na CMBH outra matéria relacionada à política urbana: o PL 1034/10, dos vereadores Luzia Ferreira (PPS), presidente da Casa, e Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral. O projeto abre novo prazo para a implementação da Operação Urbana da Assembleia Legislativa, instituída pela Lei 9.679/2008. De acordo com o texto, passa a ser de dois anos, e não mais de um ano, o prazo para a concretização da operação, que tem como objetivo o incremento da qualidade de atendimento prestado pela ALMG.

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