Sala de Imprensa

Parque abandonado no São Gabriel é tema de audiência

18/08/2010

Parque abandonado no São Gabriel é tema de audiência A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou audiência pública para discutir a situação de abandono em que se encontra o parque ecológico localizado na rua Operário Silva, em frente à Escola Estadual Adalberto Ferraz, no bairro São Gabriel. A reunião foi realizada no dia 19 de agosto, no Plenário Helvécio Arantes.

Segundo o vereador Bruno Miranda (PDT), autor do requerimento da audiência, a área em que se encontra o parque pertencia a um frigorífico que, em 2001, decidiu realizar uma obra no local, que não foi autorizada pela PBH devido à existência de uma nascente na região.

Naquela época, foi feito um acordo de compensação ambiental em que ficou acertado que a empresa construiria um parque atendendo aos pedidos da comunidade (área verde, quadra de esportes e salão de jogos) e o entregaria ao Executivo.

Entretanto, desde 2008, quando foi finalizada a obra, a área encontra-se abandonada e depredada. “A comunidade está impedida de usufruir o parque pela falta de manutenção da Prefeitura. Por que o Executivo não preserva a área?”, indagou o vereador.

O secretário de Administração da Regional Municipal Nordeste, Cláudio José Vilela, esclareceu que a Regional “mantém o parque como pode”, principalmente cortando a grama, mas informou que o parque não é efetivamente da Prefeitura. “O proprietário devia ter feito o parcelamento da área definindo-a como parque para que, depois, o processo passasse pela regulação urbana e, só então, o local seria de responsabilidade do Município”, afirmou. “Simplesmente a área ‘caiu’ em nossas mãos e não temos estrutura para mantê-la”, justificou o secretário.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB), presidente da Comissão, sugeriu que a Regional tentasse negociar com o proprietário – que não compareceu à reunião, mesmo tendo sido convidado – para convencê-lo a doar a área. Caso não se chegasse a um acordo, poderia ser acionada a Procuradoria do Município para que fossem efetivadas as ações judiciais cabíveis para a regularização do terreno.

A parlamentar também sugeriu ao secretário Cláudio Vilela que intercedesse junto à Guarda Municipal para que fosse feita a segurança do parque, tendo em vista as reclamações dos moradores da região, que apontam o abandono do parque como principal responsável pelo aumento da criminalidade na área. Segundo os moradores, o terreno tem sido utilizado pelo tráfico de drogas e encontra-se ao lado de uma escola.

Participaram da audiência os vereadores Bruno Miranda (PDT) e Elaine Matozinhos (PTB) e os seguintes convidados: o presidente da Fundação de Parques Municipais, Luiz Gustavo Fortini Martins Teixeira; o gerente de parques da Regional Nordeste, Hélio Paiva; o engenheiro civil, Fernando Maia; e o representante da comunidade, Geraldo Soares.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional

Cardápio especial no aniversário de seis anos

18/08/2010


Cardápio especial no aniversário de seis anos O Refeitório Popular João Bosco Murta Lages, instalado na Câmara Municipal, está completando seis anos de funcionamento no mês de agosto. Cerca de mil e trezentas pessoas são atendidas por dia no restaurante, que oferece comida saudável e preço baixo. Nesta sexta-feira, dia 20, quem ganha o presente é o público: um cardápio especial por apenas R$ 2,00.

Lombo ao molho de laranja, com arroz e feijão tropeiro. Para completar, couve alho e óleo e vinagrete. Além do prato diferenciado, até o fim do mês o Refeitório divulga receitas de festa no quadro de aviso, que fica próximo à entrada, e orientações sobre o valor nutricional dos alimentos.

De acordo com a chefe Núcleo de Cidadania, Alcely Viana Costa, a cozinha do restaurante foi reformada neste mês e a equipe renovada e “preparada para receber a comunidade da melhor maneira possível”.

Inaugurado em agosto de 2004, com o objetivo de contribuir para a alimentação da população de Belo Horizonte, o Refeitório Popular João Bosco Murta Lages, instalado no Núcleo de Cidadania em parceria com a Secretaria Municipal de Abastecimento, é o primeiro do Brasil em funcionamento numa Câmara Municipal.

O cardápio semanal do Refeitório pode ser conferido no site da CMBH e o usuário também pode enviar críticas e sugestões pelo Fale Conosco (cooass@cmbh.mg.gov.br). O horário de funcionamento é de 7h às 8hh para o café da manhã (R$0,50) e de 11h às 13h45 para o almoço (R$2,00). 

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

Amigos do Mercado reúnem-se para confraternização

17/08/2010

Amigos do Mercado reúnem-se para confraternização Feijoada, música agradável, doces, cachaça e amigos de um dos pontos turísticos mais importantes de Belo Horizonte. A reunião festiva do Mercado Central, realizada no dia 18 de agosto de 2010, é a confirmação de que, apesar de seus 81 anos de história, o Mercado não envelheceu e continua a fazer parte da vida do belo-horizontino.

“O evento é focado em amigos e parceiros do Mercado Central, seus fornecedores e prestadores de serviço, pessoas que estejam ligadas conosco por diversos motivos”, explica Mácoud Rademacker, presidente da associação responsável pelo espaço. Segundo Rademacker, o objetivo da “Feijoada dos Amigos do Mercado Central” é estreitar  os laços de amizade que unem as pessoas ao Mercado.

Entre os convidados estão jornalistas, políticos, militares, trabalhadores, músicos e empresários, que comem todos, literalmente, do mesmo prato: a feijoada preparada por Dona Vera Lizardo Dias e João Dias.

Para Dona Vera (que nos passou sua receita passo a passo), o segredo da feijoada começa na boa escolha dos ingredientes. “Escolher produtos de qualidade é o ponto mais importante”, conta contente a senhora que coordenou a preparação do prato para os cerca de 200 convidados que visitaram o Mercado Central na hora do almoço.

Pé, orelha e rabo de porco, paio, lombo, linguiça, carne de sol e costela defumada são os ingredientes essenciais em um dos pratos mais famosos da culinária brasileira. Dona Vera explica: “os ingredientes salgados devem ser deixados de molho para perderem o sal”, e assim, não salgarem o prato em demasia. O segundo ponto nos procedimentos de Dona Vera é “fritar bem fritado todos os ingredientes. E é fritar mesmo!”, frisa a senhora.

“Uma feijoada começa na véspera”, prossegue a cozinheira. “Lava-se o feijão e coloca-se em uma panela sem água para descansar, inchar e, assim, dar um bom caldo”, explica. No dia da feijoada, o feijão deve ser posto para cozer com água suficiente para cobrir o legume e todos os outros ingredientes. “Ao ferver”, continua contando com boa vontade Dona Vera, “coloca-se os ingredientes que demoram mais a cozinhar: pé, orelha, rabo, carne salgada e paio”.

Uma hora depois de feijão no fogo coloca-se a linguiça. Duas horas depois, a costela e o lombo. E aí um segredo: antes de desligar o fogo, em uma outra panela, untada com pouco óleo, doura-se cebola, “que deve ser jogada e misturada à panela de feijoada”. Em três horas já se pode saborear com prazer a gostosa feijoada. “Couve, laranja, arroz e pimenta servem de complementos”, finaliza Dona Vera

A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Luzia Ferreira (PPS), que participou do evento e saboreou a feijoada, falou um pouco da importância do Mercado Central. “O Mercado é o estabelecimento mais tradicional de Belo Horizonte. Está na alma de todos os mineiros e é um patrimônio que precisa ser mantido”. Luzia completou que eventos como a “Feijoada dos Amigos do Mercado Central” são uma forma de valorizar esse “espaço tão importante para Belo Horizonte que é o Mercado Central”. Os vereadores Leonardo Mattos (PV), Adriano Ventura (PT), João Vitor Xavier (PRP) e Hugo Tomé (PMN) também compareceram ao evento.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

Audiência Pública discute licitação de placas em BH

17/08/2010

Audiência Pública discute licitação de placas em BH O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou à Prefeitura de Belo Horizonte a realização imediata de processo licitatório para regularizar a frota de cerca de 5.500 táxis da capital que não passaram por concorrência pública. Procurado por um grupo de taxistas preocupados com os impactos da decisão judicial, Paulinho Motorista (PSL) solicitou à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viária a realização da audiência pública, que ocorreu no dia 17 de agosto.

A decisão do TJMG foi resultado do julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público por solicitação da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (ACAT). Segundo denúncia da entidade, os condutores auxiliares são explorados pelos permissionários e não possuem meios de se regularizarem na profissão, já que as vendas e transferências de placas seriam feitas de forma irregular.

Questão social

A assessora jurídica da BHTrans, Irlene Peixoto, informou que o órgão considera que a questão deve ser amplamente discutida com todos os envolvidos, e a licitação precisa de mais prazo para sua efetivação: “Trata-se um processo longo e demorado, que se for feito de forma atabalhoada, vai trazer transtornos para a cidade”, afirmou.

Para Irlene, a BHTrans não pode eximir-se da responsabilidade social ao considerar a situação, uma vez que milhares de famílias dependem dos táxis para sobreviver. “Estamos tentando construir uma solução intermediária para o problema”, disse a advogada. A BHTrans ainda pode recorrer da sentença da Justiça Estadual.

 O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (SINCAVIR), Dirceu Efigênio Reis, está confiante no recurso. "É um direito adquirido. Há profissionais que estão nas ruas há mais de 50 anos". Segundo ele, muitos trabalhadores antigos estão com medo por acreditar que a idade avançada será um impedimento para a obtenção da concessão.

Legitimidade

Assim como Reis, diversos taxistas receberam permissões da própria Prefeitura antes da Lei das Concessões, expressa na Constituição de 1988. Outros compraram suas permissões de forma legítima, investindo muitas vezes todo seu patrimônio. "Se há irregularidades, devem ser apuradas, mas a lei não pode prejudicar os adquirentes de boa fé", afirmou o taxista Avelino Araújo, membro do sindicato, que trabalhou como auxiliar por cinco anos antes de adquirir, com muito sacrifício, sua própria placa.

Já Bruno Simões, diretor do Sindicato das Empresas Locadoras de Táxi de Belo Horizonte, contesta a alegação de que grandes empresários seriam proprietários de milhares de placas, explorando os auxiliares com diárias extorsivas. O empresário informou que 7% dos permissionários são pessoas jurídicas, enquanto a BHTrans permite até 10%. Segundo ele, as empresas de táxi são geralmente familiares e possuem de seis a 30 placas. “Ninguém fez nada ilegal, as permissões foram adquiridas com autorização da Prefeitura. Prestamos um bom serviço à sociedade e geramos emprego”, defendeu o empresário.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Barbabela, não compareceu à audiência para se pronunciar em nome do Ministério Público. “Há uma portaria interna do MP que proíbe o comparecimento de seus representantes na Câmara Municipal”, informou o vereador Preto, presidente da Comissão. Segundo Paulinho Motorista, um novo encontro será marcado para analisar todos os aspectos envolvidos na questão e informar os demais membros da Comissão.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional

Segurança na comunidade escolar é debatida com estudantes

17/08/2010

Segurança na comunidade escolar é debatida com estudantes Segurança na escola e no seu entorno foi o tema da 5ª sessão da Câmara Mirim realizada no dia 18 de agosto, no Plenário Paulo Portugal. Palestras ministradas por representantes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Guarda Municipal de Belo Horizonte e Secretaria Municipal de Educação, além de uma simulação de audiência pública sobre o tema, compuseram a reunião.

A Tenente Audiléia, da PMMG, foi a primeira a discutir o tema da segurança na escola junto aos vereadores mirins. Seu foco a atuação da PMMG nas escolas, por meio de seus três projetos: o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERJ), o Jovens Construindo a Cidadania (JCC) e a Patrulha Escolar. Todos estes programas, segundo a palestrante, utilizam o diálogo aberto com os estudantes com o objetivo de prevenir que tenham contato com crimes de qualquer espécie.

Expor a importância e o meio de atuação da Guarda Municipal – não só nas escola,  mas também na cidade como um todo – foi o tema da palestra de Antônio Porcínio Neves, representante do órgão. Segundo ele, a Guarda tem como principal objetivo preservar os bens e o patrimônio do Município, o que inclui as escolas municipais.

“Os problemas que afetam a comunidade acabam refletindo no ambiente escolar. Portanto, a escola é o principal instrumento para reverter a situação”, afirmou Neves. A ideia da escola como o lugar que garante o futuro das pessoas, capaz de melhorar o cenário de determinada comunidade, foi um dos pontos abordados, também, pela palestrante Débora Muniz, da Secretaria Municipal de Educação.

Muniz mostrou diversos gráficos baseados em pesquisas elaboradas no país para configurar o grau de importância que a escola e os próprios professores têm na construção de um ambiente melhor.

De acordo com um dos gráficos, para 77% da população entrevistada, a escola é o principal meio para se garantir um futuro melhor, enquanto que em outra pesquisa, que perguntava “em quem você confia mais”, cerca de 70% das pessoas apontaram o professor, superando médicos e jornais.

Na segunda parte da sessão, os vereadores mirins realizaram audiência pública com os palestrantes para discutir os temas abordados nas palestras. Dessa forma os estudantes puderam levar para os debates sua experiência de vida.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional

Radares irregulares são atacados pelos parlamentares

17/08/2010

Radares irregulares são atacados pelos parlamentares Desde o início do mês 15 novos radares de velocidade estão sendo instalados na cidade pela BHTrans. Muitos já começaram a multar, mas segundo motoristas falta sinalização adequada. Na reunião plenária do dia 18 de agosto, os vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM) e Henrique Braga (PSDB) criticaram a situação irregular de dois radares e alertaram sobre o risco de acidentes. 

Com o funcionamento dos novos equipamentos, ativados após aferição do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (IPEM-MG), a capital vai passar a ter 50 radares. Segundo a BHTrans, os novos pontos de fiscalização eletrônica estão sendo devidamente sinalizados e, se possível, afixadas faixas informativas.

A empresa informou que os novos radares só entrariam em operação com as placas de regulamentação da velocidade máxima permitida e sinalização vertical indicativa da existência dos equipamentos.

Má sinalização

Contudo, a realidade observada pelo vereador Preto é bem diferente. O parlamentar contou que os radares instalados nos dois sentidos da avenida Amazonas, próximo ao cruzamento com a avenida Silva Lobo, no bairro Nova Gameleira, estão em desacordo com as normas de sinalização e segurança.

“A placa que orienta os motoristas sobre a existência do equipamento está a menos de 30 metros do local e escondida atrás de uma árvore. Com isso, os motoristas acabam freando bruscamente, o que pode causar acidentes”, destacou Preto.

Para o parlamentar, os motoristas deveriam ser informados da existência dos radares antes de sua entrada em operação nas vias. Além disso, Preto considera que o local não é apropriado para a instalação do equipamento: “o forte aclive exige que os motoristas acelerem para conseguirem subir e dar fluidez ao trânsito”. 

Assista trechos da reunião

Arrecadação

Em função dessas irregularidades, o vereador desconfia da intenção arrecadatória da BHTrans. Preto disse que vai solicitar que a Prefeitura reveja a instalação do equipamento e as condições de sinalização.

O objetivo de faturar também foi questionado pelo vereador Henrique Braga a respeito do radar instalado na avenida Olinto Meireles, no Barreiro de Baixo.  A partir de reclamações de motoristas Braga foi checar pessoalmente a situação e constatou a falta de placa indicativa do limite de velocidade máxima.

“Os motoristas que trafegam pelo local são surpreendidos pelo radar e ainda não são informados sobre a velocidade máxima. A Câmara Municipal tem que dar um basta nessa situação ilegal”, comentou. 

Confira a localização dos novos radares

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

Projeto que institui “ficha-limpa” para empresas é aprovado

17/08/2010


Projeto que institui “ficha-limpa” para empresas é aprovado Instituir a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor (CNVDC) para pessoas físicas ou jurídicas que participam de licitações ou que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no âmbito do Procon Municipal. Esta é a proposta do PL 1.033/10 que teve seu parecer favorável aprovado pela Comissão de Orçamentos e Finanças em reunião realizada no dia 17 de agosto, no Plenário Camil Caram. Além desta matéria, mais quatro projetos tiveram seus pareceres favoráveis aprovados na sessão.

O PL 1.033/10, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), tem o objetivo de impedir que fornecedores de produtos e serviços que lesam os consumidores, sem terem a preocupação de reparar os danos, tenham a possibilidade de prestar serviços ou fornecer produtos à Prefeitura. A CNVDC, de acordo com o texto, seria o instrumento para evitar que tais empresas sejam contratadas.

A certidão será fornecida pelo Procon Municipal que, ao receber o pedido da CNVDC, consultará o Cadastro Negativo dos Maus Fornecedores de produtos e serviços mantidos pelo órgão, em decorrência de lesões por eles praticadas, e verificará a existência de ações distribuídas por danos ou violações aos Direitos do Consumidor.

Os outros pareceres favoráveis a Projetos de Lei que foram aprovados são das seguintes matérias: PL 1.009/10, de autoria dos vereadores Iran Barbosa (PMDB) e Adriano Ventura (PT); PL 1.052/10, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS); PL 1.083/10, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS); e PL 1.110/10, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV).

Estiveram presentes à reunião os parlamentares: Adriano Ventura (PT), Autair Gomes (PSC), Chambarelle (PRB) e Hugo Thomé (PMN).

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional

Criação de companhia de ativos é analisada por vereadores

16/08/2010


Criação de companhia de ativos é analisada por vereadores Os vereadores de BH devem apreciar a criação de uma sociedade, controlada pela Prefeitura, para titular, administrar e explorar economicamente os ativos municipais. O PL 1002/2010, que está na ordem do dia do Plenário para discussão e votação em 1º turno, é alvo de questionamentos pelos parlamentares. Para facilitar o debate, os vereadores solicitaram estudo técnico da Consultoria Legislativa da CMBH, apresentado no dia 16 de agosto.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo da nova companhia é facilitar a gestão dos ativos (aplicações de patrimônio e de capital) municipais (que hoje esbarra na burocracia), agilizando a captação de recursos para investimentos em infraestrutura e serviços em geral. Pelo projeto, a nova sociedade poderia oferecer garantias em parcerias público-privadas, realizar operações de securitização e autofinanciamento.

O PL 1002/2010 recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e Orçamento e Finanças Públicas em 1º turno. Em março, o projeto foi discutido em audiência pública, quando representantes de movimentos sociais questionaram a transparência do controle dos recursos pela nova empresa.

Críticas

O possível comprometimento da transparência da administração dos ativos municipais também é criticada por vereadores, assim como o afastamento dos mecanismos de fiscalização por parte da Câmara Municipal.

Para Leonardo Mattos (PV), é válida a tentativa da Prefeitura querer facilitar a gestão dos ativos em vista da burocracia e da morosidade dos processos. Contudo, o vereador teme que esse novo arranjo comprometa o controle pela sociedade e pelo próprio Poder Legislativo, já que o orçamento da nova empresa não estaria sujeito aos limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e à prestação de contas ao Parlamento.

A análise da Consultoria Legislativa da CMBH apontou que o texto do Executivo não esclarece a forma de constituição da companhia – se empresa pública ou sociedade de economia mista – e informa apenas que se trata de uma sociedade anônima.

Outro questionamento do estudo diz respeito à extensão do objeto social conferido à nova empresa, que poderia assumir funções essenciais da Administração Pública e do próprio prefeito, definidas na Lei Orgânica do Município. O estudo também indicou que, com a possibilidade de abertura de capital da companhia de ativos, os interesses públicos e privados deverão ser compatibilizados: a geração de lucro teria que coexistir com funções e interesses públicos.

Emendas

O projeto começou a tramitar no Legislativo em fevereiro e já recebeu 31 emendas, duas delas de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL). O parlamentar sugere modificações na proposta original do Executivo, de modo a assegurar à Câmara Municipal o controle do patrimônio público.

Segundo Motorista, a alienação de bens, por exemplo, só poderia ser feita mediante autorização legislativa. A redação atual do PL 1002/2010, de acordo com o vereador, permite que o Município ofereça como garantia para emissão de ativos no mercado qualquer bem, sem que seja consultado o Parlamento, em detrimento de sua função fiscalizadora.

A outra alteração sugerida por Motorista por meio de emenda é a obrigação de o prefeito submeter as operações de crédito da empresa aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao contrário do que propõe o Executivo.

Autor de 26 emendas ao projeto, o vereador Arnaldo Godoy (PT) também propôs alterações para assegurar o controle social e fiscalização pelo Legislativo. Os critérios estabelecidos por essas emendas visam a impedir, segundo Godoy, “o vôo livre do Executivo e a criação de uma prefeitura paralela”.

Consenso

Com base no estudo técnico elaborado pela Consultoria Legislativa, os vereadores Iran Barbosa (PMDB), presidente da Comissão de Administração Pública, e Paulo Lamac (PT), líder de governo, apresentaram uma emenda substitutiva. Segundo Lamac, o substitutivo é uma alternativa ao projeto original, construída a partir dos principais questionamentos dos parlamentares.

Na avaliação de Iran Barbosa, o PL com maior “potencial revolucionário” da Administração Pública Municipal tem tudo para ser, ao mesmo tempo, o projeto “mais perigoso” que a Câmara já analisou. Para o vereador, se a empresa for criada nos moldes do texto original, “sem controle e sem transparência”, a dívida da cidade corre o risco de chegar a três vezes o valor de seu PIB anual.

Pelo substitutivo proposto pelos dois vereadores, a companhia de ativos deverá prestar contas anualmente ao Legislativo, além de depender de autorização da Câmara para alienar seus bens. Para assegurar a transparência, a empresa terá que manter um site institucional com disponibilidade integral de licitações, contratos, endividamentos, emissões de debêntures, entre outros dados.

O substitutivo determina também que a empresa deverá ser configurada na forma de uma sociedade de economia mista, sendo que 99% das ações serão controladas pelo Município. A nova proposta também limita os recursos a serem repassados para a empresa em até 0,1% do orçamento municipal, por no máximo dois anos.

Mesmo acreditando ter pacificado a maior parte das discordâncias, Iran Barbosa afirma que o substitutivo ainda precisa de mais discussão e emendas para solucionar outros problemas que ainda existem no texto original.

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Alteração urbanística na Antônio de Albuquerque é tema de audiência

16/08/2010

Alteração urbanística na Antônio de Albuquerque é tema de audiência Revitalizar e valorizar a rua Antônio de Albuquerque, tornando-a atrativa para os transeuntes, moradores e turistas, é o objetivo de planejamento elaborado por moradores do bairro Savassi em Belo Horizonte. O projeto, que já tem apoio de vários empresários e parlamentares, foi discutido em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, solicitada pelo vereador Fred Costa (PHS).
A viabilização do projeto depende do apoio da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com a definição dos parâmetros urbanísticos necessários e estimativa orçamentária, e da disponibilidade de recursos, que devem ser conseguidos por meio de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como sugerido pelo deputado estadual Ruy Muniz (DEM), e com apoio da iniciativa privada. O vereador Fred Costa propôs a criação de uma frente parlamentar de apoio ao projeto.
O planejamento, que prevê a instalação de elementos de design contemporâneo como totens, obeliscos, pórticos e novas luminárias em quatro quarteirões da rua Antônio de Albuquerque — entre a Praça da Savassi e a rua da Bahia —, foi idealizado pelo dentista Nélson Galizzi, morador da Savassi, que conseguiu espalhar a ideia para outros moradores da região.

“Esta ideia nasceu faz cinco anos, após a constatação de que as pessoas têm pouco tempo umas para outras e a cidade é um reflexo dessas relações”, explica Galizzi, que acredita que a beleza e a contemplação nas cidades são importantes para a melhora da qualidade de vida urbana.

Assista vídeo sobre revitalização da Savassi.

O vereador Fred Costa ficou surpreso com o fato do projeto já estar tão bem acabado e elaborado. O deputado Ruy Muniz acompanhou o comentário de Fred: “É muito bom ver essa mobilização da sociedade civil, que é capaz de trazer para o poder público sugestões tão boas e bem planejadas”.

Liana Valle, representando o secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul, informou que o mais interessante desse projeto é o fato da iniciativa ter partido dos próprios moradores. “Já temos boas leis e projetos; o que falta é a população se apropriar das coisas públicas”, afirmou. Liana informou que a Regional Centro-Sul quer contribuir com o projeto para que ele “se torne exequível e gere frutos”.

Daniel Medeiros de Freitas, gerente de Projetos Urbanos Especiais, representando o secretário Murilo Valadares, apontou que a Prefeitura tem interesse em executar a proposta, que vai ao encontro de outros projetos de revitalização da Savassi que já estão sendo executados pela PBH. Freitas explicou que o passo agora é construir o projeto executivo, que contém todas as informações técnicas e urbanísticas do projeto, adequando-o à legislação.

Como o processo de elaboração do projeto executivo pode durar vários meses, o desafio dos moradores e idealizadores do projeto agora é conseguir trabalhar em conjunto com a Prefeitura para acelerar a tramitação burocrática.

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Belotur recebe homenagem da Câmara pelos seus 30 anos

16/08/2010

Belotur recebe homenagem da Câmara pelos seus 30 anos A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur) recebeu o diploma de Honra ao Mérito, em homenagem aos seus trinta anos de criação, em solenidade realizada no dia 10 de agosto, no Plenário Amynthas de Barros. A iniciativa foi do secretário-geral da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC).

Criada pela lei n° 3.237, de 11/08/80, a Belotur foi um dos primeiros órgãos municipais do país a se dedicar à promoção do turismo. Originalmente vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, a Belotur hoje está ligada diretamente ao gabinete do prefeito.

O vereador Anselmo José Domingos elogiou a empresa que, segundo ele, trata-se de um órgão de turismo “bem estruturado e atuante, o que é fundamental para dar visibilidade ao patrimônio de uma população para ela mesma e para todo aquele que visita a cidade”.

Os motivos para essa homenagem, segundo o parlamentar, vão desde a capacidade da empresa de valorizar o patrimônio artístico, ambiental, histórico, gastronômico, entre outros, até seu papel na geração da riqueza, de emprego e renda para a população, passando pela sua atuação como órgão estruturante de políticas públicas capazes de dar visibilidade às diversas regiões da Capital, “tudo isso com planejamento, profissionalismo, ousadia e envolvimento de diversos setores locais e externos”, afirmou.

O presidente da Belotur, Júlio Ribeiro Pires, recebeu o diploma e em seu discurso classificou a empresa como a “grande promotora da cidade”. Ele apontou que o Guia Turístico feito pelo órgão é o seu mais importante instrumento para a promoção e desenvolvimento de Belo Horizonte, sendo, inclusive, reconhecido como um dos melhores guias do país, segundo o Ministério do Turismo.

Pires destacou também a preparação para a Copa 2014, na qual ele deseja que a cidade deixe uma marca “indelével e agradável na memória de todos aqueles que por aqui passarem ou que daqui tiverem notícia”.

Estiveram presentes à solenidade os parlamentares Anselmo José Domingos (PTC) e Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL) e os seguintes convidados: o presidente da BELOTUR, Júlio Ribeiro Pires; Maurílio Soares Guimarães, da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais; o secretário municipal adjunto de relações internacionais, Rodrigo de Oliveira Perpétuo; a superintendente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Ana Cláudia Scarpelli; o presidente do Sindicato das Empresas de Turismo de Minas Gerais, José Eugênio Aguiar; o diretor-geral do Instituto Estrada Real, Baques Sanna; o representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Lucas Pêgo Pereira; o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-MG), Peter Mangabeira; o ex-vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Arthur Viana; Iracema Ribeiro, representante do Belo Horizonte Convention Bureau; e a representante dos empregados da Belotur, Ana Paula de Azevedo.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

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