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Audiência pública irá discutir problemas no Anchieta

08/04/2010
Audiência pública irá discutir problemas no Anchieta Em decorrência dos últimos acontecimentos no bairro Anchieta, região sul da capital, como a interdição de vários edifícios sob risco de desabamento, impactados pela obra de construção do Shopping Plaza Anchieta, a Câmara Municipal de Belo Horizonte vai realizar audiência pública com o objetivo de discutir os problemas causados por esse empreendimento. “Vamos debater a situação e lutar para que os direitos dos moradores sejam cumpridos”, afirma o vereador Sérgio Fernando (PHS), um dos autores do requerimento dessa audiência, ao lado dos parlamentares Pablito (PTC), Elaine Matozinhos (PTB) e Léo Burguês (PSDB).

A audiência está marcada para o dia 15 de abril, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, Responsáveis das secretarias de Governo, Política Urbana, Meio Ambiente, Regional Centro-Sul, além de representantes da Defesa Civil, da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL), do Shopping Plaza Anchieta, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) e da Associação de Moradores do bairro Anchieta e Cruzeiro estão convidados para a reunião.

Além dos moradores do Anchieta, foram convidados para participar da audiência o secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão; o secretário Municipal de Política Urbana, Murilo de Campos Valadares; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Vasconcelos Novais; o secretário da Regional Centro-Sul, Fernando Viana Cabral; o coordenador Municipal de Defesa Civil, Elmar da Silva Lacerda; a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL), na figura de Cláudius Vinícius Leite Pereira; o coordenador Operacional do Shopping Plaza Anchieta, Daniel Oliveira Godoy Ribeiro; o presidente do CREA-MG, Gilson de Carvalho Queiroz Filho; o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Anchieta e Cruzeiro, Saulo Lages Jardim.

A primeira audiência

Em março, o vereador Sérgio Fernando realizou uma audiência para discutir esses transtornos. Moradores da região já reclamavam da situação no local, como risco de alagamentos em alguns prédios, trânsito confuso e até casos mais graves, como a interdição de alguns prédios. Na ocasião os representantes do shopping garantiram que não havia irregularidades na obra. Após a audiência, foram realizadas algumas obras de intervenção em determinados locais na avenida para melhorar o escoamento da água proveniente da chuva, evitando inundações em alguns prédios ali instalados.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Comissão recebe guardas municipais em reunião

08/04/2010
Comissão recebe guardas municipais em reunião A Comissão de Participação Popular reuniu-se no dia 9 de abril, no Plenário Helvécio Arantes, e recebeu a Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ASGUM/RMBH), o Sindicato de Guardas Municipais de Minas Gerais (SindGuardas) e vários guardas municipais que solicitaram à Comissão a revisão do Estatuto da instituição, com vistas à manutenção de benefícios aos profissionais, garantidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal de Belo Horizonte.

Segundo o presidente da ASGUM, Wellington Cezário, o que se pretende é que a categoria seja vista como servidores públicos. “Nosso Estatuto (da Guarda Municipal) tem alguns artigos inconstitucionais, não temos os mesmos direitos dos servidores públicos, o que, de fato, nós somos. Nossos benefícios foram retirados”, declarou Cezário.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) confirmou a série de irregularidades no Estatuto da Guarda Municipal como, por exemplo, efetivo feminino limitado a 5% do total dos cargos: “Neste caso, vê-se claramente ferido de morte o princípio da igualdade. É uma aberração jurídica”, afirmou a vereadora. Ela cita, ainda, o fato de os guardas baterem continência e de haver comandantes na entidade como aspectos incompatíveis com a característica civil do órgão, uma vez que as palavras continência e comandantes são de uso exclusivo de instituições militares. A parlamentar, inclusive, é autora de um Projeto de Lei que altera a Lei 9.319/07, que institui o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, justamente para atender às necessidades da classe e consertar os erros contidos na Lei. O PL vem tramitando em 1º turno na Comissão de Administração Pública e já teve seu parecer pela legalidade e constitucionalidade aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça.

Em relação ao tratamento militar dos guardas, o vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL) afirmou que desde que tenham condições de trabalhar e salários iguais ao de militar, não há problema.

O presidente da SindGuardas, Anderson Acácio de Oliveira, indicou que a mobilização dos guardas só não foi maior devido às punições impostas aos profissionais. Segundo o presidente, uma das punições é que o guarda que trabalha perto da casa dele é retirado de seu posto e deslocado para outro lugar, mais afastado, em horários perigosos. “A liberdade de expressão está sendo ceifada”, declarou.

Cezário apontou que existem vários guardas com educação superior com especialidade em segurança pública que são altamente qualificados para gerirem a própria instituição. Atualmente, 55 ex-policiais militares estão no comando. A vereadora Elaine Matozinhos acrescentou que obteve conhecimento que o sobrinho do corregedor do órgão é o psicólogo de lá. A parlamentar definiu o fato como “prática de nepotismo”.

Os demais vereadores presentes expressaram seu apoio à classe e garantiram que é fundamental que a categoria se mobilize e que foram ao lugar correto, ao procurar a Comissão de Participação Popular.

Ao final da reunião, a Comissão chamou à mesa representantes da Associação dos Analistas de Políticas Públicas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (APTA), a fim de apresentar aos vereadores a proposta de projeto de lei que institui a Política Municipal de Bibliotecas da Secretaria Municipal de Educação e cria o Sistema de Bibliotecas Escolares e de Formação de Leitores do Município de Belo Horizonte. Os analistas falaram sobre a importância do tema e pediram a aprovação da matéria pela Câmara, a partir de autoria da Comissão de Participação Popular. “Essa iniciativa, definitivamente, beneficiará bastante os alunos da rede municipal de ensino”, declarou o vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT). A sugestão será discutida na próxima reunião da Comissão, na sexta-feira, dia 16 de abril, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. 

Estiveram presentes na reunião os parlamentares Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista, presidente da Comissão; João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), vice-presidente; Elaine Matozinhos; João Oscar (PRP), corregedor da Câmara Municipal; e Bruno Miranda (PDT), 2º Secretário da Casa.

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Frente Parlamentar define coordenação e temas de trabalho

08/04/2010
Frente Parlamentar define coordenação e temas de trabalho Com o objetivo de debater e propor soluções aos problemas comuns da região metropolitana de Belo Horizonte, a Câmara Municipal recebeu, no dia 9 de abril, no Plenário Helvécio Arantes, representantes de 12 municípios mineiros que formam a Frente Parlamentar de Vereadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A reunião foi presidida pela presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS).

“A formação da Frente é um passo importante para legitimar pontos de vistas dos vereadores da RMBH, consolidando-se uma união fundamental para a valorização do Poder Legislativo”, destacou a parlamentar.

O grupo de legisladores discutiu quais deveriam ser os temas de maior relevância a serem tratados pela Frente, entidade que visa à integração dos 48 municípios da região e do Colar Metropolitano, que, juntos, possuem um total de cerca de 450 vereadores.

Os parlamentares chegaram a um consenso de quatro temas a serem trabalhados, num primeiro momento: Saúde, Meio ambiente, Segurança e Transporte. Luzia ressaltou que a meta de representação da FP é de um vereador por Câmara.

Transporte rápido

A presidente mencionou a recente viagem do prefeito Marcio Lacerda à capital da Colômbia, Bogotá, para conhecer o sistema de transporte local e comentou a intenção do prefeito de instalar o sistema de transporte rápido por ônibus nos principais corredores da cidade, o que seria uma alternativa para otimizar o  sistema de transporte da capital com vistas, inclusive, à demanda gerada pela Copa do Mundo de 2014. Segundo a vereadora, o metrô tornou-se uma opção inviável no prazo restante até a realização do evento.

Luzia Ferreira lembrou, ainda, que o Plano Diretor Metropolitano está em fase de formatação e sugeriu uma reunião com a SEDRU -  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - para verificar o que já foi concluído. Ressaltou que “o projeto mais polêmico que tramita atualmente na CMBH é o que trata do uso e ocupação do solo”.

Durante a reunião, o grupo de parlamentares discutiu, também, a formação de uma coordenação, que deverá elaborar um regimento interno para a Frente Parlamentar. Foi sugerido que se formassem subcomissões temáticas que sejam responsáveis por analisar cada um dos quatro temas propostos separadamente.

O gerente da Escola do Legislativo, Marcos Mudado, falou da dificuldade de se fazer contato com os 48 municípios a fim de congregar todos os representantes, e sugeriu que os membros da coordenação fossem escolhidos de forma a cobrir eixos da Região Metropolitana. Luzia Ferreira sugeriu que fossem escolhidas Câmaras com relevância política.

Agenda

Foram definidas, como cidades que terão representação na coordenação: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Esmeraldas (Florestal como suplente), Pedro Leopoldo (Baldim como suplente), Confins (Lagoa Santa como suplente), Caeté (como suplente Sabará) e Itatiaiuçu (como suplente Igarapé).

Os parlamentares definiram que as reuniões da FP serão bimensais e ocorrerão sempre na primeira quarta-feira do mês às 10h00. A próxima ocorrerá no dia 2 de junho. Luzia sugeriu que haja rodízio de cidades para sediar as reuniões.

Estiveram presentes na reunião os seguintes vereadores: Paulinho Motorista (Belo Horizonte); Ana Carolina D´Moura (Funilândia); Claudio Martins Souza (Funilândia); Alexandre Leão Ribeiro (Baldim); Alessandro Henrique (Contagem); José Roberto (Contagem); Leandro Queiroz (Itatiaiuçu); Willian Queiroz (Itatiaiuçu); Mateus Pedrosa Queiroz (Itatiaiuçu); Luiz Rosa (Confins); José Haroldo (São José da Lapa); Reginaldo Alves Saraiva (Pedro Leopoldo); Mauro Moreira da Silva (Lagoa Santa); Jackson Rodrigues (Caeté); Genesco A. de Oliveira (Lagoa Santa); Glacialdo Ferreira (Esmeraldas); Marcelo Melo Machado (Florestal).

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Comissão favorável a vários projetos

07/04/2010
Comissão favorável a vários projetos Cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que venha adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, sem respeitar as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente no Município de Belo Horizonte. É o que propõe o Projeto de Lei 515/09, de autoria do vereador Wellington Magalhães (PMN).

A matéria foi apreciada no dia 8 de abril, no Plenário Helvécio Arantes, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, onde obteve votação favorável ao parecer pela aprovação. De acordo com o autor, o PL “se justifica pela necessidade de coibir a comercialização de combustível adulterado, em virtude da constatação do crescente aumento dessa prática ilegal, que importa lesão às relações de consumo, constitui crime contra a ordem econômica, implica evasões fiscais, gerando concorrência desleal com os contribuintes que desenvolvem regularmente suas atividades comerciais”.

Substância Nociva

O PL 527/09, de autoria do vereador Gunda (PSL), também teve parecer favorável à aprovação na Comissão. Ele dispõe sobre procedimentos de coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de lâmpadas que contenham mercúrio. Entre seus argumentos, Gunda alega que o mercúrio é uma substância perigosa que, se liberada no ambiente, pode contribuir para danos no sistema neurológico das crianças e adultos.

Foi aprovado ainda parecer favorável ao PL 656, que proíbe o comércio de bebidas alcoólicas em comércio de bares e restaurantes e similares com distância inferior a 200 metros das imediações de estabelecimento de ensino. O autor é o vereador Carlos Henrique (PR). A proposta prevê que os infratores sejam notificados na primeira ocorrência, multados em mil reais na segunda e tenham seu Alvará de Funcionamento e Localização cassado no caso de uma terceira.

Descaso

O vereador Paulinho Motorista (PSL) é autor do PL 949/10, que dispõe sobre a coleta seletiva de lixo eletrônico no Município de Belo Horizonte. O parlamentar alega que o lixo eletrônico não tem merecido atenção das autoridades públicas e tem causado inúmeros transtornos em relação ao seu descarte. A Comissão se manifestou favorável ao parecer pela aprovação da matéria.

De autoria do vereador João Oscar (PRP), o PL 937/09 disciplina o uso de aparelho de telefonia celular ou congênere, ou qualquer outro dispositivo sonoro em espaço artístico-cultural. O vereador considera que, “não obstante as recomendações, campanhas e medidas educativas que têm sido adotadas nesse sentido, a questão em foco precisa ser tratada e disciplinada em lei, para que seja observada de forma efetiva e eficaz”. A Comissão aprovou proposta de diligência ao projeto.

Durante a reunião, foram aprovados três requerimentos para audiência pública em que serão discutidos transtornos causados pela construção do Shopping Plaza Anchieta. Aprovou-se, ainda, o requerimento 377/10, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que requer audiência pública para discutir a Lei nº 9.831, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município de Belo Horizonte.

Os vereadores receberam no Plenário a visita da diretora do Legislativo, Solange Fátima de Oliveira Magalhães, e do chefe da Divisão de Consultoria Legislativa (DIVCOL), Maurício Leite de Moura e Silva, que falaram do trabalho que será prestado pela Consultoria à Comissão e apresentaram a equipe de consultores que atuará junto ao grupo.

Além da presidente Elaine Matozinhos, estiveram presentes na reunião os vereadores Reinaldo “Preto do Sacolão” (PMDB), Leonardo Mattos (PV), Léo Burguês de Castro (PSDB), Sérgio Fernando (PHS) e Fred Costa (PHS).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Grupo prepara semana da coleta seletiva na CMBH

07/04/2010
Grupo prepara semana da coleta seletiva na CMBH O Conselho Gestor do Programa de Responsabilidade Ambiental da Câmara Municipal de Belo Horizonte reuniu-se no dia 7 de abril, no Plenário Camil Caram, para discutir e definir as ações que irão marcar a semana da coleta seletiva na Casa, que irá acontecer no início de maio. Durante a reunião, foram estabelecidas as atividades da semana, que objetiva chamar a atenção de servidores e do público que freqüenta a CMBH para a questão do lixo.

Uma das intenções do evento será mostrar a quantidade de lixo que é descartado na Câmara. Durante a semana da coleta seletiva, além da conscientização de todos quanto à prática de se separar corretamente o lixo no momento do descarte, também haverá palestra sobre o tema, a exibição de um vídeo documentário e exposições. De acordo com o Conselho Gestor, também será mostrado qual deve ser o destino correto dos resíduos orgânicos, do lixos eletrônico e do óleo de cozinha.

Durante a reunião, decidiu-se, também, a data das próximas reuniões do grupo: a primeira está programada para o dia 19 de abril, no Plenário JK; uma segunda reunião deverá acontecer no dia 10 de maio. O horário das reuniões ainda deverá ser confirmado.

Membros

No dia 28 de outubro de 2009, foram designados novos membros do Conselho Gestor do Programa de Responsabilidade Ambiental, pelo prazo de dois anos, os vereadores João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT) e Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), e os servidores Eymard Bento Júnior, Consuelo Fróes, Marcos Mudado, Adriana Fileto, Aparecida Olinda, Adriana Gozende, Maria José Sanches Cica, Edgard Cabral e Bethânia Melo.

Histórico

Criado em junho de 2007, o Programa de Responsabilidade Ambiental é fruto da iniciativa dos vereadores Luzia Ferreira (PPS), presidente da CMBH, e Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora. Preocupados com a preservação do meio ambiente, os parlamentares sugeriram ao então presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), a implantação da coleta seletiva e a adoção de matérias de cunho ambiental. A proposta foi acolhida e um grupo foi designado para coordenar as ações.

Inaugurada em abril de 2008, como carro-chefe do programa, a coleta seletiva realizada na Casa consiste na separação e destinação dos diferentes tipos de resíduos: papel, plástico, metal, vidro e os outros. Todo o material separado é destinado à Associação dos Recicladores de Belo Horizonte (Associrecicle).

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Comissão aprova sete pareceres a projetos de lei

07/04/2010
Comissão aprova sete pareceres a projetos de lei A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reuniu-se no dia 8 de abril, no Plenário Camil Caram, e aprovou os pareceres favoráveis a sete projetos de leis e quatro requerimentos de audiência pública.

Projetos de Lei

O PL 1001/10, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), estava entre os projetos que tiveram seus pareceres aprovados. A matéria propõe instituir em Belo Horizonte a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania.

Segundo o texto, essa política visa capacitar os cidadãos, gestores, lideranças locais e entidades do terceiro setor que acolhem voluntários ou desenvolvem tal atividade; e articular os poderes do Estado, empresários e sociedade civil para a realização das políticas públicas voltadas para o voluntariado. Caberá à Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC) cumprir tais objetivos.

“Espero que este projeto fomente a solidariedade entre os munícipes de Belo Horizonte, já que o voluntariado é uma ação que complementa o trabalho desenvolvido pelo Estado e motiva os cidadãos para o exercício da cidadania”, justificou o autor do PL.

Os outros projetos em pauta foram PL 784/09, de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), em que institui o Certificado-Inclusão BH e o Selo-Inclusão BH; PL 953/10, de autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB), que dispõe sobre a reserva de espaço com colocação de assentos para idosos, obesos, gestantes e portadores de deficiência em estabelecimentos da capital; PL 984/10, do vereador Sérgio Fernando, que instituim, em Belo Horizonte, o Programa de Apoio à População de Rua; PL 989/10, do vereador Leonardo Mattos (PV), que altera a Lei 7.169/96, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta; PL 992/10, de autoria do corregedor da Casa, vereador João Oscar (PRP), sobre a atividade de capelania voluntária na cidade; e PL 996/10, de autoria do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), sobre a construção de reservatórios de água pluvial para evitar pontos de alagamento.

Audiências públicas

Quatro audiências estão com data e local definidos. Duas serão realizadas no dia 29 de abril: às 10h ocorrerá audiência sobre problemas na região da Pampulha – moradores relataram que área próxima ao Clube do Cruzeiro tornou-se foco de prostituição e palco de atos obscenos. O requerimento é do vereador Sérgio Fernando. Na parte da tarde, às 13h30min, outra audiência irá discutir a qualidade de implantação dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A autoria é do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT). Ambas as audiências serão realizadas no Plenário Camil Caram.

A audiência que discutirá a implantação dos Telecentros Comunitários do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), que será feita em conjunto com a Comissão de Participação Popular, vai ser realizada no dia 6 de maio, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Neste mesmo horário, mas no dia 13 de maio, haverá no Plenário Camil Caram a audiência que tem como finalidade debater as políticas de assistência e inclusão social das pessoas com deficiência. O requerimento é de autoria do vereador Leonardo Mattos.

Estiveram presentes à reunião os parlamentares Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão, e Cabo Júlio (PMDB).

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Exposição homenageia centenário de Chico Xavier

07/04/2010
{mosimage}Seguramente, Chico Xavier ainda está vivo entre nós. Seu centenário de nascimento prova que as comemorações da vida são maiores que a morte. A presença de Chico Xavier é inevitável: está nas mentes, nos livros, no cinema e na Galeria Guimarães Rosa da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

A exposição Cândido Chico, do artista plástico Adriano Alves, apresenta, em seus traços vívidos e com cores fortes, a permanência do grande mestre espírita, nascido em Pedro Leopoldo, Minas Gerais, em 2 de abril de 1910.

Nos grandes e pequenos quadros expostos na Galeria Guimarães Rosa, chamativos pelas cores fortes, mas também atraentes pela delicadeza, Adriano Alves — paulistano radicado em Belo Horizonte, artista plástico e gráfico, ilustrador e diagramador — parece querer falar de coisas eternas, até porque para o próprio Chico Xavier toda vida é recomeço: “É natural que seja assim, todavia, quando tudo parece convergir para o que supomos o nada, eis que a vida ressurge triunfante e bela!...” imortalizou o grande médium.

Francisco Cândido Xavier faleceu em 30 de junho de 2002, em Uberaba, Minas Gerais, aos 92 anos de idade.

A visita à exposição, parceria da União Espírita Mineira e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, é gratuita e pode ser feita durante o horário normal de funcionamento da CMBH, de 7h às 19h.

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PLs sugerem medidas de prevenção da doença

07/04/2010

{mosimage}Diante dos dados alarmantes que revelam o aumento de casos da doença nos primeiros meses do ano na capital, dois projetos de lei foram apresentados à Câmara Municipal de Belo Horizonte, propondo mais rigor no combate à dengue.  

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), até março foram confirmados mais de 5,1 mil casos da doença na cidade. A região com maior concentração de registros é a de Venda Nova, seguida pelas regiões Norte e Noroeste. A Prefeitura informa que está reforçando o combate à doença. Além dos mutirões de limpeza e de ações de orientação, está prevista a contratação temporária de 300 novos agentes, que vão começar a atuar em abril nas áreas consideradas de maior risco.

Além das iniciativas governamentais, é fundamental que a população colabore para interromper o ciclo de transmissão e contaminação. Pensando nisso, o PL 981/10, do vereador Edinho Ribeiro ‘Edinho do Açougue’ (PTdoB), cria obrigações para os munícipes e ainda prevê punições.

O projeto institui o Programa de Combate e Prevenção da Dengue, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, e determina que os proprietários de imóveis, habitados ou não, e os responsáveis por estabelecimentos públicos, comerciais, de ensino ou industriais ficam obrigados a manter os terrenos e as edificações limpas, sem acúmulo de lixo ou materiais inservíveis.

Quem descumprir as normas poderá ser intimado a corrigir o motivo da infração, no prazo de cinco dias. Os infratores ainda estão sujeitos a multa e à cassação do Alvará de Funcionamento.

“A ação mais simples para se prevenir a dengue é evitar o nascimento do mosquito, já que não existem vacinas ou medicamentos que combatem a contaminação. Para isso, é preciso eliminar os lugares que os mosquitos escolhem para a reprodução”, apontou o autor da proposta.

O líder de governo na Câmara, vereador Paulo Lamac (PT), também apresentou recentemente proposta para reduzir a endemia de dengue no Município. O PL 1037/10, de sua autoria, proíbe a comercialização de pratos para vasos de plantas, com exceção daqueles que possuam protetor contra insetos.

Segundo o parlamentar, evitando o armazenamento de água nos pratos de vasos de plantas dificulta-se o acesso do mosquito a esses recipientes e, desse modo, o depósito dos ovos e o desenvolvimento das larvas em ambientes domésticos.

O texto ainda determina que as floras, floriculturas e demais estabelecimentos que comercializem plantas ficam obrigados a afixar placa com os seguintes dizeres: “Plantas devem promover a vida e a alegria. Contribua! Nunca permita que acumulem água parada”.

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Cuidados com a pele e os alimentos são temas de PLs

07/04/2010
{mosimage}Durante a segunda metade do mês de março, quatro novos projetos de lei, com temas relacionados à área de saúde, começaram a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte. As propostas vão passar pela avaliação das comissões temáticas da Casa, antes de seguirem para apreciação do Plenário em 1º turno.

De autoria do vereador Elias Murad (PSDB), o PL 1010/10 obriga os clubes e centros esportivos a exibirem avisos sobre os perigos da exposição indevida da pele humana ao sol. Os avisos deverão ser fixados em painéis de visualização e identificação clara, junto a piscinas e quadras esportivas.

Nos painéis devem constar informações científicas sobre os malefícios da radiação solar e a indicação do melhor horário para a exposição ao sol. Quem descumprir as novas normas estará sujeito a advertência, notificação e multa de um salário mínimo.

O vereador explica que a exposição exacerbada e indevida aos raios solares, e suas consequências danosas, caracterizam problemas de saúde pública, “motivo pelo qual entendo que o poder público tem o dever de intervir nessa relação entre população e sua exposição ao sol”.

Proliferação de microorganismos

A preservação dos alimentos é tema do projeto nº 1047/10, de Adriano Ventura (PT). A matéria estabelece que o acondicionamento de alimento em bares, lanchonetes e restaurantes deverá ser feito em recipiente higienizado que impeça a proliferação de microorganismos nocivos à saúde.

De acordo com o texto, a maionese, a mostarda e o ketchup, servidos à parte e diretamente ao consumidor, devem estar acondicionados em embalagens descartáveis e de uso individual. O estabelecimento que cometer irregularidades pode receber advertência, multa no valor de 300 reais, interdição e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

O objetivo da proposta, segundo Adriano Ventura, é proporcionar condições adequadas de acondicionamento e apresentação dos alimentos e evitar sua contaminação.

Outra iniciativa, do vereador Fred Costa (PHS), também foi apresentada à CMBH em março e dispõe sobre a constituição de equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município. O PL 1046/10 inclui o terapeuta ocupacional nesses programas.   

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

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