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Audiência pública avalia obras do PAC no aglomerado

05/05/2010
Audiência pública avalia obras do PAC no aglomerado O processo de remoção de famílias para implantação do projeto de urbanização do Morro das Pedras, terceiro maior aglomerado da capital, foi discutido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no dia 6 de maio. A região faz parte do programa Vila Viva, da Prefeitura de Belo Horizonte, e está passando por obras e intervenções, com recursos de R$ 119 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

O Vila Viva começou a ser implantado no Morro das Pedras em 2008, e consiste na realização de obras de saneamento, remoção de famílias, construção de unidades habitacionais, erradicação de áreas de risco, reestruturação do sistema viário, urbanização de becos, implantação de parques e equipamentos para a prática de esportes e lazer.

A execução do programa na região prevê a remoção de cerca de 1.400 famílias, que podem optar por receber indenização da Prefeitura, ou se mudar para conjuntos habitacionais construídos na região. No caso de habitações que ainda não estiverem prontas, o governo ajuda as famílias no pagamento de aluguéis, com recursos do Bolsa Moradia.

Indenizações

Muitos moradores do aglomerado reclamam do processo de desapropriação das casas. “Tem gente que teve a casa demolida há mais de um ano, mas ainda não recebeu a indenização, prometida pela Prefeitura. O dinheiro não sai no prazo e os preços dos imóveis acabam aumentando”, declarou Ciro de Miranda, líder comunitário.

O vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da Comissão, falou da necessidade de as autoridades prestarem esclarecimentos sobre os atrasos nos pagamentos das indenizações. “A situação é muito séria: os moradores foram retirados de suas residências e não receberam o valor total das indenizações. Diante disso, orientamos os moradores a só deixarem suas casas depois dos pagamentos”, afirmou Preto.

A moradora Marilene Pereira da Cruz está esperando desde junho do ano passado o restante do valor correspondente à indenização de sua casa. “Recebi R$ 19 mil, mas o total é de R$ 25 mil. A dona da casa que comprei está cobrando o resto do dinheiro e eu não tenho como pagar. Será que vou ter que contratar um advogado para garantir o que é meu de direito?”, questionou Marilene.  

O vereador Paulo Sérgio ‘Paulino Motorista’ (PSL) relatou a experiência do programa Vila Viva no Aglomerado da Serra, que está com 90% das obras concluídas. “Lá também tivemos problemas, mas apesar de todo desgaste, hoje os moradores reconhecem as melhorias. A Prefeitura cumpriu sua parte na Serra, e acredito que no Morro das Pedras não será diferente”.  

Entulhos

Os representantes da comunidade ainda questionaram a demora na execução das obras e a grande quantidade de entulho que não é recolhida depois das demolições. Paulinho Motorista fez um apelo para que os entulhos sejam retirados rapidamente, pois podem trazer doenças, sobretudo a dengue, e propiciar a proliferação de ratos e escorpiões.

Marcos Bicalho, engenheiro responsável pela construtora HAP Engenharia – empresa que venceu a licitação para realizar as obras na região – argumentou que o entulho é recolhido quando o acesso ao terreno é facilitado e quando a remoção não oferece risco às casas vizinhas que não foram demolidas. Segundo o engenheiro, tudo está sendo feito para diminuir o desconforto da população.

Crise econômica

A coordenadora-executiva do PAC Morro das Pedras, Patrícia de Castro Batista, representou o secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo de Campos Valadares, e explicou que o atraso no pagamento das indenizações foi consequência da crise financeira mundial, que abalou a arrecadação da Prefeitura no ano passado, “justamente num período em que era tocado um volume expressivo de obras na cidade”. 

Segundo Patrícia, foi necessária uma mudança no pagamento das desapropriações. “Antes, a Prefeitura bancava as indenizações e depois prestava contas à Caixa Econômica Federal, que reembolsava o Município. Com a crise, a própria Caixa passou a fazer os desembolsos e a metodologia de liberação de recursos do banco não era apropriada ao processo de urbanização de vilas e favelas”, esclareceu. 

Ainda de acordo com a coordenadora-executiva do PAC Morro das Pedras, foi preciso um grande esforço para sensibilizar a Caixa no sentido de flexibilizar o processo de desembolso. Patrícia disse que agora os pagamentos estão “a caminho da normalização”.

Sobre os moradores que ainda não receberam o valor total das indenizações, a responsável pela obras do PAC explicou que já foram pagas as parcelas relativas às construções ou benfeitorias, e que o montante correspondente aos terrenos depende da comprovação da titularidade pelos proprietários. “Resgatar a cadeia sucessória dos terrenos leva tempo, por isso os moradores ainda não foram indenizados”, disse Patrícia.

A coordenadora assegurou que a situação dos moradores será acompanhada pela Prefeitura, no sentido de esclarecer a demora na liberação do pagamento em cada caso. 

Também compareceram à reunião o procurador-geral da CMBH, Marcos Amaral de Castro, e a presidente em exercício da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL), Maria Cristina Fonseca de Magalhães.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Pimentel recebe diploma de honra ao mérito da CMBH

04/05/2010
Pimentel recebe diploma de honra ao mérito da CMBH O ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, recebeu, na noite do dia 5 de maio de 2010, o diploma de honra ao mérito da Câmara Municipal de Belo Horizonte pela inauguração da milésima obra do Orçamento Participativo na capital mineira em dezembro de 2008.
A homenagem foi solicitada pelo vereador João Bosco Rodrigues (PT), que ressaltou a importância do Orçamento Participativo como um marco das políticas públicas ancoradas na participação popular.
A milésima obra do Orçamento Participativo — a canalização do córrego Maria de Lourdes da Cruz — foi inaugurada em 11 de dezembro de 2008, em Venda Nova, ao final do mandato de Fernando Pimentel à frente da Prefeitura de Belo Horizonte.
A presidente da CMBH, Luzia Ferreira (PPS), que presidiu a solenidade, disse que o diploma “salda uma dívida antiga com Pimentel”. “Essa distinção já deveria ter sido entregue e homenageia os investimentos sociais que alteraram a cidade de Belo Horizonte”, explicou a parlamentar.
“Eu gostaria de fazer justiça e dividir essa homenagem com toda a minha equipe na Prefeitura de Belo Horizonte. Não teríamos tido sucesso sem a ajuda de todos os servidores”, afirmou Fernando Pimentel em seu discurso. Pimentel também comentou a enorme emoção de retornar, pela primeira vez, à Câmara Municipal de Belo Horizonte após sua saída da Prefeitura.
Presenças
Estiveram presentes o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Larcerda, e os vereadores Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa; Neusinha Santos (PT); Adriano Ventura (PT); Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente da Mesa Diretora; Wellington Magalhães (PMN), 1º vice-presidente; Fred Costa (PHS); ´Preto´ (DEM); Pricila Teixeira (PTB); Paulo Sérgio ´Paulinho Motorista’ (PSL); e Bruno Miranda (PDT), 2º secretário da Mesa. Também compareceram o deputado federal Miguel Corrêa Júnior (PT) e o deputado estadual Durval Ângelo (PT), entre outras autoridades.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

Geraldo da Silva Vieira recebe homenagem na CMBH 

04/05/2010

Geraldo da Silva Vieira recebe homenagem na CMBH A Câmara Municipal de Belo Horizonte entregou o Diploma de Honra ao Mérito a Geraldo da Silva Vieira, no dia 20 de abril, no Plenário Amynthas de Barros, por indicação do vereador Fred Costa (PHS), que também presidiu a reunião.

O parlamentar citou um trecho do livro de Carlos Heitor Cony, intitulado “Como nasce uma estrela”, que narra toda a história do ex-presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek, e então comentou que JK foi uma pessoa disciplinada, competente e plena de paixão por aquilo que fazia, assim como o homenageado naquela noite.

O parlamentar descreveu a trajetória do de Geraldo Vieira da Silva, contanto que ele nasceu em Belo Horizonte, no dia 26 de abril de 1972, e, durante a infância, sonhava ser um grande empreendedor. No início da vida adulta, trabalhou como copeiro, garçom, cozinheiro, balconista, office boy e motorista de uma transportadora. Em 1989, assumiu o restaurante da família e começou a cursar o curso superior em Ciências Contábeis. Enfrentando as dificuldades da vida com nobreza, em 1985 ele fundou a GV Contabilidade.

Disciplinado e determinado

Na avaliação de Fred Costa, Geraldo Vieira apresenta uma trajetória de vida que revela um jovem disciplinado e determinado, que conseguiu também se graduar em Administração e Direito e é mestre em Contabilidade e Controladoria, em Administração e em Planejamento Tributário. Atualmente, é graduando em Engenharia da Computação e cursa doutorado em Planejamento Tributário e em Administração. É, também, presidente do Grupo GV, que engloba a GV Contabilidade, a GV Advocacia, a GV Auditores Associados e a GV Engenharia, gerando cerca de 70 empregos. Apesar de ser bem-sucedido no campo do trabalho, destaca-se por ser uma pessoa prestativa, companheira dos amigos e que valoriza a família.

Ao subir à tribuna para discursar, Geraldo da Silva Vieira agradeceu primeiramente a Deus e a Jesus, que, nas palavras dele, são os únicos dignos de receberem louvor e glória. Também agradeceu ao vereador Fred Costa, que presenciou a luta de sua família, no dia-a-dia, e a todas as pessoas presentes, pelo fato de Deus as ter colocado em sua vida e por terem contribuído para que ele pudesse alcançar sucesso em sua vida.  Reafirmou o compromisso de enaltecer a cidade e disse se sentir muito honrado em receber o título.

Estiveram presentes na solenidade o ex-secretário de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, Márcio Barroso Domingues; a esposa e os filhos do homenageado, respectivamente Alessandra Bastos Cerqueira, Giovanna Bastos Vieira e Lucas bastos Vieira; e os pais do homenageado, Geraldo Vieira e Leila Maria Vieira, entre outros familiares e amigos do homenageado.

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Comissão recebe moradores afetados pela obra

04/05/2010
Comissão recebe moradores afetados pela obra Com o objetivo de acompanhar a situação dos moradores dos prédios afetados pelos problemas das obras do Shopping Plaza Anchieta, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana reuniu-se com os afetados, em reunião extraordinária realizada no dia 5 de maio, no Plenário JK.

A presidente da Comissão, vereadora Elaine Matozinhos (PTB), ressaltou a importância da presença dos moradores na reunião e o empenho dos vereadores que estão acompanhando a situação para que ela não caia no esquecimento. O vereador Sérgio Fernando (PHS) destacou os inúmeros problemas que as obras vêm causando na região, o que o levou a denominá-las de “empreendimento-problema”.

O parlamentar afirmou que o principal objetivo é resolver o problema das famílias desabrigadas – os moradores do edifício Ágata (o mais afetado) foram removidos de suas residências há um ano e, assim como os outros moradores de prédios vizinhos que também tiveram suas estruturas comprometidas pelas obras (houve um deslocamento de terra no feriado de Páscoa deste ano), estão, atualmente, alojados em hotéis da capital e têm tido parte de suas despesas pagas pelo Condomínio Plaza Anchieta.

Ainda em seu discurso, o vereador lamentou a decisão do Poder Judiciário de suspender a caução no valor de quatro milhões de reais destinados às famílias prejudicadas pelas obras e, também, pelo fato de o Legislativo ter sua atuação limitada para resolver este problema. “Mas podemos fazer barulho, cobrar dos empreendedores”, declarou o parlamentar, seguido pela vereadora Elaine Matozinhos, que pediu para que os moradores não abrissem mão de seus direitos.

O vereador Fred Costa (PHS) fez coro às palavras dos parlamentares que o antecederam nas falas. “Temos um papel fundamental de cobrar os processos de licenciamento e de fiscalização do empreendimento para chegarmos aos responsáveis”, afirmou o parlamentar. Em seguida, ele criticou o comportamento da imprensa nos últimos dias, por não ter falado nada sobre q situação. “Apenas uma notinha em um jornal nesta semana”, lamentou.

A advogada dos moradores do edifício Ágata, Letícia Ateniense, afirmou que ainda não houve acordo algum entre as famílias e os empreendedores. “Até o momento, apenas se mantém o embargo da obra e a suspensão temporária da caução aos moradores”, esclareceu. Ela ainda citou que os empresários e representantes dos residentes dos prédios afetados se reúnem semanalmente a fim de obter algum acordo entre as partes.

Os moradores tiveram o uso da palavra durante a sessão. O economista Roberto Borges Martins agradeceu o empenho dos vereadores, principalmente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. “É fundamental o apoio de vocês [dos vereadores]. Temos que manter a chama da situação acesa, não podemos ser esquecidos só porque não somos mais manchete”, declarou Martins. O economista questionou sobre o que está sendo feito efetivamente para resolver o problema deles. “O que está sendo feito para recebermos o valor real dos imóveis que foram pagos ao custo de nossos salários?”, questionou. “Não temos dinheiro para comprar novos apartamentos. Temos que receber integralmente”, cobrou, emocionado.

Outro morador, Plínio de Aquino, conversou com um engenheiro que se recusou a assumir as obras para reestruturar ou demolir o edifício Ágata, devido ao fato de que é “amigo dos técnicos do Shopping” que, segundo o próprio profissional, estão “perdidos”. “Nenhuma empresa de Belo Horizonte quer pegar a obra porque são amigos entre si”, afirmou. “A fiscalização de uma empresa de fora seria imprescindível”, completou. Em relação a tal fiscalização, o vereador Iran Barbosa (PMDB) sugeriu que a Câmara Municipal de Belo Horizonte poderia encomendar estudos e perícias de uma empresa de outro Estado para ter uma dimensão do que está acontecendo em Belo Horizonte. “É de interesse público encontrar onde foi o erro”, disse o parlamentar.

Ressarcimento do IPTU

Ao final da reunião, o vereador Fred Costa sugeriu que a Comissão aprove e tramite junto à Prefeitura um pedido para que os moradores sejam ressarcidos do valor pago em função do IPTU referente aos seus imóveis. Por último, a presidente acatou a sugestão do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB) de definir, na próxima reunião da Comissão, no dia 6 de maio, a data de uma reunião em que sejam convocadas as autoridades responsáveis e empreendedores do Shopping e na qual sejam apresentados documentos, como os de processos de licenciamento e de fiscalização da Prefeitura, referentes à obra.

Estiveram presentes na reunião os parlamentares Elaine Matozinhos, presidente da Comissão; Sérgio Fernando; Fred Costa; Iran Barbosa; e Léo Burguês de Castro. Compareceram também vários moradores dos edifícios afetados; o vice-presidente da Associação dos Moradores do Anchieta (AMORAN), Paulo Omar Pereira; e a advogada dos residentes do prédio Ágata, Letícia Ateniense.

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Conferência discute os rumos do órgão no Estado

04/05/2010
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi palco, no dia 26 de abril, das discussões sobre o futuro da Defensoria Pública no Estado. A capital foi uma das 15 sedes das conferências regionais que apontaram metas a serem seguidas pelo Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública (PGA) em 2010.

Servidores, defensores públicos e sociedade civil apresentaram propostas para orientar as políticas do órgão durante o ano em Minas Gerais, destacando, sobretudo, a necessidade do povo por justiça e cidadania.

A mesa foi composta pelo vereador Reinaldo Gomes ‘Preto Sacolão’ (PMDB); o defensor público-geral, Belmar Azze Ramos; a subdefensora pública-geral, Jeanne Pereira Barbosa; o presidente da comissão do PGA, Marcelo Ribeiro Nicoliello; o assessor para Assuntos Administrativos e do Interior, Ramon da Costa Fonseca; José Ribamar Rubim, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos; e a defensora pública da União, Larissa Arantes.

{mosimage}"O principal objetivo dessas audiências é definir metas e prioridades para a Defensoria Pública ao longo do ano. Não possuímos demandas próprias. Elas surgem das necessidades da sociedade civil. Por isso estamos aqui para ouvi-los. Queremos que exponham suas sugestões, críticas e demandas a nós defensores", esclareceu Belmar Azze Ramos.

O vereador ´Preto Sacolão´ manifestou apoio à iniciativa democrática da Defensoria e lamentou a presença tímida da sociedade na conferência. O parlamentar destacou a necessidade maior mobilização e de fortalecer os vínculos entre a instituição e as comunidades carentes. “Os defensores precisam conhecer e vivenciar de perto os problemas dessas comunidades que vivem em condições precárias e, na maioria das vezes, não conhecem os mecanismos de defesa dos seus direitos”, comentou.

Apelo popular

Alguns líderes comunitários presentes na conferência cobraram uma atuação mais incisiva da Defensoria. Itamar de Paula Santos, da comunidade do bairro Ribeiro de Abreu, região Nordeste da cidade, foi enfático: “Não esperem que o cidadão vá até a sua porta pedir ajuda porque está com problemas. Saiam de seu mundo. Andem pelas ruas, corram atrás dos acontecimentos. Vejam os problemas do povo com seus próprios olhos. É hora da Justiça ser mais popular”.

Ruth Dias Pacheco, moradora da comunidade Zilah Spósito, região Norte da capital, estava em busca de respostas. “São muitos os questionamentos, pedidos e demandas, mas queria que me respondessem, por favor, a quem procurar quando sofremos violação dos nossos direitos. O que fazer quando a Prefeitura é a primeira a ir contra a lei?", perguntou.

Busca de soluções

“A questão do atendimento mais próximo às comunidades nos preocupa muito. Já demos alguns passos nesse sentido como a realização de projetos itinerantes, ações sociais e a criação da Casa da Cidadania no Morro do Papagaio, mas ainda temos muito a melhorar”, respondeu Belmar Azze Ramos.

A subdefensora-geral, Jeanne Pereira Barbosa, disse que a missão da Defensoria é ouvir e buscar soluções para os problemas dos cidadãos, cobrando do poder público as ações necessárias. “Estamos aqui. A Defensoria existe e se apresenta hoje para vocês como uma interlocutora do povo. Existimos para fazer valer os seus direitos e essa é nossa razão de ser”, destacou.

O ciclo de debates foi encerrado em Uberaba, no dia 27 de abril, depois de passar pelas cidades de Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha. 

Os integrantes da comissão do Plano de Atuação vão se reunir em Belo Horizonte para formatação definitiva do PGA, de modo a garantir uma atuação padrão em todo o Estado, respeitando as peculiaridades de cada região.

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Comissão discute andamento de obras do PAC na região

04/05/2010

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário irá realizar audiência pública na quinta-feira, 6 de maio, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a fim de discutir os andamentos das obras do PAC no Aglomerado Morro das Pedras, mais especificamente em relação à entrega das moradias para as famílias que, atualmente, encontram-se vinculadas ao programa Bolsa Moradia. A reunião foi solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV).

Foram convocados para a audiência as seguintes autoridades: Claudius Vinícius Leite, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL); Murilo de Campos Valadares, secretário Municipal de Políticas Urbanas; e Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do Município.

Para participar da reunião, foi convidado o gerente regional de Governo da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Marques Fernandes dos Santos.

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Vereadores discutem fim de contrato com a CEF

03/05/2010
Vereadores discutem fim de contrato com a CEF Sob a presidência do líder de governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Lamac (PT), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou, no dia 4 de abril, audiência pública que discutiu o impacto, nas casas lotéricas de Belo Horizonte, da não renovação, pela Caixa Econômica Federal, do contrato firmado entre a instituição e a Loteria Mineira para a comercialização de jogos no estado.

Paulo Lamac ressaltou que a loteria da Caixa Econômica é a mais antiga do país. Para muitos, de acordo com ele, o fim do contrato significa a falência. A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) repudiou a notícia: “Quando uma parceria assim acaba, vem na cabeça dos cidadãos a ideia de corrupção”.

O presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais (SINCOEMG), Marcelo Gomes de Araújo, disse que a perda dos lotéricos com o término da parceria será de cerca de 12%, e que a primeira consequência será o corte de funcionários. “Não vejo motivo para a Caixa cancelar o convênio”. Ainda segundo ele, há estoques de produtos da Loteria na rede mineira que precisam ser vendidos. O contrato expira no dia 31 de maio, mas o presidente do sindicato espera que a Caixa estenda o prazo até dezembro.

Premiações

Marcelo Gomes não acredita que o produto da Caixa consiga substituir o da Loteria Mineira. “As loterias da Caixa concedem, por lei, 33% de premiação. A Loteria dá 45 a 50% de premiação. Pergunte ao consumidor qual é o melhor produto. Com certeza é o da Loteria Mineira”, completa.

Segundo o consultor do mercado de loteria, João Luiz Soares, a loteria do Rio de Janeiro vende dez vezes mais que a da Caixa, o que representa 40% da renda dos lotéricos. Ele afirmou que a regionalização no Rio de Janeiro não deu certo e que, em qualquer país do mundo, a loteria instantânea paga acima de 50% de premiação.

O diretor financeiro da Loteria Mineira, José Mauro Romualdo da Silva, garante que por parte da Loteria não existe nada ilegal que justifique o cancelamento do contrato. Segundo José Mauro, os produtos da Loteria que são vendidos pela Caixa representam 80 a 90% da receita da instituição. Ele salientou a destinação social dos recursos da Loteria, que financiaram a construção do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão), subsidiam bolsas de estudos para crianças especiais e já possibilitaram a distribuição de 4.400 cadeiras de rodas.

Na avaliação do ex-presidente da Câmara Municipal, Totó Teixeira, “a Caixa com certeza foi a grande beneficiada por esse convênio”. Segundo ele, a instituição pegou uma estrutura já pronta e sempre deixou os lotéricos em segundo plano. Totó classifica a Loteria como uma rede de prestação de serviços fantástica com atuação em todo o Brasil.

Regionalização dos jogos

Como representante da Superintendência da Caixa Econômica, Julio César Reis afirmou, em resposta aos questionamentos,  que a não renovação do convênio faz parte de uma estratégia nacional da Caixa para regionalizar seus jogos. Afirmou que em São Paulo e no Rio de Janeiro não houve perda de empregos e, portanto, ele não acredita que isso ocorra aqui. Contudo, o superintendente garantiu que a Caixa irá estudar um pedido formal para extensão do prazo do contrato até dezembro.

A vereadora Maria Lúcia Scarpelli acredita que o fim do convênio é resultado de uma "briga mesquinha". “É como se a Caixa quisesse abocanhar um mercado que é dos mineiros”, afirmou.

Totó Teixeira propôs que a Loteria Mineira deixe de fazer os serviços de cobrança das contas da Cemig, Copasa e telefonia como forma de retaliação à atitude da Caixa Econômica.

Paulo Lamac considera importante que os recursos gerados pela venda de jogos fiquem em Minas. O parlamentar vai encaminhar pedido às superintendência regional e federal da Caixa Econômica para que a decisão do fim do convênio seja reavaliada. Também pretende pedir audiência pública com representantes da Caixa, em âmbito federal, para discutir a questão.

Estiveram presentes na audiência os vereadores João Oscar (PRP), corregedor da Casa; Paulinho Motorista (PSL); João Vítor Xavier (PRP); Gunda (PSL); e Reinaldo ‘Preto do Sacolão’ (PMDB).

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Câmara homenageia Sebastião Donizete de Souza

03/05/2010

Câmara homenageia Sebastião Donizete de Souza O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Sebastião Donizete de Souza, foi homenageado no dia 23 de abril com o Título de Cidadania Honorária da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A solenidade ocorreu por indicação do líder de governo na Casa, vereador Paulo Lamac (PT).

O parlamentar destacou a história do homenageado. Formado em Engenharia Civil, Sebastião Donizete de Souza é natural de Araxá. Atuou no Departamento de Obras e Serviços Públicos (DEOSP) do Estado de Minas Gerais, participou ativamente na execução dos projetos de construção do Expominas e do Ribeirão Arrudas. Na Superintendência do DNIT de Minas Gerais, realizou esforços para obter a liberação de verbas para obras do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, hoje com edital licitatório publicado.

O vice-prefeito Roberto Carvalho contou que conheceu Sebastião Donizete de Souza quando buscava concretizar as obras da Alça Sul, ramo de ligação da BR-356 à MG-030, no sentido Rio de Janeiro-Nova Lima, e a revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

De acordo com Carvalho, de tanto reivindicar essas obras junto ao superintendente do DNIT/MG, conseguiu a aprovação dos projetos e, ao mesmo tempo, tornou-se amigo do homenageado. Carvalho destacou que essas obras têm enorme significado para o Município, pois possibilitarão a melhoria no fluxo de veículos em regiões de engarrafamento.

Infância difícil

Muito emocionado, Sebastião Donizete de Souza rememorou sua infância de dificuldades para estudar. Contou que foi enviado pela mãe aos nove anos de idade para estudar em um seminário em São Paulo. Nas viagens, usava como transporte um caminhão de leite, no qual viajava sozinho. Durante quatro anos estudou no seminário, mas, contrariando a vontade de sua mãe, pediu para deixar o local, por entender que não tinha vocação para o ministério.

Como tipógrafo no único jornal existente em Araxá, relembrou o ofício de juntar as letras para formar as palavras e os textos, o que se estendia pelas madrugadas. Com essa atividade pôde continuar seus estudos, vindo a se formar em Engenharia Civil, em 1979, em Uberaba. Seu primeiro emprego na área de Engenharia foi no DEOSP. Posteriormente, foi trabalhar no DNIT.

O homenageado falou de sua satisfação em ter participado da concretização dos projetos arquitetônicos do Expominas e de trecho do Ribeirão Arrudas e lembrou de sua atuação para a construção do Centro Administrativo do Governo de Minas.

Rodovia da Morte

Ao falar de obras importantes em andamento, o superintendente mencionou o trecho que se encontra em duplicação na BR 040, que melhorará o acesso dos mineiros ao Estado do Rio de Janeiro. Disse que são mais de 2,5 mil km de rodovias recuperadas nos últimos anos, de um total de 8 mil km existentes no Estado de Minas Gerais. Falou, ainda, de seu desejo, que é também de todos os mineiros, de ver duplicada a Rodovia 381, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, com aproximadamente 100 km, trecho conhecido por todos como “A Rodovia da Morte”.

O homenageado disse estarem previstos mais de 800 milhões de investimentos para a recuperação do Anel Rodoviário. Contou que o DNIT/MG conseguiu inserir no Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2) a recuperação de 37 km de trecho da Rodovia 381, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, passando por Minas. A Fiat Automóveis é parceira na obra. A montadora participa dos custos do projeto de viabilidade ambiental. Para esse trecho, ele informou que estão previstos investimentos de 200 milhões de reais.

Participaram da homenagem, também, Sebastião Donizete de Souza; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho; Margareth Pinto da Cunha, esposa do homenageado; Gasparina Elvira de Souza, mãe do homenageado; Domingos Sávio de Souza, irmão do homenageado; Alexandre Rocha Resende, representante do presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros, Márcio Damásio Trindade; Francisco de Lima Rodrigues Vieira; e o ex-vereador Vinícius Dantas.

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Comissão apoia PL 1000/10, de autoria do Executivo

03/05/2010
Comissão apoia PL 1000/10, de autoria do Executivo Com as presenças dos vereadores João Bosco Rodrigues ´João Locadora´ (PT), Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa, e Autair Gomes (PSC), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas reuniu-se no Plenário Camil Caram, no dia 4 de maio, e aprovou o parecer pela aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 1000/2010 de autoria do Executivo.

O PL 1000/2010 estabelece que o Município poderá vender, mediante procedimento licitatório, o imóvel constituído pelo quarteirão 37 da 12ª seção urbana, com aproximadamente 7.700 m² (sete mil e setecentos metros quadrados) de área de terreno e benfeitorias existentes, e localizado na avenida do Contorno, nº 9.090, na capital mineira.

De acordo com a proposta, os recursos provenientes da venda serão aplicados no Programa Minha casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 9.814, de 18 de janeiro de 2010. O bem está avaliado em cerca de 17,5 milhões de reais – valor que deverá ser atualizado no momento da venda.

Mensagem do Executivo

Na mensagem enviada à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda indica que o Município não tem interesse na utilização do imóvel, já que sua conservação e proteção geram ônus. Também explica que a venda do bem atende ao interesse público e ao princípio da função social da propriedade e está previsto no inciso XXIII do art. 5º da Constituição da República.

Durante a reunião da Comissão, também foi aprovado requerimento de audiência pública para discutir as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2009. A audiência será realizada no dia 25 de maio, às 14 horas, no Plenário Amynthas de Barros.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Audiência discute aplicação de receitas na expansão do ensino

03/05/2010
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo irá realizar audiência pública na quarta-feira, 5 de maio, às 13h30, no Plenário Camil Caram, a fim de discutir a aplicação do percentual das receitas municipais previsto na Lei Orgânica do Município para a manutenção e expansão do ensino. A reunião será realizada a requerimento dos vereadores Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa, e Ronaldo Gontijo (PPS).

Estão convidados: Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do Município;
Macaé Maria Evaristo, secretária Municipal de Educação; Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Áurea Nóa Lisboa Leão, presidente do Conselho Municipal de Educação; e Armildo dos Santos de Souza Teodósio, presidente do Movimento Nossa BH.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

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