Sala de Imprensa

Polícia Civil de Minas Gerais recebe homenagem

19/04/2010
O chefe da Polícia Civil do Estado de Minas, delegado geral Marco Antônio Monteiro de Castro, recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 8 de abril, no Plenário Amynthas de Barros, por iniciativa do vereador João Bosco Rodrigues ´João da Locadora´ (PT), que também presidiu a reunião.

O vereador afirmou que a homenagem à Polícia Civil e aos policias que trabalharam na prisão do “maníaco do industrial”, Marcos Antunes Trigueiro, tem um significado especial, por ser a Polícia Civil de Belo Horizonte muito respeitada no Brasil. Registrou, ainda, as melhorias empreendidas na instituição, o que, no entendimento do vereador, favorece o atendimento ao cidadão que procura o local, bem como ao policial que ali trabalha.

Polícia Civil de Minas Gerais recebe homenagem De acordo com o parlamentar, o tributo à Polícia Civil não deveria, no entanto, ser feito apenas pela prisão do “maníaco do industrial”, mas por tantos outros casos solucionados pela instituição. Também destacou que o reconhecimento enobrece o ser humano e que, por isso, não deve ocorrer esporadicamente, mas, sim no dia a dia do policial.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) enfatizou a dificuldade de se fazer Segurança Púbica. Relatou que tudo que possui advém de sua lida junto à Polícia Civil, como o trabalho, a educação de seus filhos, os seus mandatos, entre outros.

A parlamentar afirmou a necessidade de que seja aumentado o efetivo de policiais civis, em consequência do aumento da criminalidade, e ainda falou do reconhecimento da sociedade pelo trabalho desenvolvido pela Polícia Civil, principalmente pela prisão do “maníaco do industrial”.

Elaine Matozinhos citou que a Polícia Civil é composta por pessoas sérias e honestas, que lutam e que não medem esforços para que o nome da corporação mineira seja sempre respeitado no país e no exterior. Declarou, também, que o homenageado, delegado Marco Antônio de Castro, administra a Polícia com muita capacidade.

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Doutor Viana, fez referência à união das polícias militar e civil de Minas Gerais, o que, na avaliação dele, comprova a maturidade das duas instituições. Ressaltou que a homenagem da Câmara Municipal confirma a gratidão do povo de Belo Horizonte pelo trabalho realizado pela Polícia Civil mineira.

O delegado geral de Polícia Civil, Marco Antônio, agradeceu a homenagem e destacou a prisão do “maníaco do industrial”, reiterando que muitos foram os policiais e peritos que auxiliaram na captura dele.

Policiais homenageados

Durante a solene, o vereador João Bosco Rodrigues prestou homenagem, por meio da entrega de medalhas, aos policiais civis que participaram da operação que culminou na prisão do maníaco. Os policiais civis homenageados foram os seguintes: os delegados Edson Moreira da Silva, Wagner Pinto de Souza, Fausto Eustáquio Ferraz, Wanderson Gomes da Silva, Cristina Coelli Cicarelli Masson e Frederico Raso Lopes Abelha; os médicos Alan de Freitas Passos e Karla Christina Alves de Souza; peritos Dario Luiz da Rocha Lopes, Fabíola Soares Pereira, Maria Jeny Mietraud Lima, Sérgio Márcio Costa Ribeiro, Adriano Rodrigues Reis, Gualter Caldeira Damasceno, Kelson de Oliveira, Márcia Lobão Ianini e Carlos Danilo Ruas Silva; o inspetor Lúcio Flávio dos Santos; os agentes Cláudio Manoel Fernandes, Denílson Gonçalves Assis, João Mascarenhas do Espírito Santo, Carlos Roberto Barbosa, Eli César de Oliveira, Alexandre Dietze Veloso Lemos, Cleiton Alves da Silva, Lídia Mary de Oliveira, Rone Barbosa de Oliveira, Warlen Soares Teodoro; e os escrivães Eliete Fátima José de Paula e Rafael Coelho de Paula.

Presenças

Estiveram presentes na reunião o chefe adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais, Jairo Lellis Filho; o superintendente geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Gustavo Botelho Neto; o diretor geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão da Matta; o superintendente de Planejamento Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais, Davi Pereira Rezende, o superintendente de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil de Minas Gerais, Diógenes Coelho Vieira; o comandante da Guarda Municipal, José Martinho Teixeira, representando o secretário Municipal de Segurança, Genedempsey Bicalho Cruz; e o coordenador Municipal de Defesa Civil, Elmar da Silva Lacerda.

Informações Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Comissão discute desapropriações na Av. Pedro I

19/04/2010

Comissão discute desapropriações na Pedro I Com o objetivo de discutir os aspectos legais dos procedimentos referentes às desapropriações da avenida Pedro I pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Comissão de Legislação e Justiça realizou audiência pública no dia 20 de abril. Estiveram presentes os vereadores Carlos Henrique (PR), que presidiu a reunião, Sérgio Fernando (PHS) e Paulinho Motorista (PSL).

Empresários

Comerciantes instalados na avenida Pedro I registraram sua insatisfação com a indefinição que, segundo eles, tem prejudicado seus negócios. Os moradores da região que será afetada pelas obras questionaram o valor das indenizações pagas pela PBH.

O diretor jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), Sebastião Espírito Santo de Castro, afirmou que o projeto de intervenção urbana na avenida ainda não está pronto. “Só após a conclusão do projeto saberemos quem será desapropriado ou não”.

Indenizações

O diretor garante que a notificação, para aqueles que tiverem que abandonar seus imóveis, será feita com 90 dias de antecedência e que os moradores e empresários serão indenizados de forma justa, pois receberão o valor de mercado. Ainda segundo Sebastião, o projeto deverá ficar pronto até o final do mês de julho.

O vereador Paulinho Motorista propôs que a Prefeitura negocie espaços alternativos para os empresários, ao invés de indenizações, para que eles possam continuar onde estão. “Não há dinheiro que pague uma história de trabalho”. O parlamentar ressaltou também o prejuízo emocional e psicológico daqueles que perdem suas casas ou estabelecimentos comerciais.

De acordo com o vereador Carlos Henrique, “essa desapropriação não precisa ser um raio-x da que ocorreu na avenida Antônio Carlos”. Ele propôs que os empresários locais organizem uma comissão de cinco pessoas para discutir o assunto junto à PBH, em reuniões realizadas mensalmente. Uma nova audiência pública deverá ser marcada para o dia 9 de agosto.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Operação Urbana do Isidoro volta a ser discutida

19/04/2010

{mosimage}A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) retoma na quinta-feira, 22 de abril, às 13 horas, audiência pública que discute a operação urbana do Isidoro, prevista no Projeto de Lei 820/2009, que trata de alterações ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município.

A primeira audiência foi realizada no dia 19 de abril, a requerimento do vereador Leonardo Mattos (PV). A reunião do dia 22 dará prosseguimento às discussões, com a participação das mesmas representações que compareceram à audiência anterior.
Foram convidados para a reunião o secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão; a consultora técnica especializada da Secretaria, Maria Fernandes Caldas; o secretário Municipal de Políticas Urbanas, Murilo de Campos Valadares; o secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente, Vasco Araújo; e representantes de associações profissionais e empresariais.

Informações na Superintendência de comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Sete vereadores recebem comenda do Governo de Minas

19/04/2010
{mosimage}Sete vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte recebem na quarta-feira, dia 21 de abril, às 10 horas da manhã, em Ouro Preto, a Medalha da Inconfidência, que se destina a homenagear os cidadãos que tenham contribuído para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil.

Anselmo José Domingos (PTC), Gunda (PSL), Bruno Miranda (PDT), Leo Burguês (PSDB), Luís Tibé (PTdoB), Pablo César “Pablito” (PTC) e Pricila Teixeira (PTB) serão homenageados com o quarto grau da comenda de maior importância em Minas Gerais, que se divide em Grande Colar da Medalha da Inconfidência; Grande Medalha da Inconfidência; Medalha de Honra da Inconfidência; e Medalha da Inconfidência.
A Medalha da Inconfidência foi criada pela Lei nº 882, de 28 de julho de 1952, assinada pelo então governador Juscelino Kubitscheck e é regulamentada pelo Decreto nº. 38.690/97, de 10 de março de 1997.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

Servidores recebem curso de “processo legislativo”

19/04/2010
Servidores recebem curso de “processo legislativo” Cinquenta e uma páginas compõem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A partir deste Regimento e da Lei Orgânica do Município, organizam-se todas as atividades da Câmara Municipal, entre elas o “processo legislativo”, isto é, o processo de elaboração das leis que regem a vida de todos os cidadãos em Belo Horizonte. Para conhecer melhor como “nascem” as leis municipais (umas das principais funções da CMBH), vários servidores participaram do curso de Processo Legislativo organizado pela Escola do Legislativo da CMBH.

O curso foi ministrado pela servidora da Diretoria do Legislativo, Márcia Ventura, que trabalha na CMBH há 19 anos. “Independentemente de trabalhar diretamente com o processo legislativo, é necessário que o servidor conheça o ‘negócio’ da Câmara, ou seja, uma de suas atividades principais”, explicou a servidora. O curso teve duração de dois dias e foi ministrado para duas turmas, uma pela manhã e a outra pela tarde, nos dias 19 e 20 de abril.

Caso queira conhecer um pouco sobre como são produzidas as leis no município de Belo Horizonte, você pode acessar o link “Fluxos do Processo Legislativo” à direita da página principal no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte (www.cmbh.mg.gov.br).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

Comissão apoia agentes da BHTrans no registro de batidas

19/04/2010
Comissão apoia que agentes da BHtrans registrem batidas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou sua décima reunião ordinária no Plenário Helvécio Arantes, no dia 20 de abril, com as presenças dos vereadores Antonio Torres ´Gunda´ (PSL), Wagner Messias “Preto” (DEM) e Paulo Sérgio “Paulinho Motorista” (PSL).
Durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 963/2010, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que autoriza os agentes de trânsito da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) a registrarem ocorrência de abalroamento de veículo. Os atuantes só poderão anotar tais acontecimentos caso não haja óbitos ou lesões corporais dos passageiros ou dos condutores dos veículos batidos.
De acordo com a matéria, a BHTrans disponibilizará uma central de atendimento telefônico como meio de comunicação entre os condutores ou passageiros dos veículos colididos. A finalidade da iniciativa, segundo o autor do projeto, é liberar cada vez mais a Polícia Militar para o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

O PL 963/2010 está tramitando em 1º turno e já passou também pelas comissões de Legislação e Justiça; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas.
Informações na Superintendência de comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Audiência discute regularização de loteamento

19/04/2010
Audiência discute regularização de loteamento O loteamento irregular conhecido como Cassange, no bairro Jaqueline, região norte da cidade, foi tema da audiência pública da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada no dia 20 de abril. Cerca de vinte moradores representaram mais de 170 famílias que vivem na região e têm sido notificadas pela ocupação indevida da área.

A região é considerada Área de Preservação Permanente (APP) e engloba matas, nascentes e um importante lençol freático. Em 2000, uma imobiliária teria loteado a área e vendido os terrenos, alegando aos compradores que os lotes estariam “em processo de regularização”. Apesar da falta de aprovação do Município, os proprietários dos terrenos possuíam contratos de compra e venda e passaram a construir no local.

Desde o ano passado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente começou a apurar denúncias de degradação da região, como assoreamento de nascentes, depósito de entulhos e construção de fossas no entorno da mata. Muitos moradores foram notificados sobre o cometimento de infrações e, em alguns casos, foi exigida até a demolição dos imóveis.
“Pais e mães de família têm recebido essas notificações que chegam a exigir a demolição das casas em 30 dias, sob pena de multa, e a elaboração de um plano de recuperação para a área degradada. Os fiscais do meio ambiente são acompanhados pela polícia, que nos trata como bandidos, com arrogância e agressividade”, comentou Edmarto Guedes Monteiro, morador do Cassange. Edmarto ainda explicou que os moradores são “verdadeiros guardiões da mata” e que as construções estão localizadas a pelo menos 200 metros das nascentes.
O vereador Iran Barbosa (PMDB), que solicitou a realização da audiência pública, disse que há sete anos a Prefeitura recebeu uma ordem judicial do Ministério Público, determinando a regularização dos loteamentos na região. “No entanto, a Prefeitura não cumpriu sua função, não impediu que os moradores fossem notificados e ainda não apresentou um plano para a ocupação da área. A comunidade pede apenas que a situação do Cassange seja regularizada, permitindo a urbanização adequada da região”, afirmou o vereador.

Segundo o secretário de Administração Regional Norte, Harley Leonardo de Andrade Carvalho, o problema do loteamento irregular é antigo e teve origem em três situações: “o loteador que vendeu os terrenos, assegurando que seriam regularizados; a Prefeitura que durante todo esse período deveria ter fiscalizado de forma a conter a ocupação indevida; e os compradores dos imóveis que confiaram em uma documentação precária”.

Humanização

Para o vereador Fred Costa (PHS), que também acompanhou a audiência, “independentemente dos culpados, o que vale agora é a humanização do relacionamento com esses moradores, que na verdade são vítimas e não podem ser tratados como animais. Já conseguimos garantir que as obras de asfaltamento de parte das ruas fossem incluídas no Orçamento Participativo e, agora, continuamos lutando para a legalização da ocupação no local”. 

O secretário de Administração Regional Norte afirmou, ainda, que a Regional está empenhada em encontrar uma solução para os moradores do Cassange, e se comprometeu a levar a discussão para as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Governo, principalmente em relação às notificações recebidas pela comunidade. 

O vereador Iran Barbosa lamentou a ausência dos secretários de Governo, Meio Ambiente e de Política Urbana, além do gerente de Fiscalização e Controle de Fontes Degradadoras, todos convocados oficialmente a comparecer na audiência pública.

“Isso é um desrespeito com a Câmara Municipal e com os moradores do Cassange, que vieram em busca de uma solução. As autoridades que deveriam estar presentes para dar explicações e enfrentar o problema descumpriram uma ordem de comparecimento, e podem ter que responder a um processo administrativo”, disse o parlamentar.
Segundo Iran Barbosa, será encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente um pedido de esclarecimento sobre as notificações e multas aos moradores.   
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

Comissão debate vagas para idosos em estacionamentos

19/04/2010
{mosimage}A fim de discutir a Lei nº 9.831, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município de Belo Horizonte, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana irá realizar audiência pública na quinta-feira, dia 22 de abril, às 13horas, no Plenário Helvécio Arantes.

Para a audiência, requerida pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), estão convidados: Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo, e Ramon Víctor César, diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

Comissão de Meio Ambiente discute PL 820/09

18/04/2010

Comissão de Meio Ambiente discute PL 820/09 Audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana discutiu a Operação Urbana do Isidoro, prevista no Projeto de Lei 820/2009, que trata de alterações ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município. A audiência terá prosseguimento na quinta-feira, dia 22 de abril, a partir das 13h, durante a reunião ordinária da Comissão.

Considerada a última área de Belo Horizonte a ser planejada e parcelada, com mais de dois milhões de metros quadrados de área verde e área total superior ao perímetro da avenida do Contorno, a chamada região do Isidoro foi alvo de debate acirrado entre representantes da Prefeitura, vereadores, representantes de associações profissionais e empresariais e cidadãos interessados na temática.

A operação urbana da área do Isidoro, de acordo com o Executivo, visa a regular a ocupação da região, preservando as áreas verdes e garantindo o adensamento da ocupação urbana de forma sustentável. “A área do Isidoro está ameaçada de ser ocupada de forma irregular. A ocupação nas bordas da área verde não está regular e se não atuarmos poderá haver uma ocupação desenfreada”, explicou a consultora técnica especializada da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Maria Fernandes Caldas.

Graus de proteção

De acordo com o projeto de operação urbana apresentado pela consultora da Prefeitura, a região será dividida em três áreas com graus de proteção diferente (grau de proteção 1, 2 ou 3). As áreas de grau 1 serão transformadas em parques públicos ou áreas de reserva particular ecológica (que são abertas ao público). As áreas com grau 2 e 3 poderão ter maior coeficiente de ocupação, com a área de grau 3 permitindo o maior adensamento urbano. De acordo com o projeto, todos os equipamentos públicos necessários para o funcionamento da área urbanizada (escolas, postos de saúde, etc.) seriam financiados em parte pelo setor privado por meio de um fundo da operação urbana, que prevê aportes do Executivo e contrapartidas do setor privado empreendedor.

Apesar de passar a porcentagem das zonas de proteção ambiental de 26% para cerca de 40% na região, o projeto da Prefeitura para a operação urbana do Isidoro recebeu críticas de parte dos presentes na audiência. “O projeto é bom, mas não podemos nos furtar ao debate”, comentou o professor Marcus Vinícius Polignano, coordenador geral do Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais.

Polignano afirmou, ao comentar o pouco debate relacionado à operação urbana e o pouco tempo de tramitação do projeto no Legislativo, que “o Executivo tem que entender que a sociedade tem que dar a sua contribuição”. “As comunidades locais não foram ouvidas, nem os comitês de bacia hidrográficas na região. Não dá para votar um projeto desse porte a toque de caixa”, concluiu.

O professor Polignano foi acompanhado pelo assessor do CREA-MG, José Abílio, que também afirmou que a operação precisa ser “profundamente discutida”. Abílio, no entanto, considera que o projeto tem vários méritos, podendo vir a ser um projeto “paradigmático do ponto de vista do que é se fazer uma cidade no século XXI”. “O CREA-MG vê com muito bons olhos o projeto da operação urbana do Isidoro, mas é preciso discutir mais”, afirmou.

Estudos de impacto

O PL 820 foi criticado pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), que afirmou que não foram apresentados os estudos de impacto ambiental e de vizinhança que seriam obrigatórios em um projeto como este. “A mata do Isidoro não é só a última área a ser planejada em Belo Horizonte. É nossa maior área de preservação. Todos os nossos parques juntos não ocupam 85% da área do Isidoro”, disse o vereador, que questiona que a emenda que contém o projeto da operação urbana do Isidoro foi apresentada horas antes da votação do PL 820 em 1º turno.

O contraponto ao vereador Iran Barbosa foi feito pelo líder do Executivo na Câmara Municipal, vereador Paulo Lamac (PT): “O PL 820 [e o plano para a operação urbana do Isidoro] não prevê a ocupação imediata. Logo, ele não tem que ser acompanhado das respectivas previsões de impacto, pois ele é apenas uma diretriz”, afirmou. “É preciso que retomemos a boa prática de fazer planejamento urbano. Se não planejarmos, nossa omissão vai favorecer a ocupação desenfreada da área verde da região do Isidoro e aquela região não pode continuar sendo objeto de ocupação indevida. É preciso que tenhamos coragem de nos debruçar sobre este projeto”, concluiu.

Na quinta-feira, dia 22 de abril, serão retomadas as discussões sobre a ocupação urbana do Isidoro durante a reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, com a participação das mesmas representações que compareceram à audiência pública. A audiência pública foi solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV) e presidida pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB). Os vereadores João Vitor Xavier (PRP), Bruno Miranda (PDT) e Ronaldo Gontijo (PPS) também compareceram à reunião. O secretário municipal de Governo, Josué Valadão, também compareceu à audiência pública.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

Aspetos legais de desapropriação são tema de audiência

18/04/2010

{mosimage}A requerimento do vereador Carlos Henrique (PR), a Comissão de Legislação e Justiça irá realizar audiência pública na terça-feira, 20 de abril, às 14 horas, no Plenário Amynthas de Barros, a fim de discutir sobre os aspectos legais dos procedimentos referentes à desapropriação da avenida Pedro I, na região da Pampulha até o distrito de Venda Nova.
 
Estão convidados: Maria Fernandes Caldas, consultora técnica especializada da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas; Vasco Araújo, secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente; Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo; Murilo de Campos Valadares, secretário Municipal de Políticas Urbanas; Osmando Pereira da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha; João Batista Viana, secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova; Ramon Víctor César, diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do Município.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

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