Sala de Imprensa

Mulheres podem ganhar Fundo Municipal

15/03/2010
Mulheres podem ganhar Fundo Municipal O Projeto de Lei nº 495/09, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher foi aprovado, em 1º turno, na Comissão de Orçamento e Finanças. Outros oito projetos tiveram pareceres aprovados na reunião do dia 16 de março de 2010, realizada no plenário Camil Caram.

De autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), o PL 495/09 prevê o Fundo como um instrumento público municipal para a efetivação das políticas públicas em prol da mulher.

De acordo com o projeto, são elementos essenciais para a execução das políticas públicas que garantem os direitos da mulher: o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria de Direitos da Mulher.

O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher poderá ser utilizado para o financiamento de programas que garantam atendimento especializado às vítimas de violência contra a mulher entre outras destinações. O PL 495 segue agora para o Plenário, onde será analisado em 1º turno.

Também tiveram pareceres pela aprovação os projetos 554/09, de autoria do vereador Professor Elias Murad (PSDB), que dispõe sobre a substituição dos quadros escolares com uso de giz nas escolas públicas e privadas, e o PL 862/09, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que altera a Lei nº 6314/93, que trata da instituição de Reserva Particular Ecológica, por destinação do proprietário.
O PL 349/09, de autoria do vereador Hugo Thomé (PMN), que dispõe sobre a reciclagem e utilização de material reciclado no âmbito da administração municipal, teve “proposta de diligência” aprovada pela Comissão.

Pareceres pela rejeição
Cinco dos projetos discutidos pela Comissão tiveram os pareceres pela rejeição aprovados. São eles:

• o PL 426/09, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), que concede passe livre ao policial militar, bombeiro militar e policial civil nos transportes coletivos urbanos do Município;

• o PL 457/09, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria dos professores readaptados, passando a considerar, proporcionalmente, o tempo trabalhado efetivamente nas funções de magistério;

• o PL 516/09, de autoria do vereador Professor Elias Murad (PSDB), que trata da conservação, manutenção e adequação dos espaços reservados para a prática de caminhada e corrida;

• o PL 646/09, de autoria do vereador Pablo César “Pablito” (PTC), que autoriza o executivo a delimitar vagas de estacionamento destinadas ao estacionamento rotativo;

• e o PL 620/09, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), que concede isenção de tributos Municipais para construção de moradias.

Curso sobre orçamento público

O Curso de Orçamento Público e Mecanismos de Participação Popular, iniciativa da Escola do Legislativo e parceiros, terá nova edição em 2010. O assunto foi discutido na Comissão a pedido da Escola do Legislativo, do Movimento Nossa BH e da ONG Oficina de Imagens. O interesse da Escola e de seus parceiros na realização do curso é contar com o apoio da Comissão de Orçamento e Finanças em aspectos institucionais e políticos de sua realização.
O grande interesse do movimento social organizado que colabora na realização do curso, que envolve debates sobre a construção das leis orçamentárias e do Plano Plurianual, é que o Executivo encaminhe à Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias com maior prazo, para que ela possa ser examinada detidamente antes das discussões para sua aprovação.

Dessa forma, como afirmou Simone França, representante da Oficina de Imagens, os participantes do curso e os cidadãos teriam a possibilidade de “ter uma participação mais qualificada nos debates sobre a lei”. O objetivo do curso, segundo Marcos Mudado, diretor da Escola do Legislativo, é aproximar os cidadãos dos processos de elaboração das leis orçamentárias na Câmara.

Presença

Estiveram presentes na reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão, João da Locadora (PT), Hugo Thomé (PMN) e Moamed Rachid (PDT).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

Audiência debaterá criação de centro de lazer na região

15/03/2010
{mosimage}A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo irá realizar audiência pública na quarta-feira, 17 de março, às 14h, no Plenário Camil Caram, a fim de debater a instalação do Centro de Esportes e Lazer do Bairro Pompeia e região, no terreno da Rua Fluorina, nº 536, esquina com Rua Luiz Cerqueira. A reunião foi solicitada pelo vereador Arnaldo Godoy (PT).

Estão convidados: Pier Giorgio Senesi Filho, secretário de Administração Regional Municipal Leste; Fernando Antônio Costa Jannotti, da  Superintendência de Desenvolvimento da Capital; Verônica Campos Sales, gerente do Orçamento Participativo da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; e Walter Gregório de Oliveira, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Pompeia.

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Comissão realiza audiência para debater o tema

15/03/2010
{mosimage}A fim de debater o Novo Ato Médico, a Comissão de Saúde e Saneamento irá realizar audiência pública na quarta-feira, 17 de março, às 13:30h, no Plenário Helvécio Arantes, a requerimento do Vereador Ronaldo Gontijo (PPS).

Várias autoridades estão convidadas para participar da audiência, entre elas  Hildeberto Lopes dos Santos, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina; Rogério de Oliveira Silva, presidente do Conselho Regional de Psicologia; Cristiano Gonzaga da Mata Machado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais; Willian Marcos Ferreira, pesidente do Conselho Municipal de Saúde; Mônica Vieira Garcia Campos, presidente da Associação Mineira de Fisioterapeutas; Gladistone Correa de Araújo, presidente do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região; Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física - 6ª Região; Telma Ramalho Mendes, presidente do Conselho Regional de Enfermagem; Benício Machado de Faria, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais; Cláudia Maria Souza Basbaum, presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 6ª Região; Elido Bonomo, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 9ª Região; Maria Rosêngela Pinheiro Dâmaso, presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais; Nelma Rodrigues Custódio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais; Roges Carvalho dos Santos, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais; Paulo José Azevedo de Oliveira; representante dos Usuários do Sistema SUS; Rilke Novato Público, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais; Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva, presidente do Conselho Estadual da Saúde de Minas Gerais.

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Curso esclarece estudantes sobre Orçamento Público

15/03/2010
Curso esclarece estudantes sobre Orçamento Público Passar noções do orçamento público para monitores que irão capacitar os alunos do Parlamento Jovem foi o objetivo de curso ministrado no Plenário JK no dia 16 de março.

Conceito e Evolução do Orçamento Público; Instrumentos de Planejamento e Orçamento; Ciclo Orçamentário; Receita; Despesa e Execução Orçamentária e Financeira foram os tópicos abordados pelo curso, que fez um resgate da história do orçamento público desde a constituição de 1824.

No item “Conceito e Evolução do Orçamento”, os participantes do curso receberam informações a respeito do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Três instrumentos que, segundo o consultor legislativo Juliano Pimentel, devem estar sempre vinculados.

Foi exposto, ainda, o caminho percorrido pelos projetos de natureza orçamentária, desde o recebimento dos mesmos pela CMBH até o encaminhamento da matéria ao Prefeito para sanção ou veto.

Segundo o estudante do 2º Período de Ciências Sociais da PUC, Túlio Sávio Diniz, “o orçamento é parte fundamental do planejamento das políticas urbanas. A palestra esclareceu os trâmites legais do orçamento até a sua conclusão”.

Ao final da palestra, foi proposta uma atividade aos monitores: eles deveriam se imaginar como Secretarias Municipais com a função de, no primeiro ano de mandato do Prefeito, elaborar um Programa Finalístico para o PPAG e detalhá-lo numa proposta de orçamento que será enviada à Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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Vereadores aprovam pareceres a seis PLs

15/03/2010
Vereadores aprovam pareceres a seis PLs A comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 625/09, de autoria do vereador Hugo Thomé (PMN). A proposta, que tramita em 1º turno, proíbe o transporte de produtos inflamáveis ou afins, que possam causar explosão ou que ofereçam risco à saúde dos passageiros, nos meios de transporte coletivo da capital mineira.

Segundo a justificativa do PL, a maioria dos passageiros de ônibus sofreu queimaduras graves, em 2006, no Rio Grande do Sul, quando um ônibus coletivo se incendiou por causa de uma lata de solvente que estava em seu interior, com uma menina de 14 anos tendo 40% do corpo queimado.

“A maioria dois passageiros certamente dificulta a saída em casa de emergência, especialmente em decorrência do fogo e do desespero das vítimas. O mais triste é perceber que essa tragédia poderia ter sido evitada proibindo-se transporte de produtos inflamáveis”.

Os membros da Comissão aprovaram, ainda, os pareceres a mais cinco projetos de lei em 1º turno e três requerimentos.
A reunião ocorreu no Plenário Helvécio Arantes e contou com as presenças dos vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da Comissão; Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL); Moamed Rachid (PDT); e Gêra Ornelas (PSB).

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Vereadores aprovam pareceres a seis PLs

15/03/2010
{mosimage}A comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 625/09, de autoria do vereador Hugo Thomé (PMN). A proposta, que tramita em 1º turno, proíbe o transporte de produtos inflamáveis ou afins, que possam causar explosão ou que ofereçam risco à saúde dos passageiros, nos meios de transporte coletivo da capital mineira.

Segundo a justificativa do PL, a maioria dos passageiros de ônibus sofreu queimaduras graves, em 2006, no Rio Grande do Sul, quando um ônibus coletivo se incendiou por causa de uma lata de solvente que estava em seu interior, com uma menina de 14 anos tendo 40% do corpo queimado.

“A maioria dois passageiros certamente dificulta a saída em casa de emergência, especialmente em decorrência do fogo e do desespero das vítimas. O mais triste é perceber que essa tragédia poderia ter sido evitada proibindo-se transporte de produtos inflamáveis”.

Os membros da Comissão aprovaram, ainda, os pareceres a mais cinco projetos de lei em 1º turno e três requerimentos.

A reunião ocorreu no Plenário Helvécio Arantes e contou com as presenças dos vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da Comissão; Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL); Moamed Rachid (PDT); e Gêra Ornelas (PSB).

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Comunidade se mobiliza para preservar Mata do Planalto

15/03/2010
{mosimage}Como mudar o mundo diplomaticamente é um processo demorado e, sozinho, uma tarefa impossível, fazer a sua parte para melhorá-lo é a mensagem que os moradores dos bairros Planalto, Campo Alegre, Vila Clóris e Itapoã esperam passar para o resto da cidade de Belo Horizonte. Por meio das respectivas associações de bairros, e contando com o apoio dos vereadores Leonardo Mattos (PV); Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Elaine Matozinhos (PTB); e Edinho Ribeiro (PTdoB), a população local realizou uma passeata no último domingo, dia 14, e marcou uma audiência pública na Câmara, na próxima quinta-feira, dia 18, para tentar preservar a Mata do Planalto, também conhecida por Mata do Maciel.
A área em questão possui 11,8 hectares (o equivalente a quase 11 campos de futebol), cinco nascentes, grande diversidade de fauna e flora e pertence a um particular que vendeu parte do terreno para a Construtora Rossi, que pretende construir, no local, um empreendimento imobiliário que consiste em 12 prédios de 10 andares cada um, com espaço para sete mil vagas de carros.

Além do espaço já loteado, o proprietário pode negociar o restante da área a qualquer momento, devido à grande especulação imobiliária da região.

Impacto de obra

De acordo com representantes da Associação dos Moradores do Bairro Planalto e Adjacências (Acpad), Antônio Matoso Bisneto, e da Associação dos Moradores do Bairro Campo Alegre, Antônio Matias de Sousa, o projeto da construtora, ao qual já tiveram acesso, não dá importância devida à área, no que se refere ao meio ambiente. “Quando arrancam árvores, algo que a natureza nos oferece, para colocarem no lugar concreto, é claro que haverá agressão!”, reclamou Bisneto. O projeto vai destinar, da área total, 4,4 hectares para a Prefeitura e 3,6 hectares para o condomínio para a construção de parques.

A preocupação dos moradores é de que o impacto causado pela obra afetará o micro-clima regional e de toda a cidade. “A comunidade não quer que mexam na mata. Querem que deixem do jeito que está”, declarou Matias. A área já fora prejudicada com a construção de dois edifícios no seu entorno, com cerca de 800 moradias, na qual não se previa um adequado sistema de esgoto, prejudicando uma nascente da região, que passou a receber os dejetos dos prédios.

Destacando que o ideal seria que a cidade tivesse mais “manchas verdes” do que “manchas de concreto”, o vereador Leonardo Mattos afirmou que a audiência pública marcada sobre o tema servirá para encontrar uma forma de ouvir todas as partes: os moradores, a construtora, a Prefeitura e o proprietário.
“Não podemos impedir que uma mata seja degradada, mas também não podemos deixar que o seu dono fique o prejuízo. Tudo isso será discutido na audiência”, alegou Leonardo Mattos. “Mas temos que aguardar a audiência, pois estamos em uma fase embrionária do assunto. Além do mais, temos que analisar o estudo de impacto ambiental do empreendimento. E é essencial que a Prefeitura seja mais combativa em relação ao meio ambiente.”, declarou o parlamentar.

A vereadora Elaine Matozinhos decretou que “a Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar a situação. Vamos ser mais vigilantes, pois a mata precisa ser preservada. Após a audiência, enviarei todo expediente para o Ministério Público, o fiscalizador legal, que será o parceiro fundamental da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, pois é o único jeito de tentarmos resolver esta situação”, acrescentou. 

Edinho Ribeiro ressaltou que a questão ambiental tem que ser cuidada com muito carinho. “Hoje a gente perde uma área verde, amanhã será outra, e assim vai. Juntando, a cidade vai ter uma perda enorme de matas, o que vai causar um impacto muito grande em todo o ecossistema”. Por isso, avalia o parlamentar, a audiência sobre a mata do planalto “vai ser o momento de arguir o assunto. Vamos tentar reverter a situação, mesmo sabendo que será uma tarefa muito difícil”, declarou..

Passeata

De acordo com a Acpad, cerca de 500 pessoas participaram da passeata pelas ruas ao redor do parque até a rua São José do Jacurí com Diná Paula da Silva; realizaram, em seguida, um abraço simbólico da mata. “A passeata mostrou para as autoridades que não tinham conhecimento do assunto a importância de se buscar uma solução para que a comunidade não seja prejudicada”, declarou o vereador Silvinho Rezende. “Foi um ato bacana, pacifico”, comentou o parlamentar.
A mobilização teve sua concentração às 9h30 na avenida Cristiano Guimarães, bairro Planalto, e perdurou até às 12h. Já a audiência pública do dia 18 de março está marcada para as 13h, no Plenário Helvécio Arantes, durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Atualmente, a preservação do meio ambiente é uma temática recorrente em todas as esferas da sociedade. Fóruns internacionais sobre o tema, como a 15ª Conferência das Partes (COP 15), da ONU, realizada em Copenhague, Dinamarca, entre os dias 7 a 18 de dezembro de 2009, em que chefes de estado se reuniram para discutir e debater fórmulas para solucionar e diminuir os problemas decorrentes das mudanças climáticas, apenas apresentam a necessidade de mudar este cenário preocupante que vem se instalando em um nível global.

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Vereadores debatem interesses de BH

15/03/2010
Vereadores debatem interesses de BH Mais de trinta vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte se reuniram num café da manhã informal com o vice-governador Antônio Augusto Anastasia, que em menos de um mês assumirá o governo de Minas. O encontro, ocorrido no dia 12 de março, teve como objetivo incrementar a integração entre o Legislativo Municipal e o Executivo Estadual.

O evento, para de troca de ideias sobre questões de interesse público, foi realizado na residência de Francisco Alberto Leander de Castro, pai do vereador Léo Burguês de Castro, líder do PSDB na Câmara e organizador do encontro. O parlamentar apontou que Belo Horizonte terá grandes eventos nos próximos anos, como a Copa do Mundo em 2014, e que é preciso o trabalho conjunto do governo estadual, da Câmara e da Prefeitura. “O professor Anastasia é uma pessoa aberta, de visão, pronta para participar dos problemas da cidade e do Estado. Acredito que o bom relacionamento da Câmara com o governo estadual vai continuar quando ele assumir o comando de Minas”, destacou Léo Burguês.

Vereadores de vários partidos marcaram presença: PT, PSDB, PPS, PMDB, PTB, PRB, PV, PHS, PR, PTC, PMN e PSB. Os parlamentares apresentaram algumas reivindicações, como a construção de um batalhão da Polícia Militar em Venda Nova; a construção de um espaço para ex-jogadores profissionais; e obras da Copasa, entre outras.

A partir do dia 5 de abril, Anastasia assume o governo do Estado, já que o governador Aécio Neves vai se desincompatibilizar. “Vim participar dessa quase confraternização, uma gentileza do vereador Léo Burguês, nosso aliado na Câmara Municipal, porque é muito importante manter com o Legislativo da capital um relacionamento amistoso e próximo”, afirmou o vice-governador.

O vice-governador Anastasia disse que o encontro teve um caráter mais institucional do que político. "Não há questão de apoio político. Não há campanha por ora. Foi feito na casa do Léo para dar o tom mais informal, de maior proximidade, até porque em um bate papo informal as ideias surgem com maior liberdade e com maior força do que em um evento oficial", argumentou Anastasia.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Ferreira (PPS), acredita que o bom relacionamento com o Executivo Estadual será preservado quando o vice-governador assumir o Governo do Estado, e espera que a parceria continue com investimentos na capital. “Esta é uma tendência do gestor moderno de ter uma união em torno de objetivos comuns independentemente das filiações partidárias ou do arco de alianças que cada um tem”, afirmou a vereadora. 

Para o líder do Governo na Câmara, vereador Paulo Lamac (PT), o encontro reflete “a posição institucional dos vereadores que pretendem que a relação entre o Município e o Estado mantenha padrão de abertura, de diálogo, de construções conjuntas".

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Luzia Ferreira participa de homenagem feita pela OAB/MG

15/03/2010
{mosimage}Um ato comemorativo do Dia Internacional da Mulher, realizado no dia 15 de março, na sede da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para homenagear mulheres de carreira jurídica, contou com a presença da presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira (PPS).  No ano passado, a parlamentar foi uma das mulheres homenageadas pela OAB por ocasião do Dia Internacional da Mulher.

O evento foi aberto pelo presidente da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves, e a desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia proferiu uma palestra sobre “As lutas e as conquistas das mulheres”.

Foram prestadas homenagens a várias mulheres que se destacaram por sua atuação nas diversas atividades jurídicas. As desembargadoras Márcia Milanez e Cláudia Regina Guedes Maia, a juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, a advogada Silvana Lobo e a defensora pública Marolinta Dutra foram agraciadas com placas de prata comemorativas do evento.

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Iniciativas dão ênfase à inclusão digital, qualidade de vida e solidariedade

15/03/2010
{mosimage}Inclusão digital de deficientes visuais é o foco do Projeto de Lei 950/10, de autoria do vereador Luís Tibé (PT do B). O projeto torna obrigatório, no Município de Belo Horizonte, a adaptação de computadores em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares, cuja atividade gere lucro por meio da informática, ou ainda quaisquer outros que disponibilizem dez ou mais computadores.

O PL estabelece que os computadores tenham teclado em Braile; programa de informática que possua leitor de tela; programa de informática com caracteres gigantes, destinado a pessoa com baixa visão; fone de ouvido; e microfone.

Lan houses, cyber cafés ou estabelecimentos similares, cuja atividade fim seja relacionada à obtenção lucro por meio da informática e que possuam 20 ou mais computadores, serão obrigados a instalarem piso para a melhor locomoção da pessoa com deficiência visual.

De acordo com o vereador Luís Tibé, “o mundo em que vivemos exige de todos o mínimo de conhecimento do mundo digital”. O parlamentar ressalta, porém, que “a inclusão digital não está sendo feita de forma justa e inclusiva, já que os deficientes visuais não são beneficiados”. 
A multa prevista para o estabelecimento infrator é de 500 reais na primeira ocorrência, dobrada em caso de reincidência. O estabelecimento que persistir na infração pode perder o alvará de funcionamento. A matéria está sob apreciação, em 1º turno, da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal.

Espaços com assentos
Também de autoria do vereador Luís Tibé, o PL 953/10 beneficia idosos, obesos, gestantes e portadores de deficiência. O vereador propõe que seja disponibilizado espaço com assentos para essas pessoas em magazines, lojas de departamentos, supermercados, hipermercados, estabelecimentos bancários, farmácias e drogarias.

Nos locais onde forem instalados os assentos, com exceção das farmácias e drogarias, deve haver placa indicativa com os seguintes dizeres: “Local e assentos reservados e idosos, obesos, gestantes e portadores de deficiência”.

Os infratores poderão ser punidos com advertência, multa e até interdição do estabelecimento. Neste caso, para que o mesmo seja reaberto, o proprietário deve comprovar que se adequou à norma.

Moradores de Rua

De autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), o PL 984/10 institui o programa de apoio à população de rua do Município. Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Saúde, em convênio específico, realizará consultas odontológicas, oftalmológicas, pediátricas, psicológicas, fonoaudiológicas e exames laboratoriais, bem como tratamento que se fizer necessário.

Segundo o parlamentar, cresce a cada dia o número de pessoas em situação de mendicância nas ruas de Belo Horizonte. “O Programa de Amparo e Reinserção Psico-social da população em situação de rua é um instrumento que viabilizará oportunidades através de mecanismos terapêuticos, oficinas profissionais, culturais e esportivas.”

O vereador ressalta que o objetivo do projeto é tratar o cidadão de rua levando em consideração suas particularidades individuais.
Sérgio Fernando também é autor do PL 1001/10, que institui a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania destinada a preparar cidadãos e instituições para a prática do voluntariado e exercício de consciência cívica.

Servidores Públicos
O PL 989/10 altera a Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta, (vetado). O autor da proposta é o vereador Leonardo Mattos (PV).

O artigo 70 da Lei passa a vigorar com a seguinte redação: “Os planos de carreira especificarão as jornadas de trabalho por eles abrangidas”.
De acordo com o parágrafo único, “o servidor público do Município de Belo Horizonte que seja portador de deficiência, poderá ter sua jornada de trabalho reduzida em até 40%, dependendo de requerimento do interessado ao titular ou dirigente do órgão onde estiver lotado, e será instruído com os termos e laudos que atestem sua deficiência, devendo ser encaminhado o expediente à Secretaria Municipal de Administração, com vistas ao serviço médico que emitirá laudo conclusivo sobre o requerimento”.

Auxílio Espiritual

Estabelecer critérios para o exercício da atividade de capelania voluntária nas entidades de prestação de serviços de saúde, nas instituições de longa permanência, nas escolas e em outros estabelecimentos afins. É o que propõe o vereador João Oscar (PRP) através do PL 992/10.
O parlamentar considera a capelania uma atividade importante que já existe em nosso Município e, “em sua maioria, é realizada por pessoas ligadas aos credos religiosos católico e evangélico”.

De acordo com o PL, a atividade de capelania tem por objetivo o atendimento espiritual à pessoa assistida pela entidade, ao paciente internado e a seus familiares ou acompanhantes, e ao funcionário da entidade.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

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