Sala de Imprensa

O “Nossa” volta à Senhora do Carmo

18/05/2010
O “Nossa” volta à Senhora do Carmo “Adequar usos e costumes, aclamar Nossa Senhora e corrigir um erro que vem desde 1955”. Assim o vereador Fred Costa (PHS) definiu os objetivos da Lei nº 9.915, publicada em 19 de maio, no Diário Oficial do Município (DOM). A lei, originária de um projeto de autoria do vereador, autoriza o Executivo a dar o nome de Nossa Senhora do Carmo à avenida que, partindo da Avenida do Contorno, dá acesso à BR-356.

Segundo Fred Costa, a partir de agora, “não vai mais pairar dúvidas a respeito do nome da avenida”, que vinha sendo chamada de Senhora do Carmo pela imprensa e órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte.

O padre João Emílio de Souza, da paróquia São Bento, região centro-sul da capital, diz que a mudança é benéfica para a população, que já estava acostumada a chamar a avenida de Nossa Senhora do Carmo. “Eu acho muito aplausível essa tomada de consciência que favorece também o povo”.

A Avenida Nossa Senhora do Carmo nasce na Avenida do Contorno, na Savassi, e acaba onde a BR 040 retoma o seu trajeto em direção ao Rio de Janeiro. A Avenida é um dos principais acessos aos bairros da região Centro Sul de Belo Horizonte, como o Belvedere e o Sion. No trecho inicial, é conectada à àrea central da cidade por meio de uma trincheira que começa na rua Rio Grande do Norte.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

Regina Lacerda fala sobre “nova mulher” 

18/05/2010

Regina Lacerda fala sobre Na abertura da Semana Bem Viver, iniciativa da Escola do Legislativo da CMBH sob a coordenação do Núcleo de Integração e Cultura, a psicóloga, terapeuta e gestora em recursos humanos, Regina Lacerda palestrou sobre “nova mulher, emergência de equilíbrio feminino e diferenças entre revolução e evolução”.


Regina, que é esposa do prefeito Marcio Lacerda, afirmou que “a mulher não precisa deixar de ser mãe, dona de casa, profissional, nem perder o jeito feminino para ser reconhecida”. Para ela, as mulheres não necessitam provar que são melhores que os homens. “Não há necessidade de competir com eles para ter reconhecimento”, completou.

A Semana Bem Viver será realizada entre os dias 19 a 21 de maio na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O evento faz parte do Projeto Cuca, criado pela Escola do Legislativo e coordenado por Adriane Rejane Lima Moreira, do Núcleo de Integração e Cultura.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

Audiência discutirá uso de “pulseiras do sexo”

18/05/2010
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública para discutir os riscos da utilização por parte de crianças e adolescentes das pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras do sexo”. A audiência, solicitada pelo vereador João Oscar, será realizada no dia 20 de maio às 13h30, no Plenário Camil Caram.

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Câmara Homenageia comando da 4ª Região Militar

17/05/2010
Câmara Homenageia comando da 4ª Região Militar No dia 18 de maio, a Câmara Municipal de Belo Horizonte homenageou a Companhia de Comando da 4ª Região Militar de Minas Gerais com a Medalha do Mérito Resgate da Cidadania. A solenidade foi presidida pelo vereador Moamed Rachid (PDT).

“Para mim, como vereador, é um prazer e uma honra prestar esta homenagem ao Exército Brasileiro”, afirmou Moamed Rachid. O vereador disse acreditar que se todos os jovens brasileiros tivessem a oportunidade de servir ao exército, o país seria muito diferente. O vereador exaltou a disciplina e a organização da instituição que, segundo ele, transmite valores importantes como cavalheirismo e patriotismo. “Eu acredito e confio muito no nosso exército”.

O empresário José Antônio de Paula Lima, presidente do Conselho Especial da Rede Mineira de Cidadania, saudou os oficiais presentes e afirmou que a sociedade, através da homenagem prestada pela Câmara, reconhece o que há de melhor na nação: “o Exército Brasileiro”.

Como representante do comando da 4ª Região Militar, o Major Guilherme Nunes, recebeu a medalha das mãos do vereador Moamed Rachid. “Tomados de orgulho nos reunimos na Casa do povo belorizontino para vermos nosso trabalho reconhecido”. De acordo com o oficial, o exército transmite princípios e valores de cidadania muito caros.
Brigadeiro Antônio de Sampaio

O Major comentou ainda sobre o bicentenário de nascimento do Brigadeiro Antônio de Sampaio – patrono da Arma de Infantaria, nascido em 24 de maio de 1810. O militar, considerado um dos mais valorosos cabos-de-guerra do Exército Brasileiro, galgou todos os postos da sua carreira militar, de soldado a brigadeiro (atual general-de-brigada) exclusivamente, por merecimento e bravura.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

 

Comissão aprova 14 pareceres a projetos de lei

17/05/2010
{mosimage}A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, por unanimidade, 14 pareceres a projetos de lei que tramitam em 1º turno. A reunião foi realizada no dia 18 de maio, no Plenário Camil Caram, sob a presidência do vereador Autair Gomes (PSC). Também participaram da discussão e da votação os vereadores Adriano Ventura (PT) e Hugo Thomé (PMN).

Aprovação de projetos

Dentre os 14 pareceres analisados, seis foram pela aprovação dos projetos de lei nºs: 393/09 (criação do Banco Municipal de Leite Materno); 562/09 (declaração de utilidade pública e de interesse social, imóveis para fins de desapropriação); 651/09 (Operação Urbana dos Centros de Comércio Popular de Venda Nova); 936/09 (prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas); 963/10 (autorização de registro de ocorrência de abalroamento de veículos aos agentes de trânsito da BHTRANS); 970/10 (cobrança de bandeira 2 para táxis no mês de dezembro).

Propostas de diligência

Foram aprovados dois pareceres favoráveis à realização de diligências referentes aos projetos de lei nºs: 988/10 (serviços públicos de atendimento à saúde da mulher) e 1.008/10 (Programa de Assistência aos Portadores de Doenças Celíacas).

Rejeição a projetos de lei

Os seis pareceres restantes, aprovados, foram pela rejeição dos projetos de lei nºs: 595/09 (altera as leis nºs 5.641/89 e 5.839/90); 674/09 (política de incentivo aos atletas praticantes de desporto de rendimento, em modalidades esportivas e paraesportivas); 762/09 (gratuidade de transporte público para acompanhante de pessoas com necessidades especiais); 944/10 (criação de motovias nos principais corredores de trânsito e vetores de circulação); 984/10 (Programa de Apoio à População de Rua); 1.027/10 (construção de espaço público de eventos e desfiles no Boulevard Arrudas e Avenida dos Andradas).

Prestação de Contas

Ficou acordado para o dia 7 de junho próximo, às 9h30, no Plenário Juscelino Kubitscheck, a realização de Audiência Púbica para a apresentação, pelo Poder Executivo, da execução orçamentária do Município - cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2010. Nesta mesma Audiência, o Poder Legislativo também prestará contas do 1º quadrimestre de 2010.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

Vereadores aprovam alienação de bens públicos

17/05/2010
Vereadores aprovam alienação de bens públicos A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 5/2009 foi aprovada, em 2º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em reunião extraordinária, no dia 18 de maio. A proposta dá nova redação ao caput e ao parágrafo 1° do artigo 34 da Lei Orgânica do Município, permitindo a alienação de bens públicos não edificados, desde que observado o interesse público e a realização de avaliação prévia, autorização legislativa e licitação.

De acordo com a redação atual do artigo 34 da Lei Orgânica, os bens públicos não-edificados são inalienáveis, salvo os casos de permuta e de implantação de programas de habitação popular. A PELO 5/2009 mantém inalienáveis os bens imóveis públicos utilizados pela população em atividades de lazer, esporte e cultura.

Os vereadores também mantiveram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 904/2009, do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), que dava o nome de Amâncio Mazzaropi ao prédio de uma Escola Municipal do bairro Piratininga.

PL 820/2009

O projeto que regulamenta o planejamento urbano da capital ocupava o item número sete da ordem do dia, mas teve preferência para discussão e votação, a pedido do líder de governo, vereador Paulo Lamac (PT).

Mais de mil requerimentos – pedindo preferência ou votação em destaque de emendas ou subemendas – foram apresentados à presidência da Casa. Para organizar e otimizar o processo de apreciação dos requerimentos, a reunião extraordinária chegou a ser suspensa várias vezes, interrompendo-se os trabalhos por cerca de uma hora.

Os requerimentos foram agrupados em blocos e apreciados em conjunto pelo Plenário. Com o deferimento de alguns requerimentos, a ordem de votação das proposições foi alterada. Na sequência, a reunião foi encerrada por falta de quorum.

“Já realizamos cerca de 70% dos trabalhos em torno do PL 820. Essa pausa na apreciação do projeto até amanhã será necessária para que a assessoria técnica da Câmara reorganize a ordem de discussão e votação das emendas e subemendas”, comentou Paulo Lamac.

Durante a fase de exposição de assuntos relevantes no Plenário, o vereador Iran Barbosa (PMDB) criticou a forma como a Casa vem conduzindo a apreciação do PL 820. “É um erro votar esse projeto tão cedo, um projeto estruturante que vai mudar o futuro de Belo Horizonte. Estamos em um ano eleitoral e os interesses políticos podem distorcer a apreciação do projeto”, afirmou Iran Barbosa.

Nova reunião extraordinária será realizada no dia 19 de maio, às 9h30, quando farão parte da pauta os PLs 820/2009; 808/2009; 739/2009; 430/2009; e a PELO 7/2010.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

Audiência discute renovação de licença para aterro sanitário

16/05/2010
Audiência discute renovação de licença para aterro sanitário O questionamento judicial da renovação da licença de operação do aterro sanitário Macaúbas, em Sabará, foi o tema da audiência pública realizada no dia 17 de maio, pela Comissão de Legislação e Justiça. Para debater o tema, estiveram presentes representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, vereadores da CMBH e moradores de Sabará.

O aterro sanitário Macaúbas, em Sabará, que atualmente está sendo usado pela PBH para dispor o lixo de Belo Horizonte, estava sob liminar, desde o dia 15 de março, que impedia a renovação da licença de operação da Vital Engenharia S/A, que controla o aterro.
 
A liminar, fruto de uma ação popular, foi suspensa no dia 4 de maio, quando foi acatado um recurso com efeito suspensivo da decisão, liberando a renovação da licença até que o processo transite em julgado. O aterro de Macaúbas é o maior espaço destinado para o despejo e acondicionamento de lixo de Minas Gerais.

“A audiência é mais um passo importante no acompanhamento do problema no qual se transformou o descarte do lixo em BH. Precisamos acompanhar de perto antes que se torne algo sem solução. Estamos atentos ao processo judicial e à possibilidade de soluções”, afirmou Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão de Legislação e Justiça e é o autor do requerimento para a realização da audiência.

A Vital Engenharia enviou carta à Comissão de Legislação e Justiça justificando a ausência na audiência pública. A empresa alegou que a suspensão da liminar garante, pelo menos temporariamente, a continuação das atividades.

Riscos ambientais

O jornalista Marcos Fonseca dos Santos, do jornal Tribuna de Sabará, afirma que estão sendo gerados problemas ambientais no entorno do aterro: “há proteção apenas no fundo do aterro e não na parte que dá para o Rio das Velhas”.

A argumentação de Santos foi seguida por Antônio Divino da Silva, do Jornal Regional Notícias, de Sabará, que afirma que o Rio está sendo contaminado pelo chorume (líquido resultante do apodrecimento de matérias orgânicas) que é transportado através das nascentes que brotam na área do aterro.

O gerente operacional da SLU, Rogério Siqueira, afirma que não há risco de contaminação das nascentes e rios pelas atividades do aterro, pois este é impermeabilizado.

O secretário municipal adjunto de Meio Ambiente, Vasco Oliveira de Araújo, informou que a Prefeitura de Belo Horizonte está buscando soluções para o problema do lixo da capital e investindo em reciclagem.

O vereador Sérgio Fernando disse que a Comissão de Legislação e Justiça vai continuar acompanhando os desdobramentos judiciais envolvendo a empresa Vital Engenharia S/A.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

Câmara promove Semana do Bem Viver 

13/05/2010
Entre os dias 19 a 21 de maio, a Câmara Municipal de Belo Horizonte promove a Semana do Bem Viver 2010, que tem por objetivo proporcionar uma visão holística do ser humano, fundamentada na harmonia entre corpo, mente e espírito, de maneira a promover saúde e melhor qualidade de vida. O projeto é uma realização da Diretoria do Legislativo.

Haverá palestras de profissionais de psicologia, psiquiatria, arquitetura, formação holística, entre outras. As inscrições podem ser feitas pelo endereço www.cmbh.mg.gov.br/escoladolegislativo, no do link “Inscrições aqui”. Mais informações no telefone 3555-1466/1116 ou por meio de e-mail para escoladolegislativo@cmbh.mg.gov.br.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

CMBH realizará extraordinárias na próxima semana 

13/05/2010
Entre os dias 17 e 19 de maio, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará reuniões plenárias extraordinárias com o objetivo de apreciar as propostas de emenda à Lei Orgânica nºs 7/10 e 5/09 e os projetos de lei nºs 430/09, 739/09, 808/09 e 820/09. As reuniões serão realizadas a partir das 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.
Projetos

O Projeto de Lei 430/09, de autoria do Executivo e tramitando em 1º turno, cria o Conselho Municipal de Política de Esportes de Belo Horizonte – CMES/BH.

O PL 739/09, que também tramita em 1º turno, altera a lei nº 9.235/06, que cria a função pública de Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania. O objetivo do PL, de autoria do Executivo, é alterar o número de Equipamentos Municipais de apoio à Família e a Cidadania.
O PL 808/09, tramitando em 2º turno, institui a operação urbana de estímulo ao desenvolvimento da infra-estrutura da saúde, turismo cultural e de negócios, com vistas às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

O PL 820/2009, que também tramita em 2º turno, altera a Lei n° 7.165, de 27 de agosto de 1996, a Lei n° 7.166, de 27 de agosto de 1996, e estabelece normas e condições para a urbanização e a regularização fundiária da Zona de Especial Interesse Social - ZEIS, e dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas Áreas de Especial Interesse Social – AEIS.

Emenda à Lei Orgânica

A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 7/2010, que dá nova redação ao art. 160 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, prevê que o Município aplicará, anualmente, pelo menos 30% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, em Educação. Já a proposta de emenda à Lei Orgânica 5/2009 dá nova redação ao caput e ao § 1° do art. 34 da Lei Orgânica do Município.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

Fiscalização e licenciamento em debate

13/05/2010
Fiscalização e licenciamento em debate A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana reuniu-se para discutir sobre o licenciamento e fiscalização de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, que utilizam espaço público para colocação de mesas, cadeiras e toldos, no dia 13 de maio, no Plenário Helvécio Arantes.

A reunião contou com representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e de Administração Regional Municipal Centro-Sul; com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL); Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte (SINDHORB); e proprietários de bares e restaurantes da capital.

A audiência pública serviu para estabelecer diálogo entre as partes e para tirar dúvidas sobre o assunto, principalmente sobre a necessidade urgente de a cidade dar mais atenção a sua política de regularização e fiscalização de eventos, bem como manter a identidade cultural que bares e restaurantes possuem no Município, o que lhe dá a condição de se proclamar a “Capital Mundial de Bares”.

Taxas excessivas

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-MG), Paulo Sérgio Monaka, criticou as taxas cobradas pelo uso de mesas, cadeiras e toldos, além de questionar quais são os critérios para atingir estes valores. Segundo ele, “o preço exorbitante leva o empresário a ficar na irregularidade”.

O proprietário do Dádiva Restaurante e Bar, Allyson Lessa, também fez coro às inúmeras reclamações de outros proprietários de bares e restaurantes pelas taxas cobradas: “Eu não acho justo pagar 10 mil reais para colocar as cadeiras na calçada à noite, para ficar na legalidade, enquanto que outro aluga um boteco que faz a mesma coisa, mas sem pagar nada”, declarou.

A superintendente do  Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte (SINDHORB), Ana Cláudia Scarpelli, reforçou que a entidade não apoia nenhuma atividade ilegal, mas ressaltou que a política de turismo da cidade está limitando muito o trabalho dos empresários donos de bares e restaurantes. “Temos que tomar cuidado com leis turísticas que venham inviabilizar a diversão”, alertou Ana.

O vereador Iran Barbosa (PMDB) também discutiu sobre o problema do ponto de vista do turismo: “Infelizmente não temos paisagens, não somos um centro financeiro e nem somos uma cidade histórica. O turismo de eventos é a solução para o nosso caso, porém, é muito difícil fazer evento aqui”, declarou. Ele ainda defendeu uma unificação da fiscalização na cidade.

A gerente de fiscalização da Administração Regional Centro-Sul, Raquel Guimarães, admitiu que é necessário aumentar o investimento na área de eventos em Belo Horizonte. Sobre a fiscalização, ela afirmou que não há a intenção de prejudicar ninguém, ressaltando que é incentivada a fiscalização preventiva.

O problema, segundo ela, é que os fiscais devem cumprir a legislação vingente quando é necessário fazer uma autuação. “É chato porque ninguém gosta de ser autuado, mas, infelizmente, faz parte do nosso trabalho. É preciso ser feito”, afirmou Guimarães. A gerente completou dizendo que há dificuldades para exercer a fiscalização, uma vez que a cidade tem diversas demandas e o contigente de fiscais é sempre o mesmo.

Projetos de Lei

Durante a reunião, foram aprovados 10 pareceres favoráveis a Projetos de Lei, em primeiro turno. São eles: PL 654/09 e 659/09, ambos de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS); 768/09, do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC); 800/09, do vereador Léo Burguês de Castro; 802/09, do vereador Fred Costa (PHS); 937/09, de autoria do corregedor da Casa, vereador João Oscar (PRP); 948/10 e 1035/10, todos de autoria do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL); e os PLs 935/10 e 965/10, ambos de autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB).

Presenças

Estiveram presentes na reunião, os parlamentares Elaine Matozinho (PTB), presidente da Comissão; Leonardo Mattos (PV), vice-presidente; Léo Burguês de Castro; Maria Lúcia Scarpelli; Iran Barbosa; e Cabo Júlio (PMDB).

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

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