Sala de Imprensa

Defesa do consumidor é tema de projetos na CMBH

31/05/2010

O PL 1132/10, que regulamenta o serviço de manobra e guarda de automóvel e o PL 1143/10, que dispõe sobre informação ao consumidor do direito de liquidação antecipada de débito foram apresentados à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no mês de maio.

O PL 1132/10, de autoria do secretário-geral da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC), visa disciplinar as empresas que oferecem o serviço de manobrista e guarda de veículos. “Não é fato incomum encontrar quem teve o carro danificado ou até mesmo multado por ter sido estacionado em estacionamento proibido, após ter sido deixado nas mãos de manobristas”, afirmou.

Dentre as regulamentações contidas no projeto, há a determinação de que a empresa prestadora torna-se responsável por dano decorrente de seus serviços. Desta forma, a própria firma pagará a multa que por ventura possa vir a ser aplicada ao veículo que esteve sob os cuidados de seus serviços.

O projeto ainda prevê que a empresa deverá fornecer ao cliente, em até três dias, declaração com  nome do motorista que estava dirigindo o veículo no dia da infração que originou a multa, assim como o número da carteira de habilitação do mesmo.
O projeto tramita em 1º turno e passará também nas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Pública, e Orçamento e Finanças.

O PL 1143/10, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), prevê que os estabelecimentos que operam com outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor ficam obrigados a imprimir nos carnês de pagamento o valor referente ao desconto diário previsto para o caso de liquidação antecipada do débito. Deverão ser incluídos os percentuais correspondentes à redução proporcional dos juros e dos demais acréscimos. O descumprimento da lei sujeitará o infrator a multas que podem chegar ao valor de 128 mil reais.

De acordo com a parlamentar, o direito de liquidação antecipada de débito não é conhecido pela grande maioria das pessoas e não vem sendo respeitado pelos estabelecimentos. “Cabe ao Município zelar pelos interesses de sua população, no caso, resguardando-a de atos abusivos como este”, justificou a vereadora. “Este Projeto visa à proteção dos direitos do cidadão”, completou.
O projeto tramita em 1º turno, também, nas comissões de Legislação e Justiça e Meio Ambiente e Política Urbana.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

Comissão aprova pareceres de 30 projetos

30/05/2010
Comissão aprova pareceres de 30 projetos A Comissão de Legislação e Justiça aprovou o PL 1102/10, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que proíbe os profissionais da saúde em Belo Horizonte de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do seu ambiente de trabalho.

A Comissão analisou outros 29 projetos, entre eles o PL 154/09, de autoria do vereador João Locadora (PT), que obriga o Executivo a emitir alvará de localização e funcionamento de atividades específico para boxes de shoppings populares.

Jalecos

De acordo com a proposta de Scarpelli, que proíbe o uso do jaleco fora dos ambientes de trabalho, são considerados profissionais de saúde todos que atuam nos serviços de saúde, bem como estudantes e estagiários das respectivas profissões. O projeto prevê advertência e multa para os infratores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Shoppings populares

Já em 2º turno, foi aprovado parecer favorável ao PL 154/09, de autoria do vereador João Bosco Rodrigues ‘João da Locadora’ (PT), que acrescenta artigo à Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

O artigo em questão esclarece que no licenciamento das atividades a serem exercidas nos locais de que trata o parágrafo 1º, do art. 4º, do título IX, deste código, também conhecidos como “Shoppings Popualares”, o Poder Executivo emitirá Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades específico para cada estande ou box existente no local.

Copa do Mundo

A Comissão também aprovou a redação final do PL 808/09, de autoria do Executivo, que institui a operação urbana de estímulo ao desenvolvimento da infrarestrutura de saúde, turismo cultural e de negócios, para atender às demandas da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014.
Outros projetos

O PL 1098/10, do vereador Paulo Lamac (PT), declara de utilidade pública a Escola de Esportes Visão da Vida. Apreciado em turno único, a proposta recebeu parecer favorável.

Também receberam pareceres favoráveis, em 1º turno, o PL 1114/10, do Executivo, que trata da circunscrição das regiões administrativas do Município; e o PL 1116/10, do vereador Gêra Ornelas, que proíbe a realização de concursos públicos pela Prefeitura de Belo Horizonte aos sábados.

Além destes, foram apreciados outros 23 projetos, todos com pareceres aprovados.

Presenças

Estiveram presentes à Comissão os vereadores Sérgio Fernando (PHS), Divino Pereira (PMN), João Vítor Xavier (PRP) e Carlos Henrique (PR).

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

Vereadores prestigiam posse de dirigentes do Executivo

30/05/2010

Vereadores prestigiam posse de dirigentes do Executivo Quatro novos nomes vão ocupar pastas importantes da administração municipal. No Salão Nobre da Prefeitura de Belo Horizonte, no dia 31 de maio, o prefeito Marcio Lacerda empossou os novos dirigentes, com a presença de vários parlamentares da capital. De acordo com o prefeito, o remanejamento da estrutura faz parte de um procedimento de rotina.

O comando da Secretaria Municipal de Meio Ambiente passa a ser do geólogo Nivio Lasmar, consultor e perito na área. A presidência da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) foi assumida pelo engenheiro Eduardo Hermeto. Já a chefia da Fundação de Parques Municipais passou para Luiz Gustavo Fortini. O novo articulador político da prefeitura é Marcelo Abi-Saber, que foi vice-presidente das empresas do prefeito Marcio Lacerda e ficou com a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais.

Durante a solenidade, Marcio Lacerda elogiou a atuação da Câmara Municipal de Belo Horizonte nos últimos dezessete meses. “Os vereadores têm feito um belo trabalho, debatendo temas importantes com a participação de vários setores da sociedade, como empresários e movimentos sociais, e aprovando projetos relevantes para a cidade”, destacou o prefeito.

A presidente da CMBH, vereadora Luzia Ferreira (PPS), comentou a renovação do secretariado: “São pastas importantes, que tratam da agenda ambiental e do desenvolvimento sustentável e, por isso, esses assuntos têm grande interface com a Câmara Municipal que aborda temáticas relacionadas em vários projetos de lei”.

Também compareceram à solenidade os vereadores Bruno Miranda (PDT), 2º secretário, Cabo Júlio (PMDB), João Vitor Xavier (PRP), Leo Burguês de Castro (PSDB), Leonardo Mattos (PV), Paulo Lamac (PT), Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL) e Ronaldo Gontijo (PPS); além do vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho; os deputados Antônio Roberto e Ciro Pedrosa; o secretário municipal de Governo, Josué Valadão; e o secretário municipal de Política Urbana, Murilo Valadares.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

Empresário Ivaldo Vicente Naves recebe homenagem na Câmara

27/05/2010

Empresário Ivaldo Vicente Naves recebe homenagem na Câmara O empresário Ivaldo Vicente Naves, natural de Araguari, Minas Gerais, recebeu o Título de Cidadania Honorária da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 10 de maio, no Plenário Amynthas de Barros. A homenagem foi solicitada pelo vereador Pablo César ‘Pablito’(PTC).

O vereador Pablito ressaltou que o homenageado iniciou suas atividades no ramo de transportes apenas com uma bicicleta e hoje é dono da empresa Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. Para o vereador, os frutos que Ivaldo tem colhido ao longo de quarenta anos são resultado de seu compromisso com os clientes em prestar um serviço de qualidade.

Homenageado

Ivaldo Vicente Naves nasceu no dia 19 de julho de 1947. Desde 1970 é diretor presidente e sócio fundador da Rodoban Segurança e Transporte de Valores. Nos anos de 1970 a 1972 ocupou o cargo de Diretor do Departamento de Turismo e Promoções na Prefeitura Municipal de Uberlândia, MG.

Foi membro do Conselho Deliberativo da ACIUB – Associação Comercial e Indústria de Uberlândia/MG nas gestões 1990/1992, 1996/1998, 2004/2006.

Atualmente é diretor da Região Sudeste da ABTV – Associação Brasileira de Empresas de transporte de Valores na gestão de 2006 a 2010 e diretor da Região Sudeste da FENAVAL – Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores gestão de 2007 a 2010.

Presenças

Estiveram presentes à reunião o deputado estadual Luiz Humberto Carneiro, representante do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas (ALMG), Alberto pinto Coelho; o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro Sobrinho; o presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Hélio Ferraz Baiano; o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Hermes Antônio Pereira; o presidente da Associação Brasileira de Transporte de Valores, Marcos Emanuel Torres de Paiva; o Secretário Municipal de Habitação de Uberlândia, Felipe Attiê; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Eliseu Marques de Oliveira.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

Câmara sedia encontro da Frenavru

27/05/2010
Câmara sedia encontro da Frenavru A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu, na manhã do dia 28 de maio, vereadores de diversas cidades do Brasil para o encontro da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana (Frenavru). O evento irá preparar os parlamentares para a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada em junho, entre os dias 19 e 23, em Brasília.

Durante o encontro, que foi presidido pela vereadora Neusinha Santos (PT), secretária geral da Frenavru e conselheira do Ministério das Cidades, representantes do Ministério das Cidades apresentaram as ações do governo federal voltadas para os municípios brasileiros.

O diretor de desenvolvimento institucional e coordenador da Secretaria Executiva do Conselho das Cidades, Elcione Diniz Macedo, fez uma pequena explanação sobre a história do Conselho e do Ministério das Cidades. Segundo o diretor, as políticas que o Governo Federal endossa hoje para o desenvolvimento urbano englobam o que tem sido desenvolvido nas conferências das cidades, desenhadas pelos conselheiros do Ministério.

Para Neusinha Santos, que afirmou que as Câmaras Municipais são instrumentos fundamentais para as políticas públicas urbanas, o Ministério das Cidades é um dos mais importantes do Governo Federal. “Eu sou uma entusiasta do Ministério das Cidades, nosso conselho é um dos mais democráticos do país”. A parlamentar considera que o programa Minha Casa minha vida é mais importante que o Bolsa Família.

O vereador de Porto Alegre Carlos Comassetto ‘Engenheiro Comassetto’ (PT), falou da formação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que é, segundo ele, o grande desafio que o Ministério das Cidades enfrenta atualmente.

Na parte da tarde da programação do evento, ocorreu a exposição sobre os planos do Governo Federal que visam a combater o déficit de 5,8 milhões de moradias no país. O plano do governo estima que, até 2023, a demanda por 23 milhões de residências seja atendida por meio de programas como o Minha Casa Minha Vida e o PlanHab (Plano de Habitação). A palestra foi ministrada pela representante da Secretaria Nacional de Habitação, Julia Lins Bittencourt.

No dia 29 de maio, estão programados mais debates, realizados pela Secretaria do Patrimônio da União, Ministério do Planejamento, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Secretaria Nacional de Mobilidade e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

Audiência discute fundo de auxílio ao transporte estudantil

27/05/2010
Audiência discute fundo de auxílio ao transporte estudantil O debate em torno do meio-passe no transporte coletivo para estudantes da capital atraiu centenas de jovens, que lotaram o plenário principal da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 28 de maio. A alternativa, sugerida pelos vereadores, para financiar o desconto de 50% no valor das passagens foi a criação do ‘Fundo Municipal do Transporte Estudantil’. Os representantes da PBH e da BHTrans discutiram a possibilidade em audiência pública, realizada pela Comissão de Administração Pública.

“Queremos articular as propostas da Prefeitura e dos vereadores, através do projeto de lei que está em tramitação [PL 31/09] e de suas emendas, às reivindicações dos estudantes”, destacou o vereador Iran Barbosa (PMDB), que presidiu a audiência. O vereador João Oscar (PRP), corregedor da Casa, também manifestou apoio à bandeira estudantil.  

Demanda antiga

Líderes estudantis de várias entidades se uniram em defesa da causa. Para sensibilizar os parlamentares, um grupo de mais de 20 jovens fez vigília na porta da Câmara Municipal, desde a noite do dia 27 de maio até a manhã do dia 28.

“Nossa luta é antiga: são mais de 30 anos e várias gerações em busca do meio-passe. Mas ainda não avançamos em BH, ao contrário de outras capitais brasileiras que já beneficiam os estudantes”, comentou Péricles Francisco, presidente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG).

Segundo a presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-MG), Luiza Lafetá, muitos estudantes abandonam os estudos por não terem condições financeiras para bancar o transporte. “O direito à educação passa também pela garantia de acesso à escola. Tem jovem que vai a pé para a escola”, destacou Luiza.

A proposta de conceder o meio-passe apenas para estudantes atendidos por programas sociais, como Bolsa Família e Bolsa Escola, que estaria sendo articulada pela Prefeitura, foi criticada pelos estudantes. “Isso é uma contradição. O direito tem que valer para todos”, defendeu Gladson Reis, presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH (AMES-BH).  
   
Auxílio-acesso

A criação de um programa de garantia de acessibilidade à escola e combate à evasão escolar foi proposta pelo PL 31/09, do vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo. O projeto já foi analisado pelas comissões da Câmara e está pronto para a apreciação do Plenário em 1º turno. “É hora de retirarmos de Belo Horizonte o triste título de ser uma das últimas capitais do país a adotar benefícios para o transporte dos estudantes”, afirmou Lamac.  

De acordo com o PL 31/09, o estudante matriculado em estabelecimento de ensino distante de sua moradia poderá receber o auxílio-acesso: um desconto de 50% nas despesas com transporte residência/escola/residência. Um cartão-benefício permitiria o acesso à tarifa reduzida. Caso o estudante tenha freqüência escolar inferior a 80%, o benefício seria imediatamente suspenso.

Para levantar os recursos necessários ao financiamento do meio-passe, seria criado o Fundo Municipal de Auxílio ao Acesso Escolar. Dessa forma, não seriam gerados ônus aos demais usuários do sistema de transporte coletivo, além de não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta beneficiaria prioritariamente os estudantes da rede municipal e permitiria a realização de convênios com os governos estadual e federal para que seus alunos tenham também acesso ao desconto. 

Busca de soluções

Segundo o diretor-presidente da BH Trans, Ramon Victor César, as propostas do PL 31/09 estão alinhadas com os interesses da Prefeitura. “Nós estamos construindo uma solução, junto com a Secretaria Municipal de Planejamento. Precisamos definir ainda qual seria a fonte de financiamento para alimentar o Fundo do meio-passe”, afirmou.

“Estamos avançando nessa questão: há um esforço da Prefeitura e o cenário é favorável para que o meio-passe seja aprovado. Contudo, precisamos de mais estudos para definir recursos e não gerar aumento das passagens para o usuário comum”, explicou o secretário adjunto municipal de Governo, Geraldo Pessoa.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

Aluguel de boxes pode ser reduzido

27/05/2010
Aluguel de boxes pode ser reduzido O Projeto de Lei 1104/2010, de autoria do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), apresentado à Câmara na primeira quinzena de maio, tem como objetivo limitar o valor dos aluguéis dos boxes ou estandes dos Shoppings Populares.

De acordo com o vereador, os aluguéis vêm sendo estabelecidos em patamares altíssimos, desestimulando o comércio entre os pequenos comerciantes, camelôs e assemelhados. O projeto será apreciado pelas Comissões de Legislação e justiça; Meio Ambiente e Política Urbana e Direitos Humanos e defesa do Consumidor.

João Locadora acredita que a proposição acata ao clamor dos comerciantes e camelôs dos Shoppings Oiapoque, Tupinambás, Xavantes e Caetés, que sofrem com os valores abusivos dos aluguéis cobrados nesses empreendimentos.

Segundo o parlamentar, o projeto é fruto de várias audiências púbicas realizadas com a participação de camelôs, comerciantes, empreendedores e representantes dos diversos setores organizados da sociedade civil.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

Erro médico é discutido em audiência pública

26/05/2010
Erro médico é discutido em audiência pública O vereador Henrique Braga (PSDB) expôs todo o drama que viveu após erro médico cometido em uma cirurgia para retirada do útero de sua esposa, realizada no ano passado, no Hospital Dia da Unimed. O relato foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para tratar do tema no dia 27 de maio de 2010. A comissão decidiu acionar o Ministério Público e solicitar abertura de sindicância no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O presidente do CRM, João Batista Gomes Soares, garantiu que o conselho vai apurar e escutar todos os envolvidos no caso. O vereador Alexandre Gomes (PSB), que é médico e representava a Unimed na audiência, afirmou que empresa está aberta para o diálogo e que “não se furtou em atender o vereador Henrique Braga”. Já a vereadora Pricila Teixeira (PTB) declarou que a Unimed, além dos médicos, tem que ser responsabilizada na Justiça.

Erro médico e descaso

Segundo o vereador Henrique Braga, sua esposa foi ao Hospital Dia da Unimed para fazer uma cirurgia para retirada do útero no final de maio do ano passado e após a cirurgia, durante sua recuperação, o médico obstreta dr. Carlos Massaru Sato observou que havia um sangramento em excesso e passou o caso para um urologista.

Após alguns exames, o urologista informou que seria apenas um trauma pós-cirúrgico e a encaminhou para casa. Porém, durante todo mês de junho, ela continuou sangrando, com dores e febre. Após novos exames, constatou-se a gravidade de sua situação e ela foi levada para o CTI para nova cirurgia.

Em seguida a esta última operação, segundo o vereador, sua esposa foi “abandonada”, ficando sem o devido acompanhamento médico. Henrique Braga acredita que a falta de assistência deve-se ao fato de ela ser evangélica.

Depois de vários meandros burocráticos com a Unimed, os quais classificou de “falta de vontade”, e mais uma cirurgia com complicações, Henrique Braga decidiu-se por trazer o caso à CMBH. “Pensei que a Unimed tratasse com mais respeito seus associados. Até o SUS é melhor”, afirmou o parlamentar.

Projetos de Lei

Durante a reunião, ainda foram aprovados dois pareceres favoráveis de projetos de lei: os PLs 1.047/10, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre acondicionamento de alimento em bar, lanchonete, restaurante e similares, e 1.090/10, de autoria do vereador Luis Tibé (PtdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter sanitários públicos nos supermercados com área de vendas igual/superior a mil metros quadrados.

Presenças

Estiveram presentes os parlamentares Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão; Pricila Teixeira, vice-presidente; Cabo Júlio; Henrique Braga; e Alexandre Gomes. Compareceram também, os seguintes convidados: o advogado, Antônio Carlos Teodoro de Aguiar; a coordenadora do PROCON Municipal, Maria Laura Santos; o presidente do CRM, João Batista Gomes Soares. O vereador Alexandre Gomes representou a Unimed na reunião.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

Comissão discute condições de trabalho de agentes

26/05/2010
Comissão discute condições de trabalho de agentes Audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, realizada no dia 26 de maio, discutiu as condições de trabalho dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde em Belo Horizonte. Presidida pelo vereador Fred Costa (PHS), a audiência também tratou sobre o plano de carreira dos agentes.

Fred Costa ressaltou que, enquanto fiscalizadores do poder executivo, é dever dos vereadores cobrar a implementação do plano de cargos e salários para essas categorias. “Acredito que essa será a primeira audiência pública para tratar do assunto. Se houver necessidade, faremos outros debates”.

O secretário municipal adjunto de recursos humanos, Márcio Lúcio Serrano, informou que será implantado ainda em 2010 um plano de remuneração variável, que irá bonificar agentes que se destacarem no desempenho de suas funções.
Célia de Lelis Moreira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte destacou que muitos agentes de saúde já não podem exercer suas funções devido à falta de condições e equipamento adequado.

A servidora exibiu macacão usado pelos agentes, que deveria ser descartado diariamente após a atividade, e afirmou que vários deles estão sendo obrigados a usar o macacão por mais de um mês.

Protetor Solar

Célia reclamou ainda da falta de protetor solar para os agentes. O Projeto de Lei 202/09, de autoria do vereador Fred Costa, obriga o Município ou empresa contratada a fornecer protetor solar o funcionário municipal que trabalha exposto a raios ultravioleta. Segundo o parlamentar, o trabalhador que fica intensamente exposto ao sol durante suas atividades corre o risco de contrair da mais simples às mais graves doenças de pele, como o câncer. O PL está pronto para ser votado em 1º turno.

Denúncias de irregularidades

O agente de combate a endemias, Ricardo Cristian da Silva reclamou do assédio moral por parte da chefia dos ACEs: “Hoje sofri assédio para não estar presente aqui”, afirmou.

Em resposta ao agente Ricardo Cristian, o consultor técnico da Secretaria Municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, disse que a Secretaria vai apurar e punir os responsáveis por tais irregularidades. Ricardo esclareceu, contudo, que as denúncias devem ser objetivas e não genéricas.

Diante da preocupação dos trabalhadores presentes na audiência de terem o dia cortado pela Prefeitura na folha de pagamento, o vereador Fred Costa garantiu que isso não seria feito.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

Estudantes farão vigília na porta da CMBH 

26/05/2010

Estudantes de escolas publicas e privadas do ensino básico e superior realizarão, entre esta quinta (27) e sexta pela manhã, uma vigília em frente à Câmara Municipal de Belo Horizonte como forma de pressionar pela aprovação do meio-passe para todos os estudantes no transporte coletivo.

A audiência, solicitada à Comissão de Administração Pública pelo vereador Iran Barbosa por meio do requerimento nº 260/2010, discutirá a possível criação do “Fundo Municipal do Transporte Estudantil”.

A movimentação dos estudantes terá inicio às 17h e se encerrará às 9h da manhã de sexta-feira, quando terá início a audiência, que será realizada no plenário Amynthas de Barros.

A organização da Vigília é feita pela Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (AMES-BH) e pela Diretoria de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.

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