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Audiência Pública discute uso do espaço

23/03/2010
Audiência Pública discute uso do espaço Com o objetivo de debater, com a sociedade civil, o decreto do Executivo que proíbe eventos na Praça da Estação, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou audiência pública no dia 24 de março no Plenário Helvécio Arantes. A audiência se iniciou sob a presidência do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que, posteriormente, passou a presidência ao autor do requerimento, vereador Arnaldo Godoy (PT).
Após cumprimentar todos os participantes, Godoy passou a palavra à vereadora Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara, que disse ser preciso ocupar os espaços públicos com cuidado. Esclareceu que “o objetivo do prefeito Marcio Lacerda não é proibir o uso da Praça, e sim colocar algumas restrições”. A vereadora falou da Praça como o espaço mais visível da cidade e manifestou seu apoio ao debate da questão na CMBH.

Praia da Estação

Convidado a participar da mesa, o antropólogo Rafael Barros Gomes, que faz parte do movimento Praia da Estação, agradeceu o apoio da vereadora Luzia Ferreira e manifestou indignação pelo cancelamento do Festival Internacional de Teatro Palco e Rua (FIT) pela Prefeitura. Reivindicou o restabelecimento da Secretaria Municipal de Cultura em Belo Horizonte e lamentou a ausência de alguns dos representantes do Poder Executivo convidados para a audiência.

Gomes ressaltou que a legislação municipal precisa respeitar as diferenças que existem dentro da sociedade. “O patrimônio é da cidade e tem que ser ocupado”. Criticou, ainda, a postura da presidente do Instituto Cultural Flávio Gutierrez, Ângela Gutierrez, e do Museu de Artes e Ofícios, que, segundo ele, teriam interesse especial no decreto de Marcio Lacerda. O antropólogo exibiu foto de ônibus da tropa de choque da Polícia Militar que, acionada pela Prefeitura, prejudicou atividades pacíficas organizadas pelo movimento Praia da Estação.

A arquiteta Maria Eliza Batista, que também se posiciona contra o decreto, afirmou que “Belo Horizonte vai levar tempo para sarar de várias obras que estão sendo feitas”. Segundo ela, o território da capital é limitado e precisa ser aproveitado com sabedoria. “Não podemos cair na armadilha de revitalização da coisa e não da pessoa”. Maria Eliza considera o Museu de Artes e Ofícios genial, mas diz que o mesmo não deveria ocupar o edifício da Estação.

O advogado Antonio Eduardo Silva Nicaço, coordenador do Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG e do Fórum Mineiro de Direitos Humanos, criticou as justificativas dadas pelo Executivo para proibir eventos de qualquer natureza na Praça. “Por que a proibição atinge apenas a Praça da Estação?”. Questionou-se o decreto não estaria servindo a interesses particulares e afirmou que, independente dos argumentos, o decreto é inconstitucional.

Prefeitura

A Representante da Prefeitura de Belo Horizonte, Ângela Maria Ferreira, chefe de gabinete da Secretaria Municipal Centro Sul, explicou que o decreto do Executivo é temporário e ressaltou que existem normas para a realização de eventos na Praça da Estação, as quais não estariam sendo respeitadas. A servidora se comprometeu a encaminhar ao Prefeito as reivindicações levantadas na audiência. “A primeira proposta que vai chegar ao Prefeito é a volta da Secretaria Municipal de Cultura”, garantiu.

Os manifestantes também reivindicaram a revogação imediata do decreto e a formação de uma comissão paritária para analisar a questão, já que a comissão atual é composta apenas por membros da Prefeitura.

Morador nas imediações da Praça da Estação, o aposentado Ademir Rodrigues Pereira reclamou do barulho durante os shows que ocorrem no local. Ele considera necessário um controle sobre os eventos ali realizados. “Manifesto-me pelo direito de dormir na minha residência”.

Após o término da audiência, o vereador Arnaldo Godoy afirmou que os representantes da Prefeitura puderam sentir a força do movimento Praia da Estação. Também estiveram presentes à audiência os vereadores Edinho Ribeiro (PTdoB), Carlos Henrique (PR) e Fred Costa (PHS).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

 

Servidoras recebem orientações sobre dieta e câncer de mama

23/03/2010
Servidoras recebem orientações sobre dieta e prevenção do câncer de mama É possível trabalhar oito horas por dia, levar os filhos na escola, enfrentar o trânsito pesado, ajudar na organização da casa e ainda assim ter uma dieta e uma saúde adequadas? Várias mulheres enfrentam diariamente este desafio.
Para orientar as servidoras sobre a melhor maneira de manter uma dieta equilibrada, uma boa qualidade de vida e ainda se prevenir contra o câncer de mama, foi montado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, no mês em que se comemoram os cem anos da instituição do Dia da Mulher, um “Estande da Saúde da Mulher”.
O estande, divido em dois atendimentos (nutrição e prevenção do câncer de mama), contou com a colaboração de técnicas de enfermagem e estudantes de nutrição do 6º período da PUC-Minas.
Diagnóstico precoce

De acordo com Alexandra Pereira Lage, técnica de enfermagem, é muito importante que as mulheres realizem o auto-exame de mama. “É importante que a mulher conheça o próprio corpo e não tenha medo de encontrar sinais que possam indicar a presença de tumores”, explica.

Segundo dados do Programa Viva Mulher, do Ministério da Saúde, o câncer de mama é a maior causa de morte entre as mulheres brasileiras na faixa entre 40 e 69 anos. As mais de 11 mil mortes por ano verificadas em 2008 devem-se principalmente ao diagnóstico da doença em estágios avançados. Dos casos de câncer registrados em mulheres no Brasil, 22% são de câncer de mama.

O Instituto Nacional de Câncer recomenda que as mulheres acima de 40 anos realizem o exame clínico para o diagnóstico do câncer de mama anualmente. Para as mulheres na faixa entre 50 e 69 anos a recomendação é de uma mamografia a cada dois anos pelo menos.

Mais informações sobre o controle do câncer de mama podem ser encontradas no site do Instituto Nacional de Câncer (www2.inca.gov.br).

Boa alimentação

De acordo com Núbia Antunes, Flávia Peradeles e Daisy Abreu, estudantes do 6º período de nutrição da PUC-Minas, é possível conciliar as atribulações do dia-a-dia com uma dieta saudável e balanceada. “Um profissional pode analisar sua rotina, sua disponibilidade de tempo, sua vida social e sua condição financeira e preparar uma dieta específica”, explicam.

As servidoras que passaram pelo estande que tratava de nutrição receberam dicas de como obter uma alimentação saudável e puderam calcular seu Índice de Massa Corporal (IMC), que indica se o paciente está dentro de seu peso adequado, se tem sobrepeso ou se está obeso.
O IMC é uma maneira simples para se verificar se alguém está acima do peso, mas, para que os resultados sejam mais precisos (separando o que é massa magra — músculos — e o que é gordura) é preciso utilizar equipamentos como o medidor de dobras cutâneas.

As alunas admitiram que grande parte das mulheres que procuram adequar a dieta o fazem por razões estéticas e não necessariamente para ter uma melhor saúde, mas reforçaram que muitas pessoas estão procurando ter uma vida mais saudável.

Quanto à alimentação no dia-a-dia, a recomendação é evitar as frituras, os refrigerantes, bebidas alcoólicas, doces e gorduras, mas sem radicalizar: “Tudo tem que ter uma dose certa”, explicam. “Não é que não se pode comer, mas tem que ter limites”, finalizam.

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Pastor Lúcio recebe diploma de honra ao mérito

23/03/2010
Pastor Lúcio recebe diploma de honra ao mérito Pastor da Igreja Batista Getsêmani, Lúcio Barreto Júnior foi homenageado na Câmara Municipal de Belo Horizonte com a entrega de Diploma de Honra ao Mérito, por iniciativa do vereador Reinaldo ´Preto do Sacolão´ (PMDB). A reunião solene, presidida pelo vereador João Oscar, corregedor da Casa, aconteceu no dia 22 de março, no Plenário Amynthas de Barros.

De acordo com o vereador Reinaldo ´Preto do Sacolão´, o Pastor Lúcio se destaca pelo trabalho que realiza com jovens da Igreja, por meio do ministério Loucos por Jesus, que ele fundou. Segundo o parlamentar, o trabalho tem sido um “resgatador” das vidas de muitos jovens no Brasil e também em outros países. O vereador ressaltou, ainda, que a trajetória de Lúcio Barreto Júnior tem demonstrado empenho em “levar luz aos que estão na escuridão”.

Lúcio Barreto, pai do homenageado, discursou em homenagem ao filho, destacando a escolha dele pelo “caminho do bem”, por meio do trabalho como pastor e pela dedicação aos jovens.

O homenageado, por sua vez, agradeceu aos vereadores pela congratulação, afirmando a importância de Deus em sua vida e chamando a todos para estar com Jesus. “O melhor que posso dar a BH é a melhoria de mim mesmo”, declarou.

Durante a solenidade, a ministra de louvor da Igreja Getsêmani, Priscila Gonçalves, interpretou o hino nacional brasileiro e também foi exibido um vídeo sobre a vida de Lúcio Barreto Júnior.

Compareceram à cerimônia, ainda, o pai e a esposa do homenageado, Lúcio Barreto e Patrícia Barreto; Eneida Aparecida Gomes, esposa do vereador Reinaldo ´Preto do Sacolão´; o pastor auxiliar da Igreja Batista Getsêmani, Marcos Roberto; a secretária do Conselho de Pastores do Estado  de Minas Gerais, Marta Lança; e o chefe de gabinete do vereador Reinaldo ´Preto do Sacolão´, pastor Carlos Vieira.
Biografia

Nascido em 1971, na capital mineira, o pastor Lúcio Barreto Júnior é filho de Miralda Godinho e Lúcio Barreto. Desde criança, manifestou o prazer de ler e estudar, o que contribuiu para o seu envolvimento com a Igreja Batista que sua mãe freqüentava.

Ainda menino, apaixonou-se pela Bíblia e já manifestada seu interesse em ser pastor.  Anos depois, cursou o Seminário Teológico Evangélico do Brasil (STEB), onde estudou de 1995 a 1998, formando-se bacharel em teologia ministerial. Ainda antes de concluir o curso, no final de 1997, o Pastor Jorge Linhares o convidou para se tornar o pastor dos adolescentes da Igreja Batista Getsêmani, função que realizou por três anos.

Em 2001, assumiu a liderança da mocidade da Igreja Batista Getsêmani. Também concluiu o mestrado em teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana (FTSA) em Londrina, no Paraná, após três anos de estudos. Pastor Lúcio Barreto Júnior é autor de vários livros e ministra conferências em várias igrejas do Brasil e também no exterior.

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Jovens vereadores tomam posse na Câmara

23/03/2010
Jovens vereadores tomam posse na Câmara Praticar a cidadania e conhecer o trabalho e a importância do Legislativo são os principais objetivos do Projeto Câmara Mirim que, em reunião solene realizada no dia 24 de março, abriu sua 3ª legislatura, com a posse dos 41 vereadores mirins que representarão dez escolas municipais.

Durante o evento, ocorrido no Plenário Amynthas de Barros, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira (PPS), abriu a sessão ressaltando seu orgulho pelo projeto, que é um exemplo na promoção da cidadania e uma oportunidade de conhecimento da democracia. A parlamentar destacou o fato de que nessa legislatura há equilíbrio entre vereadores e vereadoras, o que, segundo Luzia, é fundamental para a consciência do papel da mulher na política.

Uma das novidades do projeto, neste ano, foi a parceria da Câmara com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que disponibilizou urnas eletrônicas para as votações dos vereadores mirins. O juiz e diretor executivo da Escola Judiciária do TRE, José do Carmo Veiga Oliveira, destacou “a alegria que o TRE tem de participar deste projeto tão bem sucedido”. Oliveira também enviou um recado para os jovens parlamentares: “Vocês terão mais que um aprendizado sobre cidadania, você terão contato direto com a vida política, vão saber servir à população e conhecer as dificuldades e as responsabilidades dos vereadores”.

Representantes da comunidade

Mírian Oliveira, representante da secretária municipal de Educação, Macaé Evaristo, também ressaltou a importância da experiência que os vereadores mirins irão vivenciar ao longo do projeto. “O trabalho é de grande importância, pois suas ideias e seus debates podem, quem sabe, virar projetos de lei”, disse. Ela ainda salientou a responsabilidade que eles terão. “Vocês estarão representando seus colegas, sua comunidade. Além do mais, vão conhecer a importância do legislativo e reconhecer, principalmente, o papel fundamental de serem eleitores”, completou.

O gerente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Marcos Mudado, fez um pequeno resumo das edições do Projeto Câmara Mirim. “Quando o projeto saiu do papel, enfrentou certa desconfiança, que desapareceu rapidamente, logo no primeiro ano, devido ao seu enorme sucesso. Em 2009, a parceria com a Secretaria Municipal de Educação foi firmada, o que possibilitou uma mobilização maior com as escolas. Agora, em 2010, o convênio com o TRE propiciou que as eleições fossem feitas nos moldes de uma eleição oficial. Acreditamos que esses estudantes vão chegar na Câmara com outro nível de legitimação”, afirmou o servidor.

Após estas considerações, foram exibidos dois vídeos, um realizado pela Secretaria Municipal de Educação e outro da Escola do Legislativo, que mostraram o processo das eleições realizadas nas escolas participantes e como foram as outras duas legislaturas anteriores.

O presidente mirim da legislatura anterior, Matheus Fernandes de Souza, conduziu a posse dos eleitos, que fizeram o juramento e assinaram o livro de posse. Em seguida, Matheus tomou a palavra, agradecendo e parabenizando os candidatos eleitos e exaltando a importância do Câmara Mirim em sua vida. “Puder aprender muito com o projeto como é a vida política, tanto na teoria quanto na prática”, declarou.

Ao final do evento, seis vereadores mirins foram à tribuna para discursar. Maraísa Dutra, da Escola Municipal Aminthas de Barros, agradeceu pelos votos recebidos e afirmou que sua expectativa “são as melhores” e que espera contribuir bastante durante o projeto. O vereador mirim Matheus Santos, da Escola Municipal Imaco, agradeceu pela oportunidade e garantiu: “estou disposto a cumprir tudo que estiver ao meu alcance”.

Os vereadores mirins

Os novos parlamentares mirins são: Maurício Durães, Matheus Santos, Jamilson Felismino, Filipe Azevedo (Escola Municipal Imaco); Sabrina Alves Santos, Marcio Almeida, Natália dos Santos, Noel Oliveira (Escola Municipal Padre Francisco Carvalho Moreira); Sheila Ramalho, Fernando França Júnior, Gustavo da Silva, Larissa Cruz, Ícaro Saviotti (Escola Municipal Professora Eleonora Pieruccetti); André Barbosa, Izabella Vieira, Ângela dos Santos, Nayla de Souza (Escola Municipal Belo Horizonte); Maria Eduarda Santos, João Pedro Cardoso, Iago Nascimento, Luciana Amaral (Escola Municipal Florestan Fernandes); Marcos da Silva, Josimara de Souza, Maraísa Dutra, Hanna da Silva (Escola Municipal Prefeito Amynthas de Barros); Karina Martins, Vítor Monteiro, Kathleen Micaelle Santos, Marina Maia (Escola Municipal Professora Alice Nacif); Patrick Santos, Danielle Santos, Nathália Cecília, Kathiane Rezende (Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia); Samuel Pereira, Dayanara Camila, Emerson Carneiro, Guilherme Machado (Escola Municipal Professora Ondina Nobre); Amanda Pereira, Bruna Santos, Dayane Moura da Silva, Joyce Moreira (Escola Municipal Antônio Salles Barbosa).

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Política para quem precisa de política

23/03/2010
Política para quem precisa de política Iniciado no dia 23 de março de 2010, o Parlamento Jovem Municipal levará a política e os meandros do Poder Legislativo para adolescentes do ensino médio de escolas públicas e particulares na capital e outras 11 cidades mineiras. A abertura do Parlamento foi realizada no Prédio 4 da PUC-Minas, no Coração Eucarístico.

Em Belo Horizonte, o projeto é uma parceria da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), do curso de Ciências Sociais da PUC-Minas e da Coordenadoria da Juventude da Secretaria do Estado de Esportes e da Juventude.

Focado na reflexão sobre o papel do cidadão no contexto do Legislativo e proporcionando aos estudantes uma visão sistêmica de sua comunidade, o projeto Parlamento Jovem, que funciona desde 2004, em uma parceria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o programa de extensão da PUC-Minas, envolve oficinas de redação e de teatro, debates sobre temas de interesse político, instrução sobre o funcionamento do Poder Legislativo e elaboração de propostas sobre o tema escolhido para o ano. Em 2010, o tema que será discutido pelos alunos é “Resíduos e Meio Ambiente”.

Para o jovem participar

“De maneira geral, nós temos uma juventude muito alienada, que não participa da vida política, econômica e social de uma forma que possa contribuir para a melhoria das condições de vida”, explica o pró-reitor de extensão da PUC-Minas, Wanderley Chieppe Felippe, ressaltando como o Parlamento Jovem pode colaborar com a formação cidadã e política dos jovens. Para o professor, a participação no projeto é uma forma de os jovens perceberem que “depende de todos para que tenhamos uma vida melhor”.

“Muitos jovens querem mudar o mundo, mas não querem nem arrumar o armário”, falou diretamente aos adolescentes que participaram da inauguração o coordenador especial da Juventude, Roberto Rocha Tross. Roberto disse aos jovens que existe “política boa” e que é essencial que eles entendam o que fazem vereadores e deputados para que possam “querer estar no mesmo lugar”. “Ao elaborar projetos de lei, vocês [adolescentes] vão ver o quão difícil é estar nesse lugar [Parlamento]”, completou.

Para o gerente da Escola do Legislativo da CMBH, Marcos de Alvarenga Mudado, o Parlamento Jovem é uma oportunidade para que os adolescentes possam contribuir de forma efetiva com a construção da cidade, pois “ao longo do projeto são formuladas propostas para o Município e essas propostas são votadas, emendadas, aprimoradas e redigidas.” A CMBH, ao final, absorverá essas propostas, que podem até virar projetos de lei.

Em uma das edições anteriores do Parlamento Jovem no Estado, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram proposta dos estudantes que previa a ampliação da merenda escolar para o ensino médio das escolas públicas.

O vereador Adriano Ventura, que representou a CMBH no evento, reforçou que o projeto é importante por lidar com cidadãos, “pessoas que, mais para frente, vão ter consciência para poder votar e intervir na sociedade”. “Nós estamos colaborando para que a nova geração tenha poder de intervenção e, mais que isso, estamos edificando novos valores. Quem sabe os políticos de amanhã vão sair daqui?”, indaga.

De estudante para estudante

Os alunos de ensino médio serão orientados por dez estudantes de ciências sociais da PUC-Minas, que já estão tendo oficinas sobre o funcionamento do Legislativo, processo legislativo, política e cidadania. Os estudantes da PUC serão os multiplicadores do conhecimento para os cem alunos das quatro escolas de ensino médio que estão participando do projeto (Instituto Sagrada Família, Colégio Padre Eustáquio, Escola Municipal Geraldo Teixeira da Costa e Escola Estadual Leopoldo de Miranda).

De acordo com a aluna do 4º período de ciências sociais da PUC-Minas e monitora do projeto Parlamento Jovem, Yara de Cássia Alves, “o desafio do monitor é ir para as escolas com uma linguagem mais lúdica, transmitindo o que foi passado dentro da academia da maneira mais agradável possível, mostrando que a política não é uma coisa enfadonha, chata, mas, sim, a real possibilidade de modificação do mundo social”.

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PELO 7/10 prevê mais transparência no uso de verbas

23/03/2010
PELO 7/10 prevê mais transparência no uso de verbas Especificar como serão gastos os recursos municipais para a educação, e ainda definir investimentos em educação inclusiva, é o objetivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 7/10, apresentada à Câmara Municipal de Belo Horizonte, pelo Executivo, na primeira quinzena de março.

A matéria dá nova redação ao artigo 160 da Lei Orgânica. O artigo estabelece que o Município deve aplicar, na manutenção e na expansão do ensino público municipal, o limite mínimo de 30% da sua receita orçamentária. Contudo, a redação atual não expõe detalhadamente como serão distribuídas essas despesas.

A PELO 7/10 especifica que os gastos com a manutenção e o desenvolvimento do processo de ensino devem se destinar à execução dos objetivos básicos das instituições educacionais. O texto enumera esses objetivos, entre eles: remuneração e aperfeiçoamento do corpo docente; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao processo de ensino-aprendizagem; aquisição de material didático escolar e manutenção de transporte escolar.

O projeto do Executivo prevê, ainda, que a parcela que exceder o limite constitucional de 30% deverá ser investida em ações de educação inclusiva, como a reinserção de crianças e jovens em risco social no processo de ensino; a erradicação do analfabetismo digital; a educação profissionalizante; e a previsão de condições para que o processo educativo utilize meios de difusão e comunicação.

Na justificativa da proposta, o prefeito Marcio Lacerda explica que a alteração do artigo 160 visa a esclarecer interpretações acerca do dispositivo. Segundo o prefeito, a proposição foi apresentada tendo em vista “os novos desafios da educação ante as demandas sociais, bem como os novos modelos de gestão educacional que visam a assegurar a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, a inclusão social, o desenvolvimento pleno da pessoa humana e o efetivo exercício dos direitos dos estudantes”.

Divulgação do IDEB

A CMBH também recebeu, no início de março, o Projeto de Lei 1026/10, de autoria do líder de governo, vereador Paulo Lamac (PT), que obriga os estabelecimentos municipais de ensino a divulgar aos pais, alunos e comunidade escolar a nota obtida pelas escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). As instituições de ensino também deverão disponibilizar, em local visível, a maior nota e a média obtida pelas demais unidades de ensino em Belo Horizonte.

De acordo com Paulo Lamac, a iniciativa pretende “incentivar pais, alunos e comunidade escolar a avaliar e acompanhar o estabelecimento de ensino, participando do planejamento escolar”.

Bombeiros mirins

Outra proposição, protocolada no mesmo período, determina a implantação do Programa Educacional de Treinamento de Bombeiros Mirins (PETBM), a ser inserido no calendário escolar para o ensino de 1ª a 8ª séries do ensino fundamental, e 1ª a 3ª séries do ensino médio da rede pública municipal.

O PL 1029/10, do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), autoriza o Executivo a firmar convênio de cooperação mútua com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para executar o PETBM. O Município também deverá garantir recursos para cobrir despesas com material didático, cursos de capacitação e aprimoramento, demandas das solenidades de formatura e outros eventos. Para isso, o projeto permite à Prefeitura contratar crédito especial no valor de R$ 100 mil.

Para o autor da proposta, “o preparo dos jovens para salvaguardar suas vidas e de outros em momentos críticos de acidentes e catástrofes ambientais, como deslizamentos, alagamentos, quedas de árvores e choques elétricos é necessário, pois os órgãos estatais de proteção são insuficientes para atender as demandas coletivas, impostas por estas contingências atípicas”. 

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Vereadores aprovam diligência a PL

22/03/2010
Iniciativa visa evitar transtornos A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, sob a presidência do vereador Preto (DEM), aprovou, no dia 23 de março, proposta de diligência ao Projeto de Lei 916/09, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL). A matéria torna obrigatória a instalação de equipamento visual e sonoro de informação em veículos do transporte coletivo da capital.

“O transporte público de qualquer grande cidade ou metrópole é feito por veículos, máquinas e pessoas. A repetição de procedimentos, itinerários e comportamentos tornam-se motivo de stress para motoristas, auxiliar de bordo (trocador) e passageiros”, afirma o autor do PL na justificativa da proposta.
 
De acordo com o projeto, tanto o concessionário quanto o permissionário – pessoa física ou jurídica – dos serviços de transporte público coletivo devem instalar, nos ônibus, micro-ônibus e vans de sua frota, equipamento visual e sonoro, para transmitir aos passageiros avisos de identificação dos pontos de parada e final de seus itinerários.

O modelo do equipamento a ser utilizado será definido pelo regulamento da lei, porém, o concessionário e o permissionário dos serviços de que tratam a matéria terão a oportunidade de indicar modelos de sua preferência.

O PL prevê que o infrator seja punido com multa mensal, relativamente ao período da irregularidade, de 20% do valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pago por ele ao Município no mês de incidência da multa.

Reunião conjunta

Foi aprovado, ainda, requerimento, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), em que solicita que a Comissão realize audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, para discutir os transtornos e os prejuízos causados às residências e ao comércio da região de Venda Nova, pelas frequentes inundações na avenida Vilarinho.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da Comissão, Gêra Ornelas (PSB) e João Oscar (PRP), corregedor da CMBH.

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Audiência pública debaterá uso do espaço

22/03/2010
Audiência pública debaterá uso do espaço A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo irá realizar audiência pública no dia 24 de março, quarta-feira, às 13h30, no Plenário Camil Caram, a fim de debater o uso da Praça da Estação. A reunião foi solicitada pelo vereador Arnaldo Godoy (PT).

Estão convidadas para a audiência as seguintes autoridades: Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo; Thaís Velloso Cougo Pimentel, presidente da Fundação Municipal de Cultura; Fernando Viana Cabral, secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul; Júlio Ribeiro Pires, diretor-presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (BELOTUR); e Rafael Barros Gomes, Maria Luiza Magalhães Nogueira e Jardel Sander da Silva, representantes do Movimento “Praia da Estação”.
 
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Vereadores discutem soluções para as enchentes em Venda Nova

22/03/2010
Vereadores discutem soluções para as enchentes em Venda Nova Um encontro para tentar resolver o problema das enchentes, ocorridas durante o período chuvoso, na avenida Vilarinho, em Venda Nova. Vereadores se reuniram, no dia 22 de março, com representantes da Prefeitura, moradores e comerciantes da região que acumulam prejuízos decorrentes de frequentes inundações na avenida.
A reunião foi realizada na Secretaria Municipal de Governo e contou com a presença dos parlamentares Luzia Ferreira (PPS), presidente da CMBH; Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente; João Oscar (PRP), corregedor da Casa; Alexandre Gomes (PSB); e Autair Gomes (PSC); o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão; o secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares; o secretário municipal em exercício de Assuntos Institucionais, Marcelo Absab; e o diretor regional da Associação Comercial de Minas em Venda Nova, Agmar Alves de Souza.
Apreensão

Durante o encontro, os vereadores apresentaram uma reportagem, exibida no dia 16 de março pela TV Câmara, mostrando os estragos causados por um temporal, no último dia 8. Choveu por menos de uma hora, mas as águas provocaram alagamento na avenida Vilarinho, próximo à entrada dos bairros Jardim Europa e Serra Verde, invadindo carros e lojas. Por toda extensão da via é possível observar várias placas de advertência: “Evite transitar neste local em caso de chuva forte”.

Os comerciantes da região contaram que a situação é antiga e reclamaram que têm dificuldade em manter os negócios na avenida em função das constantes perdas de mercadorias, além da apreensão a cada vez que chove.
“Os clientes ainda deixam de frequentar as lojas pela falta de acessibilidade. Além do prejuízo material, ficamos traumatizados. Quando começa a escurecer e ameaça chover, é aquele suspense. As águas levam tudo que estiver pela frente, quem se aventurar provavelmente nem terá como contar a história”, disse o diretor regional da Associação Comercial de Minas em Venda Nova, Agmar Alves de Souza.
Topografia

A topografia da região, muito montanhosa, contribui para o escoamento da água da chuva para os vales, onde está a avenida Vilarinho. Venda Nova possui duas bacias de contenção, Vilarinho e Liége, para reter o fluxo de água que vem dos bairros.

O vereador Silvinho Rezende apresentou ao secretário Josué Valadão um documento solicitando ações, em caráter de urgência, para conter as inundações. Segundo o parlamentar, os riscos de acidente na região são enormes, “pois a água acumula de repente, podendo provocar consequências gravíssimas”. Silvinho destacou, ainda, que os alagamentos têm ocorrido com maior intensidade nos últimos tempos e “os prejuízos dos empresários que mantêm negócios nas imediações têm alcançado valores insuportáveis”.
No documento, foram apontados os trechos da avenida Vilarinho onde os transtornos estão ocorrendo com maior frequência: próximo à Estação Vilarinho do Metrô; na confluência das ruas Padre Pedro Pinto e Antônio Elias Issa; perto da avenida Álvaro Camargos; e no cruzamento com a rua Luzia Salomão, na entrada do bairro Mantiqueira. Além dos vereadores presentes, assinaram o documento os parlamentares Iran Barbosa (PMDB) e João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT).
“De imediato, pedimos à Prefeitura a revitalização da bacia de contenção da avenida Liége. Já foi planejada a construção de mais duas bacias em Várzea da Palma, e a previsão de conclusão das obras é o fim do ano. Caso as enchentes persistam, vamos solicitar estudos sobre o córrego da Vilarinho”, afirmou o vereador João Oscar.
  
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

Seminário discute participação popular e o papel do Legislativo na democracia

21/03/2010
Seminário discute participação popular e o papel do Legislativo na democracia Representação, participação popular e o lugar do Poder Legislativo na democracia brasileira foram os principais pontos discutidos durante a mesa redonda realizada na parte da tarde do seminário que comemorou os 20 anos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, no dia 22 de março de 2010.

A mesa redonda foi realizada no Plenário Amynthas de Barros e contou com a participação de Gustavo Ponce Lago, consultor-geral legislativo adjunto do Senado Federal; Magna Inácio, doutora em Ciência Política e diretora do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Marinella Machado Araújo, coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Sérgio Fernando, presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Desigualdade institucional e informacional

Magna Inácio, doutora em Ciência Política e diretora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, analisou a vantagem institucional e informacional do Executivo em relação ao Legislativo. “O Executivo tem prerrogativas constitucionais que lhe facultam posição central no processo decisório. Essa centralidade acarreta vantagem institucional e informacional”, afirmou Magna.
Para a cientista política, a discussão deve girar em torno de como reduzir essa vantagem informacional do Executivo, conectando o Legislativo às demandas do cidadão, favorecendo a interação e o conhecimento dessas demandas, e subsidiando suas ações.

“Os legislativos terão sua atitude ampliada se conseguirem criar um círculo de troca de informações, fundamental para o alinhamento com a sociedade. É preciso desenvolver capacidades institucionais para processar essas informações e produzir leis mais relevantes e definir agendas prioritárias”, apontou.

Por outro lado, Gustavo Ponce procurou fazer um diagnóstico da situação do Poder Legislativo no Brasil em relação com a opinião pública, mostrando como há uma “linha descendente” do Parlamento com a sociedade civil, isto é, na opinião do consultor, há, cada vez, mais um descrédito da sociedade para com o Legislativo.

“O Parlamento tem dificuldade de ocupar o seu lugar, mas certamente todos os temas de interesse da cidadania dependem dos Parlamentos”, disse Gustavo ao comentar sobre a importante atuação do Senado na derrubada da CPMF, recentemente.

Participação popular

De acordo com Magna Inácio, a descentralização federativa, impulsionada pela Constituição Federal de 1988, e o incremento da participação popular têm proporcionado novo padrão de governança, que se reflete no maior engajamento da sociedade civil organizada na definição de políticas públicas, como os conselhos municipais e o Orçamento Participativo.

“A participação popular se ampliou nos últimos anos. Temos espaços dentro da esfera pública que antes não eram acessíveis à sociedade civil organizada”, apontou, no mesmo sentido de Magna Inácio, Marinella Machado Araújo, coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Minas.

A professora acredita que houve uma ampliação “quantitativa” dos espaços de interlocução entre poder público e o povo, “mas talvez não tenhamos avançado tanto em termos de qualidade dessa participação popular, no sentido de garantir que as pessoas que efetivamente ali se encontram dominem e entendam o que estão falando e que percebam as consequências das decisões que sustentam”.

Para o vereador Sérgio Fernando, as discussões realizadas durante a mesa redonda deixaram clara a necessidade de se reforçar a participação popular. “As falas ressaltaram bastante a necessidade da participação do cidadão na atualização da Lei Orgânica”, que, segundo ele, já está sendo pensada, pois, após 20 anos, “já são necessárias algumas modificações”.
Em uma reforma da Lei Orgânica, acredita o parlamentar, é preciso repensar a iniciativa das proposições de lei no Município. “Inúmeros assuntos são de iniciativa exclusiva do Executivo, o que limita a atuação do parlamento.”

Sérgio Fernando também considera necessário repensar a competência dos conselhos municipais. “Os conselhos são necessários e têm que existir. Eles propiciam uma participação de mais qualidade, pois tem um tema específico e concentram pessoas com especialidades nesses temas. Mas precisamos estar atentos para que esses conselhos não ultrapassem as competências que eles têm”, afirmou.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

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