Sala de Imprensa

Iniciativas coíbem pornografia, violência e descaso

14/04/2010

Iniciativas coíbem pornografia, violência e descaso Restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casas de espetáculos, locadoras e demais estabelecimentos congêneres. É o que propõe o Projeto de Lei 810/10, de autoria do vereador Gunda (PSL). A matéria foi apreciada no dia 15 de abril pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde recebeu parecer favorável à sua aprovação.

“A cada dia que passa, os comerciantes, em busca de dinheiro, expõem imagens pornográficas nas fachadas dos seus comércios, desrespeitando nossas crianças, mulheres e idosos”, declara o autor da proposta. Os infratores estarão sujeitos a multa de 1.500 reais, aplicada em dobro, em caso de reincidência, e cassação do Auto de Licença de Funcionamento, em caso de nova reincidência.

De autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB), o PL 960/10 dispõe sobre a circulação de agentes da Guarda Municipal Patrimonial num raio de 500 metros das escolas de ensino fundamental. A Comissão acompanhou o parecer do relator, pela aprovação.

Aprovou-se, ainda, parecer favorável ao PL1030/10, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que cria obrigações ao fornecedor de produtos e serviços de consumo de promover a fixação de data e hora de sua entrega e instalação.

Pulseiras do Sexo

A Comissão aprovou requerimento do vereador João Oscar (PRP), para realização de audiência pública em que se discutirá os riscos da utilização, por parte de crianças e adolescentes, das pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras do sexo”. A data sugerida foi o dia 20 de maio.

A vereadora Maria Lúcia Scarpelli propôs a realização de audiência pública para discutir os procedimentos médicos realizados pelo Hospital Dia e Maternidade – UNIMED-BH, quando da internação da esposa do vereador Henrique Braga (PSDB), Maria Aparecida de Araújo Braga. A vereadora pediu que fossem chamados todos os envolvidos no caso e que a discussão seja feita juntamente com a Comissão de Saúde e Saneamento.

Foi aprovado, ainda, requerimento do vereador Cabo Júlio (PMDB) para realização de audiência pública, no dia 10 de maio, com a finalidade de aferir diversas irregularidades por parte da Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Além da presidente Maria Lúcia Sscarpelli, estiveram presentes na reunião a vereadora Pricila Teixeira (PTB) e o vereador Leonardo Mattos (PV).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

PL quer facilitar o acesso do consumidor aos órgãos de defesa

14/04/2010
{mosimage}Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte em março propõe medidas de orientação ao consumidor e informações sobre órgãos de fiscalização e defesa. O PL 1045/10, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), obriga comércio e prestadores de serviços a incluir em nota fiscal o telefone e o endereço da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Caso o estabelecimento seja desobrigado de emitir documento fiscal, as informações devem ser incluídas em fatura.
 
De acordo com o texto, os estabelecimentos terão prazo de um ano para se adequarem à nova obrigação, caso contrário, estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Segundo a autora do projeto, “a medida tem a finalidade de garantir ao consumidor informações sobre o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurando a defesa de seus direitos”.

No último dia 12, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou parecer de constitucionalidade, juridicidade e legalidade ao PL 1045, em 1º turno. A matéria ainda segue para apreciação das outras comissões temáticas antes de ir ao Plenário. 

PROCON na Câmara

Auxiliando o cidadão na resolução de problemas com fornecedores ou prestadores de serviço, o PROCON também está presente no Núcleo de Cidadania da CMBH. O órgão presta esclarecimentos acerca dos direitos do consumidor e colabora na mediação para a resolução dos problemas.  O PROCON – Câmara Municipal fica na Avenida dos Andradas, 3100, bairro Santa Efigênia. Mais informações pelo telefone 3555-1268. 
Belo Horizonte também conta com outras quatro unidades do órgão. Acesse o site da CMBH e confira os endereços.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Comissão favorável a iniciativa que protege estudantes

13/04/2010
Comissão apoia iniciativa que protege estudantes Tornar obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e de fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino em Belo Horizonte. É o que propõe o Projeto de Lei 964/10, de autoria do vereador Professor Elias Murad (PSDB), que foi apreciado no dia 14 de abril pela Comissão de Saúde e Saneamento, onde recebeu votação favorável ao parecer pela aprovação.

O PL prevê, ainda, a inclusão, nas fichas de matrículas, dos resultados de testes antialérgicos, de glicemia ou outros, a pedido da família, que providenciará os exames necessários. De acordo com o vereador, o objetivo da proposta é prevenir e proteger a saúde dos alunos. “Sabemos que ninguém está imune a acidentes, inclusive nas salas de aulas, ou mesmo em qualquer eventualidade, da qual se exija transfusão de sangue, por isso torna-se necessário que haja mais informações sobre os alunos de forma clara”.

A Comissão também apreciou e foi favorável à aprovação do PL 1016/10, que proíbe a manutenção e a alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana de Belo Horizonte. O autor do projeto é o vereador Hugo Thomé (PMN).

Entulho Clandestino

Aprovou-se requerimento de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), que solicita audiência pública com a finalidade de tratar de descarte de entulho clandestino em Belo Horizonte. O parlamentar sugere a data de 28 de abril para a realização da audiência.

O vereador Fred Costa, presidente da Comissão, apresentou ainda requerimento em que apoia a campanha de mobilização pelo reajuste da bolsa dos médicos residentes. O documento, que foi aprovado, deverá ser encaminhado à Associação Nacional dos Médicos Residentes.

Ao final da reunião, a Comissão recebeu visita da Diretora do Legislativo, Solange Fátima de Oliveira Magalhães, para apresentação do trabalho que será desenvolvido pela Consultoria.

Além do presidente, estiveram presentes os vereadores Reinaldo ´Preto do Sacolão´ (PMDB) e Ronaldo Gontijo (PPS).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Vereadores apoiam PL que institui Dia da Olimpíada

13/04/2010
Vereadores apoiam PL que institui Dia da Olimpíada Com a presença dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Ronaldo Gontijo (PPS), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 838/2009, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que institui o Dia da Olimpíada.

De acordo com a proposta, o Dia da Olimpíada constará do Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Belo Horizonte e será comemorado, anualmente, no dia 2 de outubro. Será realizada, no Dia da Olimpíada, a abertura da Olimpíada de Belo Horizonte, que consiste na realização, a cada dois anos, de jogos estudantis com a participação de alunos da Rede Municipal de Ensino.

A proposta estabelece que poderá ser realizado convênio para a participação, na Olimpíada de Belo Horizonte, de alunos das demais cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A matéria propõe, também, que seja escolhida, por meio de licitação, escultura em homenagem ao Dia da Olimpíada, aos atletas profissionais e aos desportistas amadores. A escultura será instalada em parque municipal escolhido pela população por meio de processo de votação realizado no portal do Executivo na internet.

Segundo o autor do projeto, o objetivo da proposição é homenagear a todos os desportistas profissionais e amadores no dia 2 de outubro, dia em que o Brasil foi escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. A homenagem pretende ser, também, uma forma de o povo de Belo Horizonte reconhecer a importância do esporte na educação de crianças, jovens e adultos.

Diligência

Durante a reunião também foram aprovadas propostas de diligência a dois projetos: PL 959/2010, de autoria do vereador Luís Tibé (PTdoB), que torna obrigatório o envio de informações escolares aos pais e/ou responsáveis de alunos das escolas públicas e particulares de Belo Horizonte, e PL 990/2010, de autoria do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), que dispõe sobre a criação da Guarda Verde para a complementação da formação educacional e/ou profissional de alunos da rede púbica da capital mineira.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Cláudio José Vilela é cidadão de BH

13/04/2010
Cláudio José Vilela é cidadão de BH O engenheiro Cláudio José Vilela foi agraciado com o Titulo de Cidadania Honorária de Belo Horizonte em reunião solene realizada no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte na noite de terça-feira, 13 de abril. Secretário da Regional Nordeste, Cláudio Vilela recebeu o pergaminho da homenagem das mãos da presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS), e do vereador Alexandre Gomes (PSB), autor da iniciativa de concessão do título.

A presidente Luzia Ferreira narrou a trajetória política e administrativa do homenageado, como companheiro de partido e homem público, e destacou a solenidade “carregada de simbolismo e emoção”. Informou ter conhecido o homenageado na década de 70, quando ele trabalhava na Sudecap e aprovava, com o devido cuidado e zelo, projetos de engenharia relativos a construções diversas na capital mineira.

A parlamentar relatou ter trabalhado com o agraciado em 2003, quando ela exerceu o cargo de secretária de Administração Regional Nordeste, ressaltando que a ocasião foi propícia para que pudesse testemunhar, no homenageado, a imensa capacidade de trabalho, a competência, a sensibilidade, a disponibilidade para interagir com as pessoas e alcançar resultados satisfatórios.

Liderança nata

Já o vereador e médico Alexandre Gomes realçou “a liderança nata” do secretário e engenheiro, adquirida desde os tempos da Usimec e, depois, na vida pública – o homenageado passou pela Sudecap, Urbel, SLU (Superintendência de Limpeza Urbana) e Secretaria Regional Nordeste. O vereador observou que a verdadeira liderança somente se projeta por meio de um homem de bem, que extrapola no cumprimento restrito do dever; que questiona a própria consciência sobre seus atos, a fim de apurar se fez todo o bem que podia; que deposita fé em Deus e mantém firme a fé no futuro; que tem na família a referência do desenvolvimento intelectual e moral; que trata os subordinados com bondade e benevolência; e que respeita os direitos de seus semelhantes.

Alexandre Gomes relatou a história de vida do engenheiro Cláudio José Vilela, desde sua infância, vivida em Caxambu, sua mudança para Itajubá, aos 19 anos de idade, até chegar em Belo Horizonte, no ano seguinte, passando a morar na residência de seu irmão, José Mauro Vilela. Afirmou que, em toda a trajetória do agraciado em postos de decisão e de comando, grande foi o número de amigos feitos, de funcionários que trabalharam em paz e se desenvolveram pessoal e profissionalmente, de colaboradores satisfeitos, de comunidades atendidas, de produtividade assegurada e de eficiência e eficácia atingidas.

Ao discursar, Cláudio Vilela lembrou “sua relação de amor com o povo de Belo Horizonte” desde quando chegou à capital mineira, em 1973, para concluir seus estudos, cheio de juventude e buscando prosperidade. Registrou que, ao ver o grande número de pessoas presentes na homenagem, seu coração se enchia de alegria, pois isso lhe dava a entender que os seus relacionamentos pessoais não eram meramente profissionais ou familiares, mas de amizades fraternas, desinteressadas e leais.

Natural de Caxambu, sul de Minas, Cláudio Vilela é casado com Maria da Conceição, pai de um casal de filhos – Ricardo e Daniela - e tem 13 irmãos e irmãs.

Participaram da reunião solene o secretário municipal de Governo, Josué Valadão; o secretário municipal de Relações Institucionais, Marcelo Abi-Saber, que representou o prefeito Marcio Lacerda (PSB); o vereador Bruno Miranda (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal; o vereador Preto do Sacolão (PMDB); o ex-vereador Índio; o major Maurício, representante do comando do 16º Batalhão da Polícia Militar; os secretários regionais Leste, Barreiro, Noroeste e Norte, além de lideranças comunitárias.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Audiência pública discute problemas gerados por obra

13/04/2010
{mosimage}A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana irá realizar audiência pública na quinta-feira, 15 de abril, às 13 horas, para discutir os problemas estruturais nos prédios vizinhos ao Shopping Plaza Anchieta, decorrentes das obras de ampliação desse prédio situado na rua Francisco Deslandes, no bairro Anchieta, na região centro-sul de Belo Horizonte; o processo de licenciamento das mencionadas obras; a situação de 80 moradores da rua Samuel Pereira - vizinha ao shopping -, onde se localizam os prédios atingidos por desabamentos e abalos; e as responsabilidades pelos danos causados à vizinhança do shopping, em consequência da obra.

A audiência, que acontece no Plenário Helvécio Arantes, foi requerida pelos vereadores Sérgio Fernando (PHS); Pablo César ´Pablito´ (PTC); Fred Costa (PHS); Elaine Matozinhos (PTB); e Léo Burguês de Castro (PSDB).

Convidados

Estão convidados: Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo; Murilo de Campos Valadares, secretário Municipal de Políticas Urbanas; Vasco Araújo, secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente; Fernando Viana Cabral, secretário de Administração Regional Municipal; Elmar da Silva Lacerda, coordenador Municipal de Defesa Civil; Claudius Vinícius Leite Pereira, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL); Daniel Oliveira Godoy Ribeiro, coordenador operacional do Shopping Plaza Anchieta; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, presidente do CREA-MG; Saulo Lages Jardim, presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Anchieta e Cruzeiro; Fernando Antônio Costa Jannotti, da SUDECAP; Gina Beatriz Rende, secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana; Marcelo Marinho Franco, presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul; Fábio Moraes, superintendente do Shopping Plaza Anchieta; Maria Dalci Ricas, superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Alexandre Milton Lodi, diretor da Topus Construções Civis Ltda; Wesley Bartole, diretor-técnico da BB Enge - Engenharia e Demolições Ltda; Hidrosolo Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda.

E, ainda: coronel Gilvan Almeida Sá, comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Maria do Carmo Salazar Martins; Nilda Maria Xavier Pires, secretária adjunta de Administração Regional Municipal Centro-Sul; Edson de Almeida Campos, juiz-substituto da 13ª Vara Cível; Adriana Lilian Camargos Gribel, diretora-administrativa financeira da Tenco CBL Serviços Imobiliários S. A. e sócia proprietária da Batur Empreendimentos e Participações Ltda; Waldir Inocêncio Cunha, diretor-administrativo financeiro da Castelo Engenharia; Helder Mendonça, diretor-presidente da MK Empreendimentos Participações; Rogério Gontijo, presidente da Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia; Roberto Alves, diretor-administrativo da Construtora Saba Ltda; e Gustavo Franco, advogado dos moradores do Edifício Ágata.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Comissão aprova pareceres a quatro projetos

12/04/2010

Comissão aprova pareceres a quatro projetos O Projeto de Lei 497/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), autoriza o Executivo a criar o Programa BH Justiça Restaurativa, iniciativa que consiste na busca da mediação e da resolução de conflitos entre os cidadãos na interface com os órgãos de prestação de serviço público municipal, preferencialmente as escolas municipais, os centros de saúde, os centros de atendimento à comunidade e os núcleos de atendimento às famílias. A matéria foi apreciada na Comissão de Orçamento e Finanças no dia 13 de abril e recebeu votação favorável ao parecer pela aprovação.

De acordo com o autor da proposta, o projeto busca a justiça restaurativa, não a justiça da vingança e do rancor. O parlamentar cita texto da igreja que declara: “em uma sociedade tão injusta, as pesquisas apontam para índices de violência cada vez mais altos. Tomada coletivamente pela síndrome da cegueira, grande parte da sociedade parece estar de olhos vendados, impedida de ver as causas da insegurança e da violência, as marcas da exclusão e da indiferença”.

Durante a reunião da Comissão, também foi aprovado parecer favorável ao PL 685/09, de autoria da presidente da Câmara Municipal, Luzia Ferreira (PPS), que institui a política municipal de prevenção e controle do câncer de próstata. “Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), estimativas para o ano de 2008 e válidas também para o ano de 2009 apontam que, no Brasil, ocorrerão 466.730 novos casos de câncer”.

A Comissão apreciou também o PL 599/09, do vereador Divino Pereira (PMN), que cria o Parque Ecológico Antônio Botelho de Melo. O Parque será uma área de preservação localizada na área compreendida entre as avenidas Heráclito Mourão de Miranda, Santa Terezinha, Rua Andorra e antiga Estrada da Ressaca, com área de aproximadamente 15 mil metros quadrados. Os vereadores acompanharam o parecer do relator pela aprovação da proposta.

O PL 772/09, do vereador Pablo César ´Pablito´, institui a Política Municipal de Acesso à Informação nas escolas de ensino médio da rede pública de Belo Horizonte. A Comissão acompanhou o parecer do relator pela aprovação.

Diligências

De autoria do vereador Gunda (PSL), o PL 597/09 institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue. De acordo com a proposta, são considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados no Hemoninas e nos bancos de sangue dos hospitais públicos, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria Municipal de Saúde. O projeto recebeu proposta de diligência que foi aprovada pela Comissão.

Foi aprovada também diligência ao PL 648/09, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), 2º secretário da Câmara. O projeto torna obrigatória a implantação de Unidade de Pronto Socorro Pediátrico com área reservada exclusivamente ao atendimento infantil de urgência e emergência nas Unidades Municipais de Saúde.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

Luzia Ferreira fala sobre participação nos destinos de BH

12/04/2010
Luzia Ferreira fala sobre a participação dos cidadãos nos destinos da cidade Alunos do ensino médio e estudantes de graduação assistiram a uma palestra da presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Ferreira, sobre a participação da sociedade na construção de uma cidade com qualidade de vida.  O debate, realizado na PUC Minas - Unidade São Gabriel, no dia 13 de abril, faz parte do Projeto Universidade + Escola, que consiste na integração entre alunos do Curso de Direito e da Escola Estadual Madre Carmelita.

“É fundamental trazer os jovens para essa discussão sobre a participação do cidadão nas decisões políticas, no trabalho do Legislativo, interferindo nos rumos da cidade e ajudando a construir uma sociedade mais justa e com interesse humano”, afirmou a vereadora ao dar início à palestra.

Luzia Ferreira falou sobre o importante papel dos estudantes, na época de sua juventude, na luta pela liberdade política e pela democracia. Além de atuar em movimentos estudantis, Luzia contou que sempre esteve engajada na defesa dos direitos das mulheres, de entidades sindicais e da comunidade.

Segundo a parlamentar, mesmo depois de mais de duas décadas de regime democrático no Brasil, “a sociedade ainda tem dificuldade de exercer a cidadania, de valorizar a participação em si e a vontade de ajudar a governar”.

A vereadora destacou conceitos como governança democrática e governo relacional, que envolvem questões como desenvolvimento humano, equidade social e democracia. Luzia falou também da necessidade de criar mais espaços de participação cidadã no cotidiano da gestão da cidade, mas, para isso, é necessário “uma sociedade autônoma, consciente e desvinculada dos interesses oficiais”.

Sobre os mecanismos institucionalizados de participação popular, Luzia citou o Orçamento Participativo, iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte que possibilita aos moradores a escolha e o acompanhamento de obras. Em 15 anos, já foram entregues mais de mil obras, como escolas, centros de saúde, áreas de lazer, parques e centenas de obras de infraestrutura. A parlamentar ainda apontou as dezenas de conselhos municipais, que são órgãos colegiados de representação da população.

A participação do cidadão também tem lugar na Câmara Municipal de Belo Horizonte. “Para dar voz ao povo e permitir que ele participe da proposição e tramitação de leis, o Legislativo realiza audiências públicas, reuniões de comissões, principalmente da Comissão de Participação Popular, além de projetos como o Câmara Mirim, com alunos no ensino fundamental, e o Parlamento Jovem, com estudantes universitários e do ensino médio”, explicou a presidente da CMBH.

Cidadania e sustentabilidade

Segundo o coordenador do Projeto Universidade + Escola e professor da Faculdade de Direito, Robson Brito, a intenção é proporcionar aos estudantes a reflexão sobre temas importantes como cidadania e sustentabilidade. “Uma das propostas do Projeto, que vem sendo desenvolvido há um ano, é permitir que os alunos conversem de perto com quem interfere nos destinos da cidade, por isso convidamos a presidente da Câmara Municipal”, contou. Segundo ele, participam das atividades 300 alunos da Escola Estadual Madre Carmelita e 250 estudantes de graduação da PUC/São Gabriel.

Cursando o 3º período de Direito, Isabel Cristina Lima é monitora do Projeto e destaca a troca de experiências com os colegas mais jovens, além da oportunidade de pesquisa científica.

O aluno da Escola Estadual Madre Carmelita, Karyston Brunno Real, revela que conseguiu mudar seu comportamento desde que começou a participar do Projeto. “Adotei atitudes para ajudar na preservação do meio ambiente, como apagar a luz, diminuir o tempo do banho e fazer a coleta seletiva. Em relação à participação cidadã, espero conhecer mais sobre o funcionamento da Câmara, já que estive lá apenas uma vez”, contou. 

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Audiência discute linha de ônibus para Vila São Lucas

12/04/2010
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Transporte e Sistema Viário irá realizar uma audiência pública na quarta-feira, dia 14 de abril, com a finalidade de discutir a criação de uma nova linha de ônibus, que viabilize o acesso dos moradores da Vila São Lucas até a avenida do Contorno, com a tarifa de R$0,55. A reunião, solicitada pelo vereador Paulo Sérgio ´Paulinho Motorista´ (PSL), acontece às 19h30, na Igreja Católica São Lucas, localizada à Rua Coronel Jorge Dário, nº 10, no Bairro São Lucas.

Foram convidados para a audiência Ramon Victor César, diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), e Iraci de Assis Cunha, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SETRABH).

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Vereadores aprovam PL 820/09 em 1º turno

11/04/2010
Vereadores aprovam PL 820/09 em 1º turno Após diversas manobras regimentais de obstrução de votação do vereador Iran Barbosa (PMDB), foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 1º turno, o Projeto de Lei 820/2009, que altera as leis 7.165 e 7.166, ambas de 27 de agosto de 1996, tratando do uso, parcelamento e ocupação do solo na capital mineira. O projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis dos vereadores e um contra.

Durante a reunião plenária do dia 12 de abril de 2010, também foram aprovados os projetos de lei 669/2009, que altera a Lei nº 7.568, de 4 de setembro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; 1015/2010 que altera a remuneração anual dos servidores da CMBH; e o 300/2009, que dispõe sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à internet e utilização de programas e de jogos eletrônicos, conhecidos como “Lan Houses”.

As Propostas de Emenda à Lei Orgânica de número 4/2009 e 5/2009 também foram aprovadas. A primeira, que acrescenta o artigo 108-A e parágrafo único aos artigos 125 e 127, tem como alteração principal a instituição do prazo de 120 dias após a posse do prefeito para que seja apresentado o “programa de metas de sua gestão”. A segunda  altera o caput e o primeiro parágrafo do artigo 34 da Lei Orgânica, tratando da alienação de bens imóveis públicos não edificados e da caráter inalienável dos bens imóveis públicos, edificados ou não, utilizados pela população para atividades de lazer, esporte e cultura.

Lei de uso e ocupação do solo

Criticando a falta de estudos de estimativa de impacto financeiro, impacto ambiental e impacto de vizinhança, que seriam exigidos respectivamente pelas lei de Responsabilidade Fiscal, do Código Ambiental e do Estatuto das Cidades, o vereador Iran Barbosa (PMDB) utilizou-se de diversas manobras regimentais (como a apresentação de mais de 500 requerimentos) para tentar obstruir a votação do PL 820/2009.
“A Prefeitura diz que o projeto é bom, mas se ela não apresenta nenhum estudo comprovando que o projeto é bom fica um pouco duvidoso, principalmente quando este projeto supõe a supressão de seis milhões de metros quadrados de área verde em Belo Horizonte”, afirmou o vereador, que pretende tentar obstruir as votações até que a Prefeitura prove que o projeto é bom para a cidade de Belo Horizonte.

“Acho que o vereador Iran Barbosa não tem contribuído para discutir o conteúdo do projeto e está tentando obstruí-lo a qualquer preço, sem discutir o mérito e as condições técnicas”, afirmou o vice-líder de governo na Câmara Municipal, vereador Ronaldo Gontijo (PPS). O parlamentar ressaltou que o projeto apresentado à Casa pela Prefeitura foi extensamente discutido durante a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, podendo contribuir muito para a capital.

O PL 820/2009, que tem dois substitutivos, segue agora para a tramitação em 2º turno, onde serão analisadas as 98 emendas já apresentadas pelos parlamentares. Assim que for concluída a tramitação nas comissões temáticas, o projeto será incluído na ordem do dia para a votação em 2º turno.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).

 

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