Introdução

A Câmara Municipal, para a realização de seus serviços, necessita de bens e serviços diversos, que, como qualquer entidade, compra junto a profissionais e empresas diversas.

O Portal da Transparência disponibiliza, relativamente a essas aquisições, dados pertinentes a:

• licitações em andamento, contendo o edital correspondente e todos os atos decisórios proferidos ao longo do processo respectivo; 
• contratos e convênios, especificando o conteúdo de cada ajuste celebrado pela Câmara, em todos os seus elementos essenciais, assim considerados pela legislação aplicável; 
• compras gerais, indicando os materiais e os serviços efetivamente recebidos, após licitados e contratados.

Os dados referentes às licitações serão atualizados na medida em que forem praticados; já os dados referentes aos contratos e às compras, serão atualizados mensalmente, até o dia 20 ou primeiro dia útil seguinte, quanto ao que tiver ocorrido no mês anterior.