PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

Votação dos empréstimos do Executivo é adiada

Votação dos empréstimos do Executivo é adiada Os vereadores de Belo Horizonte se reuniram, no dia 27 de abril, na segunda reunião extraordinária do mês, para apreciar dois projetos de lei que autorizam o Executivo a contratar empréstimos de até R$ 20 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

segunda-feira, 26 Abril, 2010 - 21:00

Votação dos empréstimos do Executivo é adiada Os vereadores de Belo Horizonte se reuniram, no dia 27 de abril, na segunda reunião extraordinária do mês, para apreciar dois projetos de lei que autorizam o Executivo a contratar empréstimos de até R$ 20 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Os PLs 1048/10 e 1049/10 chegaram a ser discutidos e colocados em votação. No início da apreciação, o painel eletrônico do Plenário da Câmara Municipal registrou a presença de 29 parlamentares – acima do quórum necessário, que é de 28 vereadores. Durante a votação, apenas 27 vereadores votaram, o que prejudicou, ou invalidou, a avaliação dos projetos. 

A presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), encerrou os trabalhos e convocou os parlamentares para uma nova reunião extraordinária no dia 28 de abril, às 9h30. Além dos dois projetos do Executivo, outros três vetos integram a pauta e têm preferência de votação.

Os vetos, apreciados em turno único, tratam de projetos que foram rejeitados, integral ou parcialmente, pelo Executivo: PL 34/09, que dispõe sobre o reaproveitamento de água em edificações; PL 325/09, que inclui no calendário do Município o evento ‘Belo Horizonte - Capital da Paz’; e o PL 673/09, que dá o nome de Raimunda Rocha Alves à Rua "A", no Bairro Guarani.

Infraestrutura e meio ambiente

Para o vereador Paulo Lamac (PT), líder do governo na Casa, os financiamentos que o Executivo pretende realizar vão proporcionar investimentos importantes para a cidade, como intervenções urbanas e ações de proteção ao meio ambiente.

Sobre a convocação de reuniões extraordinárias para apreciação dos projetos, o vereador explicou que a urgência tem relação com um prazo máximo, estipulado pelo BDMG, para a concessão de linhas de crédito. Além disso, a legislação eleitoral define como limite o dia 30 de abril para aprovação de empréstimos.

“A pressa é para evitar que a cidade perca esses investimentos. Esse aporte de capital é necessário para a realização dessas obras e, para conseguir a sua liberação dentro do período exigido pelo Banco, temos que cumprir as normas regimentais de tramitação dos projetos, que determina prazos para apreciação em dois turnos no Legislativo, além da sanção do prefeito e da publicação do ato”, destacou Paulo Lamac.

Para garantir mais rapidez na apreciação dos projetos, o líder do governo fez um apelo ao vereador Alexandre Gomes (PSB), solicitando que o parlamentar retire de tramitação uma emenda apresentada a um dos projetos.

Alexandre Gomes disse que as proposições do Executivo têm “cunho social importante e necessário”. Contudo, o vereador afirmou que “o projeto chegou muito em cima da hora e ainda não houve tempo para avaliá-lo mais detalhadamente”. Sobre a emenda apresentada, Alexandre considera essencial a alteração sugerida, mas disse que poderá avaliar a necessidade de retirá-la de tramitação.

Impacto financeiro

O vereador Iran Barbosa (PMDB) ressaltou que os projetos do Executivo vão proporcionar investimentos fundamentais em saneamento, mas criticou a falta de estimativa de impacto financeiro dos empréstimos no orçamento municipal, “uma formalidade exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Fred Costa (PHS) questionou a falta de clareza dos projetos quanto à destinação exata dos recursos, além do fato de a Prefeitura não ter apresentado o quanto está comprometida a capacidade de endividamento da cidade. “Apesar de tudo, não voto contra a vinda de recursos para a capital”, comentou o vereador, que ainda criticou a forma como a Casa vem priorizando os projetos do Executivo e “deixando em segundo plano as propostas de autoria dos parlamentares”.   

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).