Vereadores discutem fim de contrato com a CEF

Sob a presidência do líder de governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Lamac (PT), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou, no dia 4 de abril, audiência pública que discutiu o impacto, nas casas lotéricas de Belo Horizonte, da não renovação, pela Caixa Econômica Federal, do contrato firmado entre a instituição e a Loteria Mineira para a comercialização de jogos no estado.

Paulo Lamac ressaltou que a loteria da Caixa Econômica é a mais antiga do país. Para muitos, de acordo com ele, o fim do contrato significa a falência. A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) repudiou a notícia: “Quando uma parceria assim acaba, vem na cabeça dos cidadãos a ideia de corrupção”.

O presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais (SINCOEMG), Marcelo Gomes de Araújo, disse que a perda dos lotéricos com o término da parceria será de cerca de 12%, e que a primeira consequência será o corte de funcionários. “Não vejo motivo para a Caixa cancelar o convênio”. Ainda segundo ele, há estoques de produtos da Loteria na rede mineira que precisam ser vendidos. O contrato expira no dia 31 de maio, mas o presidente do sindicato espera que a Caixa estenda o prazo até dezembro.

Marcelo Gomes não acredita que o produto da Caixa consiga substituir o da Loteria Mineira. “As loterias da Caixa concedem, por lei, 33% de premiação. A Loteria dá 45 a 50% de premiação. Pergunte ao consumidor qual é o melhor produto. Com certeza é o da Loteria Mineira”, completa.

Segundo o consultor do mercado de loteria, João Luiz Soares, a loteria do Rio de Janeiro vende dez vezes mais que a da Caixa, o que representa 40% da renda dos lotéricos. Ele afirmou que a regionalização no Rio de Janeiro não deu certo e que, em qualquer país do mundo, a loteria instantânea paga acima de 50% de premiação.

O diretor financeiro da Loteria Mineira, José Mauro Romualdo da Silva, garante que por parte da Loteria não existe nada ilegal que justifique o cancelamento do contrato. Segundo José Mauro, os produtos da Loteria que são vendidos pela Caixa representam 80 a 90% da receita da instituição. Ele salientou a destinação social dos recursos da Loteria, que financiaram a construção do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão), subsidiam bolsas de estudos para crianças especiais e já possibilitaram a distribuição de 4.400 cadeiras de rodas.

Na avaliação do ex-presidente da Câmara Municipal, Totó Teixeira, “a Caixa com certeza foi a grande beneficiada por esse convênio”. Segundo ele, a instituição pegou uma estrutura já pronta e sempre deixou os lotéricos em segundo plano. Totó classifica a Loteria como uma rede de prestação de serviços fantástica com atuação em todo o Brasil.

Como representante da Superintendência da Caixa Econômica, Julio César Reis afirmou, em resposta aos questionamentos,  que a não renovação do convênio faz parte de uma estratégia nacional da Caixa para regionalizar seus jogos. Afirmou que em São Paulo e no Rio de Janeiro não houve perda de empregos e, portanto, ele não acredita que isso ocorra aqui. Contudo, o superintendente garantiu que a Caixa irá estudar um pedido formal para extensão do prazo do contrato até dezembro.

A vereadora Maria Lúcia Scarpelli acredita que o fim do convênio é resultado de uma "briga mesquinha". “É como se a Caixa quisesse abocanhar um mercado que é dos mineiros”, afirmou.

Totó Teixeira propôs que a Loteria Mineira deixe de fazer os serviços de cobrança das contas da Cemig, Copasa e telefonia como forma de retaliação à atitude da Caixa Econômica.

Paulo Lamac considera importante que os recursos gerados pela venda de jogos fiquem em Minas. O parlamentar vai encaminhar pedido às superintendência regional e federal da Caixa Econômica para que a decisão do fim do convênio seja reavaliada. Também pretende pedir audiência pública com representantes da Caixa, em âmbito federal, para discutir a questão.

Estiveram presentes na audiência os vereadores João Oscar (PRP), corregedor da Casa; Paulinho Motorista (PSL); João Vítor Xavier (PRP); Gunda (PSL); e Reinaldo ‘Preto do Sacolão’ (PMDB).