Vereadores aprovam PL 820/09 em 1º turno

Após diversas manobras regimentais de obstrução de votação do vereador Iran Barbosa (PMDB), foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 1º turno, o Projeto de Lei 820/2009, que altera as leis 7.165 e 7.166, ambas de 27 de agosto de 1996, tratando do uso, parcelamento e ocupação do solo na capital mineira. O projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis dos vereadores e um contra.

Durante a reunião plenária do dia 12 de abril de 2010, também foram aprovados os projetos de lei 669/2009, que altera a Lei nº 7.568, de 4 de setembro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; 1015/2010 que altera a remuneração anual dos servidores da CMBH; e o 300/2009, que dispõe sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à internet e utilização de programas e de jogos eletrônicos, conhecidos como “Lan Houses”.

As Propostas de Emenda à Lei Orgânica de número 4/2009 e 5/2009 também foram aprovadas. A primeira, que acrescenta o artigo 108-A e parágrafo único aos artigos 125 e 127, tem como alteração principal a instituição do prazo de 120 dias após a posse do prefeito para que seja apresentado o “programa de metas de sua gestão”. A segunda  altera o caput e o primeiro parágrafo do artigo 34 da Lei Orgânica, tratando da alienação de bens imóveis públicos não edificados e da caráter inalienável dos bens imóveis públicos, edificados ou não, utilizados pela população para atividades de lazer, esporte e cultura.

Criticando a falta de estudos de estimativa de impacto financeiro, impacto ambiental e impacto de vizinhança, que seriam exigidos respectivamente pelas lei de Responsabilidade Fiscal, do Código Ambiental e do Estatuto das Cidades, o vereador Iran Barbosa (PMDB) utilizou-se de diversas manobras regimentais (como a apresentação de mais de 500 requerimentos) para tentar obstruir a votação do PL 820/2009.

“A Prefeitura diz que o projeto é bom, mas se ela não apresenta nenhum estudo comprovando que o projeto é bom fica um pouco duvidoso, principalmente quando este projeto supõe a supressão de seis milhões de metros quadrados de área verde em Belo Horizonte”, afirmou o vereador, que pretende tentar obstruir as votações até que a Prefeitura prove que o projeto é bom para a cidade de Belo Horizonte.

“Acho que o vereador Iran Barbosa não tem contribuído para discutir o conteúdo do projeto e está tentando obstruí-lo a qualquer preço, sem discutir o mérito e as condições técnicas”, afirmou o vice-líder de governo na Câmara Municipal, vereador Ronaldo Gontijo (PPS). O parlamentar ressaltou que o projeto apresentado à Casa pela Prefeitura foi extensamente discutido durante a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, podendo contribuir muito para a capital.

O PL 820/2009, que tem dois substitutivos, segue agora para a tramitação em 2º turno, onde serão analisadas as 98 emendas já apresentadas pelos parlamentares. Assim que for concluída a tramitação nas comissões temáticas, o projeto será incluído na ordem do dia para a votação em 2º turno.