Vereadores aprovam diligência a PL

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, sob a presidência do vereador Preto (DEM), aprovou, no dia 23 de março, proposta de diligência ao Projeto de Lei 916/09, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL). A matéria torna obrigatória a instalação de equipamento visual e sonoro de informação em veículos do transporte coletivo da capital.

“O transporte público de qualquer grande cidade ou metrópole é feito por veículos, máquinas e pessoas. A repetição de procedimentos, itinerários e comportamentos tornam-se motivo de stress para motoristas, auxiliar de bordo (trocador) e passageiros”, afirma o autor do PL na justificativa da proposta.
 
De acordo com o projeto, tanto o concessionário quanto o permissionário – pessoa física ou jurídica – dos serviços de transporte público coletivo devem instalar, nos ônibus, micro-ônibus e vans de sua frota, equipamento visual e sonoro, para transmitir aos passageiros avisos de identificação dos pontos de parada e final de seus itinerários.

O modelo do equipamento a ser utilizado será definido pelo regulamento da lei, porém, o concessionário e o permissionário dos serviços de que tratam a matéria terão a oportunidade de indicar modelos de sua preferência.

O PL prevê que o infrator seja punido com multa mensal, relativamente ao período da irregularidade, de 20% do valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pago por ele ao Município no mês de incidência da multa.

Foi aprovado, ainda, requerimento, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), em que solicita que a Comissão realize audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, para discutir os transtornos e os prejuízos causados às residências e ao comércio da região de Venda Nova, pelas frequentes inundações na avenida Vilarinho.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da Comissão, Gêra Ornelas (PSB) e João Oscar (PRP), corregedor da CMBH.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).