Vereadores aprovam alienação de bens públicos

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 5/2009 foi aprovada, em 2º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em reunião extraordinária, no dia 18 de maio. A proposta dá nova redação ao caput e ao parágrafo 1° do artigo 34 da Lei Orgânica do Município, permitindo a alienação de bens públicos não edificados, desde que observado o interesse público e a realização de avaliação prévia, autorização legislativa e licitação.

De acordo com a redação atual do artigo 34 da Lei Orgânica, os bens públicos não-edificados são inalienáveis, salvo os casos de permuta e de implantação de programas de habitação popular. A PELO 5/2009 mantém inalienáveis os bens imóveis públicos utilizados pela população em atividades de lazer, esporte e cultura.

Os vereadores também mantiveram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 904/2009, do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), que dava o nome de Amâncio Mazzaropi ao prédio de uma Escola Municipal do bairro Piratininga.

O projeto que regulamenta o planejamento urbano da capital ocupava o item número sete da ordem do dia, mas teve preferência para discussão e votação, a pedido do líder de governo, vereador Paulo Lamac (PT).

Mais de mil requerimentos – pedindo preferência ou votação em destaque de emendas ou subemendas – foram apresentados à presidência da Casa. Para organizar e otimizar o processo de apreciação dos requerimentos, a reunião extraordinária chegou a ser suspensa várias vezes, interrompendo-se os trabalhos por cerca de uma hora.

Os requerimentos foram agrupados em blocos e apreciados em conjunto pelo Plenário. Com o deferimento de alguns requerimentos, a ordem de votação das proposições foi alterada. Na sequência, a reunião foi encerrada por falta de quorum.

“Já realizamos cerca de 70% dos trabalhos em torno do PL 820. Essa pausa na apreciação do projeto até amanhã será necessária para que a assessoria técnica da Câmara reorganize a ordem de discussão e votação das emendas e subemendas”, comentou Paulo Lamac.

Durante a fase de exposição de assuntos relevantes no Plenário, o vereador Iran Barbosa (PMDB) criticou a forma como a Casa vem conduzindo a apreciação do PL 820. “É um erro votar esse projeto tão cedo, um projeto estruturante que vai mudar o futuro de Belo Horizonte. Estamos em um ano eleitoral e os interesses políticos podem distorcer a apreciação do projeto”, afirmou Iran Barbosa.

Nova reunião extraordinária será realizada no dia 19 de maio, às 9h30, quando farão parte da pauta os PLs 820/2009; 808/2009; 739/2009; 430/2009; e a PELO 7/2010.