Servidores recebem curso de “processo legislativo”

Cinquenta e uma páginas compõem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A partir deste Regimento e da Lei Orgânica do Município, organizam-se todas as atividades da Câmara Municipal, entre elas o “processo legislativo”, isto é, o processo de elaboração das leis que regem a vida de todos os cidadãos em Belo Horizonte. Para conhecer melhor como “nascem” as leis municipais (umas das principais funções da CMBH), vários servidores participaram do curso de Processo Legislativo organizado pela Escola do Legislativo da CMBH.

O curso foi ministrado pela servidora da Diretoria do Legislativo, Márcia Ventura, que trabalha na CMBH há 19 anos. “Independentemente de trabalhar diretamente com o processo legislativo, é necessário que o servidor conheça o ‘negócio’ da Câmara, ou seja, uma de suas atividades principais”, explicou a servidora. O curso teve duração de dois dias e foi ministrado para duas turmas, uma pela manhã e a outra pela tarde, nos dias 19 e 20 de abril.

Caso queira conhecer um pouco sobre como são produzidas as leis no município de Belo Horizonte, você pode acessar o link “Fluxos do Processo Legislativo” à direita da página principal no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte (www.cmbh.mg.gov.br).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)