Seis novos PLs têm como foco a área

{mosimage}Seis novos projetos de lei que começaram a tramitar em fevereiro na Câmara Municipal de Belo Horizonte têm como foco a área de saúde. São eles: 955/10, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que proíbe exigência prévia de autorização médica para tratamento de pacientes; 964/10, do vereador Luís Tibé (PTdoB), que torna obrigatória a inscrição do grupo sangüíneo e de fator RH nas fichas escolares da rede pública e particular de ensino; 981/10, do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), que dispõe sobre de medidas de combate à dengue na capital mineira; 988/10, de Sérgio Fernando (PHS), que dispõe sobre serviços públicos municipais de saúde da mulher; 996/10, do vereador Paulo Sérgio “Paulinho Motorista´ (PSL), que cria reservatórios de água pluvial com objetivo de se evitar alagamentos; e 1008/10, também do vereador Sérgio Fernando, que institui em BH o Programa de Assistência aos Portadores de Doenças Celíacas.

O Projeto de Lei 964/10 visa a que os estabelecimentos de ensino médio e fundamental das redes pública e particular da cidade tenham nas fichas dos estudantes o fator RH do sangue dos alunos – serão aceitos exames com comprovação do grupo sanguíneo realizados nas unidades públicas de saúde ou em laboratórios privados. Também poderão ser incluídos testes de exames antialérgicos, glicemia e outros, a pedido das famílias.

De acordo com a justificativa da proposta, o PL tem o objetivo principal de proteger e prevenir a saúde dos jovens alunos. “Sabemos que ninguém está imune a acidentes, inclusive nas salas de aula ou mesmo em qualquer eventualidade, que possa exigir transfusão de sangue. Assim sendo, torna-se necessário a disposição de dados sobre os alunos de maneira clara e precisa, para que se possa prestar atendimento adequado de socorro médico”.

Água pluvial
 
Já o Projeto de Lei 996/10 tem como objetivo cuidar da saúde da população, atuando em prol do meio ambiente, com uma ideia sustentável e ecologicamente correta. A matéria propõe a criação de reservatórios de água proveniente das chuvas, com o objetivo de se evitar pontos alagados. Na ementa, consta que o Executivo, a partir de laudos solicitados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, bem como de estudos técnicos, identifique as áreas com risco de enchente para providenciar a construção desses reservatórios.

Tal ação poderá ser feita pela própria Prefeitura ou pela iniciativa privada. O construtor particular poderá decidir acerca da destinação das águas retidas nos reservatórios sobre sua jurisdição.

Segundo a justificativa, são fundamentais políticas públicas para a prevenção de enchentes, mesmo com todos os esforços empreendidos nesse sentido pela PBH. “Em São Paulo, já existem tanques elaborados para suportar o excesso de volume de chuva oferecendo uma alternativa para os alagamentos e o prejuízo decorrentes deles. O Município, amparado por um marco regulatório, poderá firmar parcerias. Soma-se a isso o aspecto ambiental desta proposição, que poderá aproveitar a água para os mais variados fins, aproveitando o que não é utilizado ainda”.
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)