Reunião discute situação de agentes da empresa

“Descaso para com esta Casa e para com os funcionários da BHTrans”. Assim o vereador Fred Costa (PHS) definiu a ausência da diretoria da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte na reunião especial realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte em 28 de abril. O encontro, solicitado pelo parlamentar, teve como propósito discutir as funções dos agentes que antes fiscalizavam o trânsito na capital e que foram proibidos de fazê-lo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda de acordo com o vereador, ao deixar de comparecer à reunião a empresa tira dos vereadores aquilo que lhes foi delegado pelo povo, que é a função de fiscalizar o Poder Executivo.

Fred Costa considera que o trânsito não deve ser fiscalizado pela Guarda Municipal, instituição que, segundo ele, deve zelar pela segurança da população.

O diretor de Atividades ou Programas do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de    
Assessoramento, Perícias e Informações do Estado de Minas Gerais (Sintappi-MG), Odilon Cerbino Filho, falou das humilhações que os agentes da BHTrans vêm sofrendo nas ruas, desde que perderam seu poder de polícia administrativa do trânsito. “Estamos virando motivo de chacota na boca da sociedade”, disse. Odilon também manifestou indignação pela ausência da diretoria da empresa na reunião.

Alex Kromenberger, diretor de assuntos jurídicos do Sindappi-MG, revelou que a BHTrans proibiu seus funcionários de comparecerem à reunião. Alex pediu que os vereadores encaminhassem ofício à diretoria da empresa para evitar que os funcionários presentes sejam prejudicados de alguma forma.

Inconstitucionalidade
 
Neide Brun, presidente da Associação dos Fiscais Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte, ressaltou que, constitucionalmente, a Guarda Municipal não pode multar. Falou da necessidade de fiscalização de vans escolares e de empresas de ônibus coletivos. Segundo Neide, os agentes destituídos estão na BHTrans há mais de dez anos.

O vereador Cabo Júlio (PMDB) disse ter questionado o diretor presidente da BHTrans sobre a posição da empresa perante a decisão do STF. O parlamentar disse ser contra a atuação da Guarda Municipal no trânsito e ressaltou que a discussão do papel da BHTrans deve passar pela Câmara Municipal. Falou também da necessidade de a empresa se comunicar com seus funcionários para prestar esclarecimentos.

O assessor da presidência da BHTrans, João Flávio Rezende, justificou a ausência da diretoria pela dificuldade em conciliar agendas e se comprometeu a encaminhar à empresa tudo o que fosse discutido na reunião. Segundo o servidor, as atividades dos agentes estão suspensas, e não extintas.

Manoel Gusmão, delegado do Sinttappi-MG, repudiou a atitude da empresa e disse que, em um período de seis meses, a BHTrans só se dispôs a discutir o assunto em quatro oportunidades.

Após a fala dos membros da mesa, abriu-se espaço para participação do público. A servidora Valéria disse que mais funcionários poderiam ter comparecido à reunião, mas foram orientados a ficar na empresa. De acordo com o vereador Cabo Júlio, o presidente da BHTrans não seria imprudente a ponto de retaliar qualquer funcionário da empresa por ter comparecido à reunião.

Durante a audiência o vereador Fred Costa falou do Projeto de Lei de sua autoria que autoriza os agentes de trânsito da BHTrans a registrar ocorrência de abalroamento de veículos nas vias públicas do Município. A matéria esclarece que os agentes somente poderão registrar a ocorrência nas situações que não resultem em óbitos e lesões corporais dos passageiros ou dos condutores dos veículos abalroados. Prevê a disponibilização, pela BHTrans, de uma central de atendimento telefônico para comunicação entre os condutores e/ou passageiros dos veículos abalroados e os agentes de trânsito.

Na sua justificativa à Casa, Fred Costa afirma que a intenção de tal projeto é liberar cada vez mais a Polícia Militar no policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública. A intenção do parlamentar é colocar a matéria em votação ainda em 2010.

O parlamentar comprometeu-se, em sua consideração final, a fazer o que estiver ao seu alcance para que a questão dos agentes evolua da melhor forma possível.