Remoção de famílias de áreas irregulares é tema de audiência

Um grupo de moradores da Vila Cafezal lotou o Plenário Helvécio Arantes para acompanhar a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada no dia 5 de agosto. Por solicitação da vereadora Pricila Teixeira (PTB), parlamentares discutiram com representantes da Prefeitura o destino das famílias residentes em áreas de ocupação irregular.

Os moradores da Rua Sustenido, na Vila Cafezal, temem não ter para onde ir, caso sejam obrigados a deixar o local. Segundo eles, a Prefeitura já notificou algumas famílias de que as edificações seriam demolidas. A existência de propostas para o reassentamento das famílias que seriam removidas foi questionada por Pricila Teixeira.

Área de risco

O secretário da Administração Regional Leste, Pier Giorgio Senesi Filho, informou que a ocupação encontra-se em local de “alto risco” devido às condições geológicas do terreno. “A preocupação da Prefeitura é, em primeiro lugar, com a vida das pessoas”, afirmou.

Segundo o secretário, técnicos do Programa Estrutural em Áreas de Risco (Pear) realizam vistorias periódicas na região para verificar a necessidade de ações preventivas, e cadastrar moradores em programas sociais de apoio às populações em estado de vulnerabilidade.

Questionado sobre a possível demolição das casas, o diretor-presidente da URBEL, Claudius Vinicius Leite Pereira, informou que a remoção é a medida mais extrema, “mas muitas vezes é necessária”. Segundo ele, no caso da Vila Cafezal, as obras de contenção de encostas e o reparo das moradias não são suficientes para evitar desabamentos. 

Claudius esclareceu que as famílias removidas de áreas de risco serão incluídas no Programa Bolsa Moradia, que garante um valor mensal de R$ 300 para pagamento de aluguel, enquanto a Prefeitura não providenciar habitação definitiva.

Critérios

O diretor-presidente da URBEL explicou que a inclusão no Bolsa Moradia e o reassentamento em unidade habitacional serão garantidos apenas aos moradores que residem no local há mais de dois anos, mediante comprovação.

Alguns moradores questionaram os critérios da URBEL, em função da dificuldade de comprovar o endereço, já que não dispõem dos serviços básicos, como saneamento ou energia elétrica.

Claudius reforçou que a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de contas, carnês ou correspondências, e informou que a URBEL dispõe de registros anteriores e imagens de satélite que poderiam apontar quem realmente reside no local há pelo menos dois anos.

No caso de não comprovação do critério exigido, é dado um prazo para que o morador encontre um novo local e ele é orientado a procurar outros programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. “Infelizmente, não podemos abrir exceções; quem reocupa as áreas de risco perde todo o material que gastou e não tem nenhum direito”, afirmaram os representantes da Prefeitura.