Reforma urbana será discutida na Câmara

{mosimage}A Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana (Frenavru) vai se reunir na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos dias 28 e 29 de maio. Parlamentares de todo o Brasil vão participar de um seminário de capacitação para a 4ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada no próximo mês, entre os dias 19 e 23, em Brasília.

Durante o encontro, o Ministério das Cidades vai apresentar aos parlamentares da Frenavru as ações do governo federal voltadas para os municípios brasileiros. A Frenavru foi criada em 2003 a partir da consideração do importante papel das Câmaras Municipais na implantação da reforma urbana no Brasil. Atualmente, a vereadora Neusinha Santos é secretária-geral da Frenavru e conselheira do Ministério das Cidades.

Assim como a reforma agrária objetiva garantir o direito à propriedade, a reforma urbana visa assegurar o direito ao acesso pleno à cidade. A reforma urbana pode ser sintetizada em três pontos: o direito à cidade, a gestão democrática da cidade e a função social da propriedade.

O direito à cidade refere-se ao acesso generalizado aos locais de cultura e lazer dos municípios, como escolas, parques e praças, bem com o direito à moradia digna. A gestão democrática da cidade lega-se aos mecanismos de participação popular, como o Orçamento Participativo, por exemplo, que permitem ao cidadão intervir na constituição do lugar onde vive. Já o resgate da função social da propriedade relaciona-se com a superação do uso da terra para fins meramente mercadológicos, que hoje sustenta a exclusão de um grande contingente populacional do direito à habitação. 

Informações no gabinete da vereadora Neusinha Santos: Marcos Aurélio Jr, (31)88198395 (31)3555-1149.