REGIÃO DO ISIDORO

Quilombo Mangueiras pode virar Área de Diretrizes Especiais

Durante audiência pública da Comissão de Administração Pública para tratar da Operação Urbana do Isidoro, a consultora técnica especializada da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Maria Fernandes Caldas, afirmou que deverá ser constituído um grupo de trabalho para transformar a área do Quilombo Mangueiras, localizado na região do Isidoro, em Área de Diretrizes Especiais. A audiência foi realizada no plenário Helvécio Arantes, no dia 26 de abril de 2010. 

domingo, 25 Abril, 2010 - 21:00
Durante audiência pública da Comissão de Administração Pública para tratar da Operação Urbana do Isidoro, a consultora técnica especializada da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Maria Fernandes Caldas, afirmou que deverá ser constituído um grupo de trabalho para transformar a área do Quilombo Mangueiras, localizado na região do Isidoro, em Área de Diretrizes Especiais. A audiência foi realizada no plenário Helvécio Arantes, no dia 26 de abril de 2010. 

De acordo com os dados apresentados pela consultora, o quilombo já está ameaçado pela ocupação desordenada do entorno da área e diretrizes especiais poderiam favorecer o desenvolvimento da comunidade. “Com a legislação atual, o território do Quilombo Mangueiras está ameaçado”, afirmou Caldas ao defender a operação urbana do Isidoro. As áreas de diretrizes especiais (ADE) são áreas que por suas características específicas demandam políticas de intervenção e parâmetros urbanísticos e fiscais diferenciados, que se sobrepõem aos do zoneamento onde elas estão localizadas.

No projeto da operação urbana já consta uma área específica para o quilombo, mas como o processo de regulação da área quilombola ainda tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não está confirmado o tamanho exato da área do quilombo, que pode chegar a 19 hectares.

Caldas aproveitou a audiência para reafirmar a importância do projeto que prevê a urbanização da última área verde de Belo Horizonte e para reforçar que os equipamentos públicos (ruas, escolas, postos de saúde etc.) que serão necessários para atender à estimativa de 250 mil moradores serão custeados pela iniciativa privada. “Cada empreendedor depositará 11 mil reais por lote construído em um fundo público. Este recurso será utilizado para a construção dos equipamentos públicos”, explicou.

A vereadora Neusinha Santos (PT), que compareceu à audiência solicitada e presidida pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), criticou o projeto: “Não houve uma pesquisa sobre o déficit habitacional em Belo Horizonte para se prever a construção dessas quase 70 mil moradias”, disse a parlamentar. “Na minha avaliação, a operação urbana do Isidoro é um antiprojeto”, concluiu.

O projeto também foi criticado pelo ativista dos movimentos populares José Egídio, que afirmou que “dedicar apenas 10% da área ocupada para moradias para pessoas com renda mensal entre 1 e 3 salários mínimos é muito pouco”. Egídio defendeu que pelo menos 30% da área ocupada deveria ser dedicada para moradias para pessoas de baixa renda.

O vereador Iran Barbosa manteve a crítica à pressa da PBH em votar o PL 820/2009, onde está incluída a operação urbana do Isidoro. “Se não fosse os quase três mil requerimentos e centenas de emendas que apresentei não estaríamos aqui discutindo este projeto, pois ele já estaria aprovado”, afirmou o parlamentar.

Iran acredita que o projeto poderia receber emendas positivas se houvesse tempo para a discussão, mas, para o parlamentar, “agora de última hora só há duas alternativas: ou vota contra ou vota a favor”. Iran afirma que a operação urbana do Isidoro deveria ter sido apresentada como um projeto de lei separado.

Estiveram também presentes à audiência os vereadores João da Locadora (PT), Paulo Lamac (PT) e João Oscar (PRP).