Projetos que beneficiam idosos estão prontos para votação

Em 2009, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentaram 20 projetos em favor dos idosos: 12 deles tramitam em 1º turno nas comissões temáticas e um está em fase de redação final. Outros sete já se encontram prontos para serem apreciados em plenário.

O projeto 78/2009, de autoria da Vereadora Neusinha Santos (PT), estabelece a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com idade entre 60 e 65 anos. Os recursos necessários para cobrir esse benefício serão provenientes da Câmara de Compensação Tarifária operada pelo órgão de gerenciamento do transporte do Município.

Também de autoria da vereadora Neusinha Santos, a proposta 111/2009 dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Belo Horizonte (SUAS/BH). O artigo 1º do referido projeto esclarece que o SUAS/BH é um sistema público, com comando único, não-contributivo, descentralizado e participativo, que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistência Social.

A proposta é ampla e não foca apenas na população idosa, mas nas famílias, grupos ou indivíduos em condições de risco e/ou vulnerabilidade. De acordo com a autora “a iniciativa faz parte de um planejamento estratégico de enfrentamentos dos problemas resultantes das desigualdades sociais, da concentração de renda e do empobrecimento da população”.

A vereadora também elaborou a proposta 125/2009, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de veículos de pessoas idosas nos estacionamentos públicos da capital. O texto esclarece que os beneficiários da lei, ao estacionar, deverão apresentar o certificado de propriedade do veículo e comprovar idade mediante documento de identidade ou carteira do idoso. Neusinha considera o projeto como “um preito de gratidão e reconhecimento aos idosos”.

O vereador Anselmo José Domingos (PTC), 2º secretário-geral da Casa, também legislou em prol dos idosos em 2009. Ele propôs, através do PL 188/2009, uma alteração à lei 5.641/89, que dispõe sobre os tributos cobrados pelo Município. De acordo com o projeto, o benefício de que trata a matéria seria estendido às pessoas físicas com mais de 60 anos de idade e a pessoas jurídicas de baixa renda.

A proposta 330/2009, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), institui passeios turísticos culturais gratuitos, no Município de Belo Horizonte, a maiores de 65 anos de idade. O parlamentar entende que a lei atual deixa a desejar no que diz respeito ao acesso das pessoas aos locais destinados a este fim. “Assim, neste intuito apresento o presente Projeto de Lei para que a Terceira Idade tenha maiores oportunidades de desfrutar de um passeio cultural inteiramente gratuito, estendendo o que é determinado no transporte coletivo”.

De autoria do vereador Edinho Ribeiro (PT do B), o PL 461/2009 dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos nas unidades de municipais de saúde. O legislador afirma, em sua justificativa, que “a pessoa em idade avançada não tem resistência física para aguardar um atendimento médico por até duas, três ou mais horas e o que é pior, na maioria das vezes de pé.”

Também em favor dos idosos da capital mineira, o vereador Antônio Torres Gunda (PSL) elaborou o Projeto de Lei 638/2009, que dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória de fraldas descartáveis, compressas, gazes estéreis e sondas uretrais estéreis e descartáveis.

As pessoas a serem beneficiadas com a lei são aquelas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosos acamados que não possuam recursos para adquirir o material citado.