Projeto prevê qualidade aos produtos artesanais

De autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), o Projeto de Lei 779/2009 pretende instituir o “Selo BH de Qualidade Artesanal” para identificação dos produtos artesanais originários do Município de Belo Horizonte. O selo garantirá que o produto é de elaboração artesanal, de qualidade adequada e ecologicamente correto, que sua procedência é a capital e seu uso é higiênico e sanitariamente comprovado e adequado.

Segundo a matéria, o “Selo BH Qualidade Artesanal” será conferido pela Secretaria Municipal encarregada do incentivo à produção artesanal e ao turismo, a partir de relatório concludente da análise do produto feito por pessoa física ou organização municipal sem fins lucrativos que congregue os artesões da cidade.

O projeto prevê que o artesão, para obter o “Selo BH Qualidade Artesanal”, depositará no órgão competente um exemplar de cada um dos seus produtos, acompanhados de descrição do material e técnicas utilizadas. Tudo será registrado em livro próprio em nome do artesão ou da organização que o apresentou.

O texto propõe que os exemplares dos produtos artesanais depositados serão de propriedade do órgão público, que o manterá permanentemente em exposição no seu acervo.
 

O artesão ou a organização agraciada com o “Selo BH Qualidade Artesanal” poderão utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços.

Segundo o autor do projeto, o artesanato é uma atividade econômica geradora de renda muito presente em todo o Município. “Porém, tal atividade não conta com qualquer atualmente com forma de notificação de qualidade ou de controle, o que acarreta aos nossos artesãos um certo prejuízo, visto que com esse controle haveria uma forma mais eficaz de se evitar a pirataria e a apropriação ilegal e criminosa das marcas e dos produtos, já que se tratam de objetos genuínos, sendo, portanto, de suma importância sua proteção”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto pretende defender os interesses dos artesãos da cidade, responsáveis por uma substancial produção de bens com grande aceitação nos mais diferentes mercados e países. “O artesanato do Município de Belo Horizonte capital mineira possui, comprovadamente, uma grande aceitação comercial e desfruta de grande prestígio no Brasil e no exterior”, ressalta.

O PL tramita em 1º turno e será apreciado pelas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas.