Projeto concluso para 2º turno

As comissões de Legislação e Justiça e de Orçamento e Finanças Públicas realizaram reuniões extraordinárias e votaram hoje os pareceres às 78 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 767/09, de autoria do Executivo, que trata do IPTU. O projeto pode ir para a ordem do dia do Plenário na próxima segunda-feira, dia 16 de novembro.

Na 22ª reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada na tarde do dia 10 de novembro, aprovou-se o parecer do relator vereador Carlos Henrique (PR) às 78 emendas ao Projeto de Lei nº 767/2009. O parecer do relator foi pela constitucionalidade e juridicidade de todas as emendas. As emendas 11, 12 e 14 tiveram parecer pela ilegalidade. O requerimento do vereador Fred Costa (PHS), que solicitava a realização de uma audiência pública para discutir as emendas, foi rejeitado.

O Projeto 767/09, de autoria do Executivo, objetiva mudar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de forma a equacionar distorções e garantir que o imposto se aproxime mais do valor real dos imóveis.

Estiveram presentes à reunião os membros da comissão, vereadores Sérgio Fernando (PHS), presidente da comissão, Carlos Henrique (PR), Divino Pereira (PMN), João Vitor Xavier (PRP), Pablo César ‘Pablito’ (PTC). Compareceram também os vereadores Paulo Lamac (PT), Iran Barbosa (PMDB), Adriano Ventura (PT) e Paulinho Motorista (PSL).

Em reunião extraordinária, na mesma tarde, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou o parecer do relator vereador Adriano Ventura (PT) às emendas ao Projeto de Lei nº 767/09, de autoria do Executivo. O parecer do relator foi favorável às emendas ao projeto. Todos os membros da comissão acompanharam o voto do relator.

Estiveram presentes os vereadores Adriano Ventura (PT), João Bosco Rodrigues “João Locadora’ (PT), Hugo Tomé (PMN), Autair Gomes (PSC) e Chambarelle (PRB).

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