Projeto beneficia pessoas com deficiência visual

Assegurar ao deficiente visual parcial ou total o direito de ingressar e permanecer com seu cão guia em todos os ambientes, locais e meios de transporte, públicos ou privados, ou em qualquer local e ambiente onde necessite estar ou ir. Essa é a proposta do vereador Fred Costa (PHS) com o Projeto de Lei 760/09, que tramita pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 1º turno.

As entidades especializadas no adestramento de cães guias de deficientes visuais deverão fornecer documento habilitando o animal e seu usuário. Sempre que exigido, o usuário deverá apresentar o original desse documento ou cópia autenticada dele.

Algumas raças de cães são requisitadas para exercerem a função de guias. Entre elas, figuram os retrievers labradores e os pastores-alemães. Algumas das funções deles são manter o guiado em linha direta – o cão é treinado para não se distrair com cheiros e outros animais –; manter passo firme, à esquerda e um pouco à frente do acompanhante; virar à esquerda e à direita quando ordenado; e obedecer a vários outros comandos verbais. Os animais apresentam inúmeras vantagens, dentre elas velocidade e desenvoltura, desvio de obstáculos – como galhos e árvores, não bem detectados com a bengala – além de oferecerem mais segurança, independência e liberdade.

No Brasil, o presidente Lula (PT) assinou um decreto, em 2005, regulamentando a Lei do Cão-Guia. Existem hoje, no país, mais de 150 mil pessoas com necessidades especiais para visão no país.