Profissionais organizam assembléia e buscam apoio contra a BCMI

Educadores municipais realizaram assembléia da categoria em frente à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no dia 5 de agosto, a fim de discutir se irão defender a supressão da Bonificação por Cumprimento de Metas e Indicadores (BCMI) do Projeto de Lei 1174/10, de autoria do Executivo. Os profissionais ainda decidirão se entrarão em greve ou manter o indicativo de paralisação.

A categoria alega que, depois de longo período em greve (abril deste ano), os trabalhadores em educação da rede municipal suspenderam a paralisação diante de um acordo com o Governo que, entre outros itens, contém a recomposição de seus salários. Porém, a reclamação atual deriva da criação do artigo 7º do PL 1174/10, que trata sobre o reajuste dos servidores, em que o Executivo propõe instituir a BCMI – proposta que não fora apresentada em nenhum momento para debate e avaliação dos servidores.

O artigo 7º do PL 1174/10, que está tramitando em 1º turno na Comissão de Administração Pública, prevê a instituição da BCMI, cujo valor será fixado mediante fórmula de cálculo definida em decreto, no qual serão considerados os resultados obtidos na aferição individual e na avaliação de produtividade por equipe. Ainda de acordo com o texto, no caso de o Município apresentar déficit fiscal, não haverá pagamento da BCMI no exercício seguinte.

Segundo Mônica Mainarte, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), há seis motivos para que os servidores não aceitem a proposta feita pelo Executivo:
1. O reajuste salarial não cobre as perdas acumuladas pelos servidores, portanto gastar recursos com abonos seria “incoerente”;
2. O artigo institui uma nova avaliação de desempenho sendo que já existe este instrumento no Estatuto e nos Planos de Carreira dos servidores;
3. Não constam, no PL, os critérios e o formato dessa nova avaliação;
4. Exclui os profissionais que fazem uso de licenças, inclusive as licenças médicas e a licença-maternidade;
5. Ataca o direito de mobilização e greve do servidor;
6. Não há garantias de que tal bonificação será paga.

Ela ainda informou que o sindicato procurou em julho a Administração Municipal para que retirasse o referido artigo e abrisse, junto aos servidores, negociação sobre o tema. “Não tivemos resposta até hoje”, afirmou. “Esperamos o apoio da CMBH, pois caso contrário, a única alternativa que nos resta é retornarmos à greve”, disse.

Mainarte explicou que a assembléia realizada servirá para traçar estratégias para retirar o artigo 7º ou apresentar emendas que alterem o texto original.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.