MEIO-PASSE

Prefeitura, Câmara Municipal e estudantes chegam a acordo

Prefeitura, Câmara Municipal e estudantes chegam a acordoApós mediação da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), coordenada pela presidente Luzia Ferreira (PPS), o prefeito Marcio Lacerda comprometeu-se a encaminhar, até segunda-feira, dia 21 de junho, substitutivo ao Projeto de Lei 31/2009, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), que trata do au
terça-feira, 15 Junho, 2010 - 21:00
Prefeitura, Câmara Municipal e estudantes chegam a acordoApós mediação da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), coordenada pela presidente Luzia Ferreira (PPS), o prefeito Marcio Lacerda comprometeu-se a encaminhar, até segunda-feira, dia 21 de junho, substitutivo ao Projeto de Lei 31/2009, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), que trata do auxílio-transporte a estudantes. O substitutivo conterá as diretrizes da Prefeitura para a concessão do meio-passe aos estudantes de Belo Horizonte, única capital que ainda não oferece o benefício.

O compromisso da Prefeitura atende à demanda do movimento estudantil secundarista de Belo Horizonte, que fez manifestações em prol do benefício na capital, no dia 16 de junho. Segundo a presidente Luzia Ferreira (PPS), com o acordo, a Câmara Municipal passa a ser a “avalista” do processo, comprometendo-se a cobrar da PBH o envio do substitutivo.  

Durante a reunião realizada pela presidente da Câmara, Luzia Ferreira, no início da tarde, com a comissão de coordenação do movimento estudantil em prol do meio-passe, que contou com a participação dos vereadores Paulo Lamac (PT), líder do governo na Casa, Iran Barbosa (PMDB), Leonardo Mattos (PV) e Fred Costa (PHS), acordou-se também uma reunião dos vereadores com o movimento estudantil na próxima quarta-feira, dia 23 de junho, às 10h, na CMBH, para que seja analisado o substitutivo, com possível apresentação de emendas e adendos à proposta do Executivo.

Após o acordo entre estudantes e vereadores, os alunos retiraram-se do plenário Amynthas de Barros da CMBH, que fora ocupado pelos estudantes na manhã do dia 16  de junho como forma de pressionar uma ação da PBH.

Com o encaminhamento do substitutivo, o PL 31/2009 pode ser votado em 1º turno ainda este mês. Dependendo da tramitação do PL, a votação em 2º turno poderá ocorrer após o recesso parlamentar de julho.

PL 31/2009

Elaborado pelo vereador Paulo Lamac, o PL 31/2009, que já está incluído na pauta do dia das reuniões plenárias do mês de junho, prevê a criação de um fundo municipal para subsidiar o transporte estudantil e instituir o meio-passe. O projeto obriga que, para ter o benefício, o estudante deverá atestar 80%, no mínimo, de frequência às aulas.

Pelo projeto, o fundo funcionará como uma conta-corrente que receberá recursos do orçamento municipal, de emendas parlamentares, de convênios com outras esferas de governo, do Fundeb e de outras fontes. Quanto mais recursos forem aportados ao fundo, mais estudantes poderão ser beneficiados pelo projeto.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.